Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q840754 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Considerando o regramento constitucional da organização sindical brasileira, a unicidade sindical significa que

a) a filiação a um determinado sindicato não é obrigatória.
b) a estrutura sindical deve ser composta por um único tipo de entidade, tendo sido afastada a organização piramidal que era formada por sindicatos, federações e confederações, denominada de sistema confederativo.
c) as organizações sindicais não são passíveis de interferência ou intervenção do poder público, estando adstritas unicamente às deliberações da categoria.
d) somente as centrais sindicais podem congregar diferentes sindicatos, sendo essa prerrogativa vedada às federações e confederações.
e) não pode haver mais de uma organização sindical, representativa de uma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

2)

Q792568 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

Considerando a organização sindical brasileira, é possível afirmar que

a) as centrais sindicais ostentam personalidade sindical de grau superior, com função negocial em caráter supletivo.
b) a contribuição sindical é compulsória quando o empregado não se opõe expressamente ao desconto em folha de pagamento.
c) vigora no ordenamento jurídico pátrio o princípio da pluralidade sindical, tendo em vista as diversas categorias econômicas e profissionais devidamente organizadas.
d) vigora o princípio da unicidade sindical, em face de comando expresso na Constituição da República.
e) a assistência jurídica prestada pelos sindicatos é direito exclusivo dos associados.

3)

Q795290 - IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado

A Consolidação das Leis do Trabalho, garante a liberdade de associação em sindicato. Dispõe que é
lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou
profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. Sobre a associação em sindicato, analise as afirmativas abaixo.

Os sindicatos não possuem nenhum comprometimento com o desenvolvimento da solidariedade social.
A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.
É prerrogativa dos sindicatos representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
Os sindicatos de empregadores terão, outrossim, o dever de fundar e manter escolas do alfabetização e prevocacionais.

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
b) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
c) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
d) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
e) Apenas a afirmativa IV está correta

4)

Q731387 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca do direito coletivo do trabalho e da organização sindical,

a) dentre outros requisitos, as associações profissionais, para serem reconhecidas como sindicatos, deverão reunir um terço, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ou de sociedade, se se tratar de associação de empregadores; ou um terço dos que integrem a mesma categoria ou exerçam a mesma profissão liberal se se tratar de associação de empregados ou de trabalhadores ou agentes autônomos ou de profissão liberal.
b) excepcionalmente, o Ministro do Trabalho poderá autorizar o reconhecimento de mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional em uma dada base territorial.
c) o ocupante de cargo eletivo no sindicato poderá, mediante autorização do Presidente, cumular seu exercício com o emprego remunerado pelo sindicato ou por entidade sindical de grau superior.
d) é exigida a qualidade de sindicalizado para o exercício de qualquer função representativa de categoria econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo de favores ou isenções tributárias, inclusive em se tratando de atividades não econômicas.
e) os bens imóveis das entidades sindicais não serão alienados sem a prévia autorização das respectivas assembleias gerais, reunidas com a presença da maioria absoluta dos associados com direito a voto ou dos Conselhos de Representantes com a maioria absoluta dos seus membros, salvo se houver autorização expressa e avaliação prévia realizada pela Caixa Econômica Federal.

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