Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q816492 - Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região MS - Advogado

A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica, que deve ter seus direitos protegidos. No que concerne aos sujeitos da relação de trabalho, julgue o item

A pessoa física ou a empresa individual que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, mediante recebimento de salário, é equiparada a empregado.

Errado
Certo

2)

Q796246 - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor - Direito

Sobre os princípios do Direito do Trabalho, a relação de emprego e o contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrarem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
b)
Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Contudo, os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio, exigindo-se a adoção de ferramentas próprias.
c)
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, não havendo distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
d)
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.
e)
A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.

3)

Q815291 - FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Administrativo

Assinale, dentre as proposições abaixo, aquela que NÃO constitui elemento caracterizador da relação de emprego:

a) Subordinação.
b) Onerosidade.
c) Não habitualidade.
d) Pessoalidade.
e) Não eventualidade

4)

Q208283 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

Eugênio é policial militar ativo e cumpre escala de 24x72 horas no seu batalhão. Nos dias em que não está de plantão, trabalha em um supermercado como segurança, recebendo ordens do gerente e um valor fixo mensal, jamais se fazendo substituir na prestação do labor. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

a)
Por ser servidor público militar, Eugênio não poderá ter o vínculo empregatício reconhecido, mesmo que presentes os requisitos da CLT, pois trata-se de norma de ordem pública.
b)
Caso tenha o vínculo empregatício reconhecido em juízo, isso impede que a Administração Pública aplique qualquer punição a Eugênio, pois ele realizou um trabalho lícito.
c)
Trata-se de trabalho ilícito que, portanto, não gera vínculo empregatício e credencia a administração a aplicar imediata punição ao servidor.
d)
Eugênio poderá ser reconhecido como empregado, desde que presentes os requisitos legais, ainda que sofra a punição disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

5)

Q19773 - FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garantido o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação.
Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta.

a)
A função de acompanhante é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico.
b)
Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica.
c)
Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois este não é um direito garantido à categoria dos empregados domésticos.
d)
Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de três meses é automaticamente considerado de experiência para o Direito do Trabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final.

6)

Q238038 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação ao trabalho do menor, julgue os seguintes itens.

I É proibido qualquer trabalho a menor de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
II Ao menor de 18 anos é vedado trabalho noturno.
III Ao menor não será permitido o trabalho insalubre ou em locais e serviços perigosos.
IV Não se considera prejudicial, em regra, à moralidade do menor o trabalho em empresas circenses, em funções de acrobata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1.
b) 2.
c) 3.
d) 4.

7)

Q238036 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Não estão previstas na carteira de trabalho e previdência social anotações relacionadas a

a) interrupções e suspensões no contrato de trabalho.
b) acidentes do trabalho.
c) alterações no estado civil e referentes a dependentes.
d) atos desabonadores à conduta do empregado.

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