Assinale a opção correta a respeito da prescrição.
Constitui causa interruptiva da prescrição
A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternativa correta.
No que pertine à prescrição, marque a alternativa incorreta.
O curso da prescrição NÃO é interrompido
Acerca do instituto da prescrição penal e seus efeitos, assinale a opção correta.
A respeito da prescrição, assinale a opção correta.
Sobre a prescrição, considere as seguintes afirmativas:
1. No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo total da pena aplicada na sentença condenatória.
2. Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
3. A prescrição da ação penal regula-se pela pena concretizada na sentença, quando não há recurso da acusação.
4. São exemplos de causas interruptivas da prescrição: a decisão confirmatória da pronúncia, o início ou continuação do cumprimento da pena e a reincidência.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta a respeito da prescrição.