Com relação à anistia, à graça e ao indulto, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre o indulto (Decreto nº 7.873/12), é correto afirmar que
No tocante às causas de extinção da punibilidade, pode-se dizer que a anistia:
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.