Acerca dos aspectos jurídicos pertinentes ao sistema eleitoral brasileiro e sua disciplina legal, assinale a opção correta.
Do despacho que indeferir o requerimento de transferência de domicílio eleitoral não caberá recurso.
O conceito de domicílio eleitoral é
Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
Acerca das regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965 quanto ao domicílio e à transferência de domicílio, assinale a opção correta.