Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q840754 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Considerando o regramento constitucional da organização sindical brasileira, a unicidade sindical significa que

a) a filiação a um determinado sindicato não é obrigatória.
b) a estrutura sindical deve ser composta por um único tipo de entidade, tendo sido afastada a organização piramidal que era formada por sindicatos, federações e confederações, denominada de sistema confederativo.
c) as organizações sindicais não são passíveis de interferência ou intervenção do poder público, estando adstritas unicamente às deliberações da categoria.
d) somente as centrais sindicais podem congregar diferentes sindicatos, sendo essa prerrogativa vedada às federações e confederações.
e) não pode haver mais de uma organização sindical, representativa de uma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

2)

Q792568 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

Considerando a organização sindical brasileira, é possível afirmar que

a) as centrais sindicais ostentam personalidade sindical de grau superior, com função negocial em caráter supletivo.
b) a contribuição sindical é compulsória quando o empregado não se opõe expressamente ao desconto em folha de pagamento.
c) vigora no ordenamento jurídico pátrio o princípio da pluralidade sindical, tendo em vista as diversas categorias econômicas e profissionais devidamente organizadas.
d) vigora o princípio da unicidade sindical, em face de comando expresso na Constituição da República.
e) a assistência jurídica prestada pelos sindicatos é direito exclusivo dos associados.

3)

Q807487 - FCC - 2020 - AL-AP - Procurador

Quanto ao Direito Coletivo do Trabalho, envolvendo questões relativas à organização sindical, fonte de custeio das entidades sindicais e ao Direito de Greve,

a) a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.
b) é facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a três, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.
c) o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
d) o empregador exigirá do empregado no ato da sua admissão a apresentação da prova de quitação da contribuição sindical.
e) as atividades médico periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social não estão elencadas no rol legal dos serviços ou atividades essenciais.

4)

Q807018 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

A empresa Lux Serviços Ltda. foi intimada pelo Sindicato Profissional ao qual seus empregados estão vinculados, a recolher a contribuição sindical correspondente a 1 (um) dia de serviço de cada empregado. Considerando os dispositivos legais e que não há qualquer disposição expressa em convenção coletiva de trabalho, assinale a alternativa correta.

a) A contribuição sindical não é devida, salvo se o desconto foi expressamente e individualmente autorizados pelos empregados da empresa.
b) A contribuição sindical é devida, porque decorre de disposição expressa em lei.
c) A contribuição sindical não é devida, vez que deveria estar inserida em cláusula coletiva de trabalho.
d) A contribuição sindical é devida, desde que haja autorização verbal dos empregados da empresa.
e) A contribuição sindical não é devida, salvo se o desconto foi autorizado coletivamente pelos empregados.

5)

Q498117 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Nelson foi contratado como vigilante, diretamente pelo Banco

Moeda Firme, empresa que assinou a sua carteira profissional.

Ele atua em diversas agências bancárias e recebe adicional de

periculosidade em seu contracheque.

Sobre a categoria profissional de Nelson e em relação ao

adicional de periculosidade, assinale a opção correta de

acordo com a jurisprudência do TST.

a)
Nelson não é bancário.
b)
O recebimento do adicional de periculosidade é uma liberalidade do empregador.
c)
Nelson integra a categoria dos bancários, já que seu empregador explora essa atividade.
d)
A situação é irregular, pois o serviço de vigilante precisa ser terceirizado.

6)

Q282683 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII

Julgue os itens que se seguem, relativos à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos seus instrumentos normativos.

O tripartismo é a forma de representação estatal adotada na Assembleia Geral da OIT, assim designada porque delegações de Estados-membros presentes na Assembleia Geral devem ser compostas por representantes dos três poderes do Estado.

Errado
Certo

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