A Lei Orgânica da Assistência Social, alterada pela Lei Federal (12.435 de 2011), define as
competências do Conselho Nacional de Assistência Social, sendo uma delas
Considerando-se o que prevê a Lei Orgânica de Assistência Social, associe corretamente
a COLUNA II com a COLUNA I.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade
social, julgue os itens que se seguem.
Segundo o Sistema Único de Assistência Social, os centros de
referência especializados de assistência social devem realizar
ações socioassistenciais de proteção social básica.
Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento e ao financiamento da assistência social. Nesse sentido, considere que a sigla SUAS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Assistência Social.
A implantação do SUAS promoveu mudanças no modo transferência de recursos federais para estados e municípios. Após a implantação desse sistema, o modelo de transferência pela via convencional, ou seja, convênio entre entidade social, gestor federal e gestor municipal, foi substituído pelo modelo de transferência de recursos fundo a fundo e na forma de piso.
De acordo com a Lei nº
8.742/93, que dispõe sobre a
organização da Assistência Social, o conjunto de serviços,
programas, projetos e benefícios da assistência social que
visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social,
por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições
e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,
considera-se proteção
Em relação à assistência social, assinale a alternativa CORRETA:
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Lei no 8.742/93, é correto afirmar que
Os benefícios concedidos pelo RGPS, segundo a CF, devem ser reajustados como forma de preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A respeito do valor dos benefícios do RGPS, julgue o item abaixo.
A assistência social, como uma das ações integrantes da seguridade social, deve prover os mínimos sociais, por meio de iniciativas do poder público e da sociedade com o propósito de garantir o atendimento às necessidades básicas, vedado o pagamento de qualquer benefício pecuniário.
A assistência social rege-se pelo seguinte princípio:
De acordo com a LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social, analise os itens abaixo:
I. Descentralização político-econômica para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das
ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das
ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
É(SÃO) Diretriz(es)
José foi segurado da Previdência Social até janeiro de 2010 e recebia a título de auxílio-doença R$ 580,00 (quinhentos e oitenta) reais. Nessa ocasião, envolveu-se com drogas e foi recolhido à prisão em regime fechado, fugindo em julho de 2011. Ele foi casado com Lídia com quem teve dois filhos, menores de 21 anos, na data do recolhimento à prisão. Posteriormente à prisão, Lídia sepa-rou-se de José e casou-se com João, em janeiro de 2011. Nessa situação,
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social avalie as afi rmativas abaixo. I.O benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo benefi ciário com qualquer outro benefício em âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo de assistência médica e da pensão de natureza indenizatória. II.Receberá benefício o idoso ou defi ciente que comprovar incapacidade de prover, ou seja, cuja renda per capita mensal da família não ultrapasse ½ salário-mínimo. III.A condição do idoso e defi ciente que se encontra permanente em Instituição de Longa Permanência, não interfere no repasse de benefício de prestação continuada. IV.O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente. Salvo se constar irregularidade este será cancelado automaticamente. Das afi rmativas propostas assinale a opção correta.
Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a
Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que
De acordo com a Lei nº 8.212/91, a organização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes, sendo uma delas,
