Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q555196 - FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

No tocante à apelação, é correto afirmar:

a) As questões de fato não propostas no Juízo inferior não podem ser suscitadas na apelação, em nenhuma hipótese, porque o pedido caracterizaria inovação processual, que é vedada.
b) Quando se pleitear efeito suspensivo à apelação, o pedido deverá ser dirigido ao juiz que proferiu a sentença, cuja decisão caberá agravo.
c) Como regra geral, a apelação terá efeito meramente devolutivo, produzindo efeitos imediatamente após a publicação da sentença.
d) Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal, se possível, julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao Juízo de primeiro grau.
e) As questões resolvidas na fase de conhecimento, cujas decisões comportem ou não agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões.

47)

Q564141 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

A apelação interposta antes da publicação da sentença será considerada

a) intempestiva.
b) intempestiva, exceto se houver recurso adesivo.
c) tempestiva.
d) tempestiva, se ratificada após a publicação.
e) suspensa, até ser recebida pelo tribunal.

48)

Q528654 - FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe

Na apelação

a)
as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar ou nas contrarrazões, sendo que, se nas contrarrazões, o recorrente será intimado para, em quinze dias, manifestar-se a respeito delas.
b)
as questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas, ainda que a parte prove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
c)
só será objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo se tiverem sido solucionadas e sejam relativas ao capítulo impugnado, para não haver supressão de instância.
d)
quando reformar a sentença que tenha reconhecido a decadência ou a prescrição, o tribunal necessariamente julgará o mérito, examinando todas as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau, porque a sentença reformada também é de mérito.
e)
não é impugnável o capítulo da sentença que confirme, conceda ou reveja a tutela provisória, porque suscetível de agravo de instrumento.

49)

Q494499 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Nos termos do novo Código de Processo Civil, não é de competência do juízo de primeira

instância exercer juízo de admissibilidade da apelação, já que o exame cabe,

originariamente, ao tribunal de segundo grau. Assim, decisão do juízo de primeira

instância que declare inadmissível a apelação é ato de usurpação de competência do

tribunal, motivo pelo qual a reclamação será a via processual adequada para impugnar-se o

ato do juiz de primeira instância.

Errado
Certo

50)

Q564138 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Quando o resultado da apelação não for unânime, reformando, por maioria, a sentença,

a) poderá a parte vencida interpor embargos infringentes a ser decidido por cinco desembargadores, discutindo-se o ponto da discórdia.
b) poderá a parte vencida interpor embargos infringentes a ser decidido por cinco desembargadores, devolvendo-se toda a matéria.
c) caberá à parte vencida, se o caso, interpor recurso especial ou extraordinário, devolvendo-se toda a matéria.
d) prosseguirá a sessão, com outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, devolvendo-se toda a matéria.
e) poderá a parte vencida requerer o prosseguimento da sessão, com outros julgadores, devolvendo-se a matéria que é o ponto da discórdia.

51)

Q506635 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Davi ajuizou ação em face de Heitor, cumulando pedido de cobrança no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e pedido indenizatório de dano material no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ultrapassada a fase inicial conciliatória, Heitor apresentou contestação contendo vários fundamentos - dentre eles, preliminar de impugnação ao valor da causa. O Juiz proferiu decisão saneadora, rejeitando a impugnação ao valor da causa e determinando o prosseguimento do processo. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Heitor deveria ter apresentado incidente processual autônomo de impugnação ao valor da causa.
b) Heitor poderá formular pedido recursal de modificação da decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa, em suas razões recursais de eventual apelação.
c) O valor da causa deverá ser de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pois existem pedidos cumulativos.
d) A impugnação ao valor da causa somente poderia ser decidida por ocasião da prolatação da sentença de mérito.

52)

Q537279 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

Rafael ajuizou ação, pelo procedimento comum, contra

determinado ente federativo, pedindo anulação de decisão de

tribunal de contas. Durante a instrução processual, o juiz indeferiu

pedido de juntada superveniente de documento feito por Rafael.

Nessa situação hipotética, a decisão que indeferiu o requerimento

de juntada de documento feito pelo autor

a)
será irrecorrível, mas poderá ser impugnada por mandado de segurança.
b)
poderá ser objeto de agravo de instrumento que terá de ser interposto diretamente no tribunal.
c)
poderá ser objeto de agravo retido, sob pena de preclusão da decisão interlocutória.
d)
poderá ser objeto de recurso em apelação ou contrarrazões de apelação.
e)
não poderá ser impugnada por recurso nem por ação autônoma de impugnação.

53)

Q450110 - CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2

No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional,

à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme

o Novo Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem.

Caso o juiz indefira a petição inicial em virtude de o réu ser parte ilegítima, caberá agravo ao tribunal ou à turma recursal.

Errado
Certo

54)

Q341535 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

A apelação

a) deve ser conhecida mesmo que apresentada sem razões, discorrendo sobre os fundamentos de fato e de direito.
b) devolve ao tribunal o conhecimento de todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não apreciadas por inteiro pela sentença.
c) será recebida em seu duplo efeito quando interposta contra sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
d) interposta em seu prazo regular deve ser conhecida como agravo, inocorrendo erro grosseiro, em razão do princípio da fungibilidade dos recursos.
e) devolve ao tribunal a necessidade de julgamento desde logo da lide mesmo nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

55)

Q16336 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que se refere à apelação, assinale a opção correta.

a) Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal sempre devolverá os autos ao juiz prolator da sentença para que este tome medidas que possam saná-las.
b) Se o pedido ou a defesa possuírem mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não poderá devolver ao tribunal o conhecimento dos demais.
c) Quando o processo tiver sido extinto sem julgamento de mérito, é defeso ao tribunal julgar desde logo a lide, devendo devolver o processo para julgamento pelo juiz de primeiro grau.
d) O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as tenha julgado por inteiro.

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