Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q853604 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Claudete move reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Panificadora do Bem Ltda., já estando na fase de execução definitiva. Frustrada a penhora on-line das contas bancárias da empresa executada por não haver saldo, o Juiz do Trabalho determinou que Claudete indicasse meios para o prosseguimento da execução, quando então iniciaria o prazo da prescrição intercorrente.

Diante dos fatos narrados e de acordo com a CLT, a prescrição intercorrente

a) aplica-se no processo do trabalho, desde que requerida pelas partes, não podendo o Juiz do Trabalho alegá-la de ofício.
b) não se aplica no processo do trabalho, sendo que os autos devem aguardar no arquivo a provocação de Claudete para prosseguimento da execução.
c) ocorre após cinco anos no processo do trabalho, iniciando seu prazo quando Claudete deixar de cumprir a determinação judicial.
d) ocorre em dois anos no processo do trabalho, iniciando seu prazo quando Claudete deixar de cumprir a determinação judicial.
e) só se aplica no processo do trabalho quando já estiverem incluídos na execução as pessoas físicas dos sócios, para proteção de seu patrimônio, sendo que, no caso em questão, não poderá ser requerida, pois a execução está sendo movida contra a empresa executada.

2)

Q840745 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Cassius começou a trabalhar para a empresa Fina Estampa Confecções Ltda. em julho de 2018, aos 16 anos de idade. Foi dispensado sem justa causa em abril de 2020, faltando um mês para completar 18 anos, sendo que a empregadora não pagou,por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, o aviso prévio e as férias não gozadas do primeiro período aquisitivo. Em junho de 2022, Cassius ajuizou reclamação trabalhista pleiteando as verbas rescisórias que a empregadora deixou de lhe pagar.

Considerando essa situação,

a) quando do ajuizamento da ação, a prescrição já havia alcançado todos os direitos de Cassius.
b) quando do ajuizamento da ação, a prescrição já havia alcançado o direito ao aviso prévio, mas não o direito ao período de férias não-gozadas.
c) o prazo prescricional de dois anos para o ajuizamento da ação começou a fluir em maio de 2020, quando Cassius completou 18 anos.
d) o prazo prescricional vencerá em abril de 2025.
e) os direitos são imprescritíveis, tendo em vista que o contrato de trabalho foi rescindido quando Cassius ainda era menor de idade.

3)

Q833723 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Rosimeri trabalhou em uma sociedade empresária de produtos
químicos de 1990 a 1992. Em 2022, ajuizou reclamação trabalhista
contra o ex-empregador, requerendo a entrega do Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP) para que pudesse requerer
aposentadoria especial junto ao INSS. Devidamente citada, sociedade
empresária suscitou em defesa prescrição total (extintiva).

Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a
afirmativa correta.

a)
Não há prescrição a declarar, porque a ação tem por objeto
anotação para fins de prova junto à Previdência Social.
b)
Houve prescrição, porque o pedido foi formulado muito após o
prazo de 2 anos contados do término do contrato.
c)
A prescrição para entrega do PPP é trintenária, tal qual a do FGTS,
motivo pelo qual não há prescrição na hipótese.
d)
A CLT é omissa acerca da imprescritibilidade de ações, cabendo
ao juiz, em cada caso, por equidade, aplicá-la ou não.

4)

Q807486 - FCC - 2020 - AL-AP - Procurador

Em relação ao instituto jurídico da prescrição no Direito do Trabalho, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

a)
as pretensões quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescrevem em cinco anos para os trabalhadores urbanos e em dois anos para os rurais.
b)
o limite a ser considerado para aplicação da prescrição ao trabalhador urbano é de três anos após a extinção do contrato de trabalho.
c)
o prazo prescricional de dois anos após a extinção do contrato de trabalho se aplica para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
d)
não há aplicação da prescrição intercorrente na execução de processos que envolvam verbas oriundas de contratos de trabalho.
e)
a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

5)

Q791237 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

No que tange à prescrição e decadência no Direito do de Trabalho, assinale a alternativa correta.

a)
Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
b) Adota-se o prazo quinquenal no caso de declaração de prescrição intercorrente, independentemente de o contrato estar extinto.
c) As ações declaratórias estão sujeitas, em princípio, à prescrição, e as ações constitutivas com prazo previsto em lei para o seu ajuizamento estão sujeitas, quanto ao direito potestativo a ser exercido, à decadência.
d)
Na esfera trabalhista, permanece o entendimento jurisprudencial de que o juiz pode reconhecer, de ofício, a prescrição na fase de conhecimento, porque trata-se de matéria de ordem pública.
e)
Em relação à pré-contratação de horas extras do trabalhador bancário, o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que se opera a prescrição parcial se a ação não for ajuizada no prazo de cinco anos, a partir da data em que tais horas extras foram suprimidas

6)

Q825042 - CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de

a) 1 ano
b) 2 anos
c) 3 anos
d) 4 anos
e) 5 anos

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