Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q850254 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Em ação de busca e apreensão, o réu ingressou com contestação antes mesmo do cumprimento da medida liminar de apreensão do carro, que fora deferida. Nesse caso, é correto afirmar que

a)
se suspende a execução da liminar, para exame da peça de resposta.
b)
se revoga a liminar deferida, ante a contestação apresentada.
c)
a apreciação da contestação condiciona o cumprimento da liminar.
d)
o oferecimento da contestação não pode ser anterior ao cumprimento da liminar.
e)
a análise da contestação após o cumprimento da liminar não oferece risco ao contraditório.

2)

Q753294 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico

João, desempregado, pediu a seu cunhado Pedro, a título de empréstimo, a quantia de R$ 2.000,00, para pagar débitos condominiais referentes ao apartamento em que morava com sua esposa. Em razão do destino que João disse que daria ao numerário, Pedro concedeu-lhe o empréstimo. João, contudo, acabou por empregá-lo na compra de um automóvel, atitude que gerou a indignação de Pedro. Dias antes do vencimento ajustado, João pagou a dívida de R$ 2.000,00 a Pedro, tendo deste recebido a devida quitação. Pedro, apesar do pagamento, veio a ajuizar, em face de João, sob o fundamento de que aquele empréstimo não havia sido pago, uma ação de cobrança. Antes, porém, que se realizasse a citação de João, Pedro arrependeu-se e desistiu da ação. Diante dessa situação, por ter Pedro

a)
ajuizado a ação, deverá ser condenado a pagar a João o dobro do que havia buscado dele cobrar.
b)
desistido da ação, não poderá ser obrigado a pagar a João o dobro do que havia buscado dele cobrar, ressalvado a este o direito de obter daquele indenização por algum prejuízo que prove ter sofrido.
c)
ajuizado a ação, deverá ser condenado a pagar a João o equivalente ao que dele havia buscado cobrar.
d)
ajuizado a ação, deverá ser condenado a pagar a João metade do que dele havia buscado cobrar.
e)
ajuizado a ação, deverá ser condenado a pagar a João o equivalente ao que dele havia buscado cobrar, além de indenização por dano moral.

3)

Q684795 - CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 9

Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.

A teoria eclética da ação, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, define ação como um direito autônomo e abstrato, independente do direito subjetivo material, condicionada a requisitos para que se possa analisar o seu mérito.

Errado
Certo

4)

Q694413 - CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto

A respeito da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção correta.

a) Segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação é feita pelo juiz com base nas alegações apresentadas na petição inicial.
b) Na ação de alimentos contra o pai, o menor de dezesseis anos de idade tem legitimidade para o processo, mas não goza de legitimidade para a causa.
c) O direito a determinada prestação jurisdicional se esgota com o simples exercício do direito de ação.
d) Conforme a teoria concreta da ação, o direito de agir é autônomo e independe do reconhecimento do direito material supostamente violado.
e) Na hipótese de legitimidade extraordinária, a presença e a higidez dos pressupostos processuais serão examinadas em face da parte substituída.

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