Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q564342 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

João mora em um condomínio edilício e é réu de uma

ação de conhecimento promovida por Maria. Diante dessa

situação, sob a ótica da legislação processual, é correto

afirmar que a citação de João

a)
será válida apenas se for realizada pessoalmente por meio de oficial de justiça.
b)
poderá ser feita pelo correio e terá validade mesmo que seja entregue a um funcionário da portaria do prédio onde ele mora.
c)
só será válida se for por correio, pois em ações de conhecimento não é possível outra modalidade de citação.
d)
poderá ser feita por hora certa caso o oficial de justiça por três vezes tente encontrar João sem sucesso, e suspeite que está se ocultando.
e)
caso seja realizada por hora certa, deverá ser comunicada a João no prazo de quinze dias contados da juntada do mandado aos autos.

47)

Q434877 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Escrivão Judicial

No que diz respeito aos atos de comunicação processual, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

a) na citação por hora certa, incumbe ao escrivão, após a diligência, enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, para dar-lhe ciência;
b) quando a parte ré for pessoa incapaz, poderá ser citada por oficial de justiça ou por via postal, mas não por edital;
c) caso seja determinada a citação de pessoa residente em comarca contígua, conquanto de fácil comunicação, deverá ser aberta conclusão dos autos ao Juiz para determinar a expedição de carta precatória;
d) a alegação inverídica, dolosa ou culposa, de inacessibilidade do lugar em que se encontra o réu, sujeita a parte que requerer a citação por edital a multa;
e) na citação por hora certa, deverá o oficial de justiça deixar contrafé da certidão da ocorrência com pessoa da família ou quem quer que esteja na residência do citando, sendo nula a diligência caso a contrafé seja entregue a vizinho.

48)

Q340659 - FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto

Quanto ao ato processual de citação,

a)
deverá o ato ser realizado sempre pessoalmente ao réu, ou, se ausente, por edital ou hora certa.
b)
o advogado pode receber a ordem de citação inicial, independentemente de poderes expressos para tanto, decorrendo a possibilidade jurídica da natureza da atividade advocatícia.
c)
é nula a citação se o réu, à época do ato, já era incapaz para os atos da vida civil, vindo a ser interditado posteriormente.
d)
não se fará a citação, em nenhuma hipótese, aos doentes, enquanto grave o seu estado.
e)
para que se proceda à nomeação de curador para receber a citação em nome do réu enfermo mental ou que se encontre impossibilitado para recebê-la, é suficiente a constatação dessa circunstância pelo Oficial de Justiça, sendo desnecessária a nomeação de perito para elaboração de laudo médico.

49)

Q339738 - FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Jurídica

No tocante à citação processual,

a)
se o oficial de justiça procurar o réu por três vezes em seu domicílio, suspeitando de sua ocultação, deverá certificar o fato ao juiz, que determinará a citação por edital, imediatamente.
b)
se o réu comparecer aos autos apenas para arguir sua nulidade, e sendo esta decretada, o ato citatório deverá repetir-se, expedindo-se novo mandado para tal fim.
c)
considera-se que tenha ocorrido a partir do momento em que o réu tem ciência inequívoca da ação proposta.
d)
trata-se de ato que só poderá ocorrer pessoalmente ao réu, em seu domicílio ou, alternativamente, no local de trabalho.
e)
como regra geral, a citação se faz por mandado a ser cumprido por oficial de justiça e, se frustrado este meio, far-se-á pelo correio.

50)

Q311216 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

A citação

a)
pode ser feita pelo correio se o réu estiver em lugar incerto e não sabido.
b)
por hora certa será feita sempre em pessoa da família do réu.
c)
é feita como regra por oficial de justiça e, excepcionalmente, pelo correio ou por hora certa.
d)
é ato formal e não pode ser convalidada, em nenhuma hipótese.
e)
é ato formal mas pode ser convalidada.

51)

Q436418 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Mediante a citação, dá-se ciência da ação ao réu, chamando-o a participar da relação processual. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

a)
O ordenamento jurídico brasileiro prevê diferentes formas de citação do réu, não fazendo qualquer distinção se a citação for real ou ficta, direta ou indireta.
b)
A citação será efetuada em qualquer lugar em que se encontre o réu, podendo, por exemplo, ser realizada quando ele estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, ainda que não haja risco de perecimento do direito.
c)
A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição, salvo se ordenada por juiz incompetente, caso em que não produzirá nenhum dos efeitos relacionados.
d)
A citação por hora certa é uma forma de dar ao réu o conhecimento da existência da demanda, consistindo em uma citação real, porquanto não se exige, nesse caso, a nomeação de curador especial ao réu.
e)
O CP(C) prevê a citação por edital na hipótese de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, em que a notícia de sua citação será divulgada também por rádio, caso se na comarca houver emissora de radiodifusão.

52)

Q409903 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária

No tocante à citação considere: I.Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. II.Em regra, não se fará a citação a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes. III.Em regra, não se fará a citação aos noivos, nos três primeiros dias de bodas. IV.A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive nas ações de estado. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

a)
I, II e IV.
b)
I, III e IV.
c)
I e II.
d)
I, II e III.
e)
II e III.

53)

Q805873 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmação INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação às citações.

a)
Verificando que o réu é demente, o oficial de justiça deve efetuar a citação na pessoa de um familiar,
descrevendo, minuciosamente, a ocorrência para a apreciação do juiz.
b)
Faz-se a citação por meio de oficial de justiça nas ações de estado.
c)
O mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deve conter a assinatura do
escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
d)
Feita a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma,
dando-lhe ciência de tudo.
e)
Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana,
o oficial de justiça pode efetuar citações e intimações em qualquer delas.

54)

Q293955 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Sobre as intimações, está correto afirmar:

a)
Efetuam–se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.
b)
É prescindível que da publicação dos atos processuais constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.
c)
A intimação pelo correio far–se–á quando frustrada a realização por Oficial de Justiça.
d)
Consideram–se realizadas sempre no primeiro dia útil seguinte ao dia de sua ocorrência.

55)

Q293953 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Acerca da citação, assinale a alternativa incorreta:

a)
Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender;
b)
Para a validade do processo é dispensável a citação inicial do réu.
c)
O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.
d)
Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar–se–á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

56)

Q293958 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

NÃO pode ser feita pelo correio, dentre outros casos, a citação :

a)
da pessoa jurídica de direito público.
b)
do espólio, na pessoa do inventariante.
c)
do representante de sociedade civil.
d)
da pessoa maior de sessenta anos.

57)

Q237763 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca das normas que regulam a remessa oficial, a citação, a outorga conjugal e a representação processual, assinale a opção correta.

a) A remessa oficial devolve ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela fazenda pública, inclusive a dos honorários de advogado.
b) Tratando-se de citação real, o juiz deverá nomear curador especial se o réu deixar de apresentar resposta no prazo legal.
c) Nas causas que versem sobre direitos reais imobiliários, a falta da autorização do marido ou outorga da mulher para a propositura da demanda, quando não suprida pelo juiz, tipifica a impossibilidade jurídica do pedido, visto tratar-se de condição da ação proposta.
d) O representante legal da parte autora é também parte no processo.

58)

Q237766 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca dos efeitos da decadência, prescrição, citação e revelia, assinale a opção correta.

a) Reconhecida a decadência ou a prescrição, a petição inicial será indeferida e o processo, extinto, sem julgamento do mérito.
b) A prevenção do juízo tipifica efeito material da citação.
c) O réu pode ser revel, sem que venha a sofrer os efeitos da revelia.
d) A dispensa de intimação do réu revel sem patrono constituído nos autos tipifica efeito material da revelia.

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