Julgue os próximos itens com base na Lei nº 8.742/193, que dispões sobre a organização da assistência social.
O centro de referência especializado de assistência social (CREAS) constitui unidade que presta serviços a indivíduos e famílias que se encontrem em situação de risco pessoal ou social decorrente de violação de direitos.
“De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com ____ anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Estatui ainda que considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ____ do salário-mínimo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Segundo a Resolução MDS nº 07, de 10 de setembro de 2009, Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), “compete aos Municípios e ao Distrito Federal no que diz respeito à Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS”, EXCETO:
A Assistência Social rege-se por alguns princípios. Acerca disso, relacione a primeira coluna com a
segunda, e assinale a alternativa que contemple a sequência correta, de acordo com o art. 4 ª da Lei
Orgânica da Assistência Social.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
Situação hipotética: João, com sessenta e cinco anos de idade, não possui meios de prover a própria manutenção nem a de sua família, cuja renda mensal per capita é inferior a um quarto do salário mínimo. Assertiva: Nessa situação, João só pode requerer o benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência Social se tiver contribuído para a seguridade social.
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993) estabelece que os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) à medida que são realizadas as receitas. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que descreve de forma INCORRETA uma instituição ou elemento, cuja existência e funcionamento são exigidos para que os repasses supracitados aconteçam.
A Constituição Federal prevê ações de governo na área de assistência social, as quais devem ser prestadas
Ao disciplinar as ações na área da assistência social, a
Constituição Federal estabelece que
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Sistema Único de Assistência Social, regido pela lei que organiza a Assistência Social (Lei Federal no 8.742/93).
No que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os próximos itens.
Conforme a LOAS, é responsabilidade do Estado conduzir a política de assistência social em cada esfera de governo, cabendo ao Estado assegurar as condições financeiras, institucionais e políticas necessárias à materialização dessa política.
Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento e ao financiamento da assistência social. Nesse sentido, considere que a sigla SUAS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Assistência Social.
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios da administração pública que devem ser observados na gestão financeira e orçamentária da assistência social.
Analise o texto abaixo, conforme o artigo 1o
da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei
n 8.742/1993, consolidada pela Lei n 12.435/2011
A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de ______
não contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de
ações de iniciativa __________ e da sociedade,
para garantir o atendimento às necessidades
_______ .
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do texto.
Terá direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, conforme dispuser a lei,
Julgue os itens de 181 a 184, referentes ao SUAS.
Concomitantemente à aprovação da Política Nacional de Assistência Social ocorreu a implantação do SUAS, cujo objetivo consiste em estimular as organizações da sociedade civil a executar somente ações de assistência social para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, isentando a ação governamental.
Analise o texto abaixo, conforme a Lei Orgânica
de Assistência Social (LOAS), Lei n 8.742/1993, alterada
pela Lei n 12.435, de 2011
O CRAS é a unidade pública ______ , de
base territorial, localizada em áreas com maiores
índices de ________ e risco social, destinada
à articulação dos serviços socioassistenciais no
seu território de abrangência e à prestação de serviços,
programas e projetos socioassistenciais de proteção
social _________ às famílias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do texto.
