O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a colocação em família substituta far-se-á mediante determinados institutos, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos daquela Lei.
Como exemplo desses institutos, a Lei nº 8.069/1990 destaca a:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil Brasileiro, como podemos conceituar a tutela?
Ana, que sofre de grave doença, possui um filho, Davi, com 11 anos de idade. Ante o falecimento precoce de seu pai, Davi apenas possui Ana como sua representante legal. De forma a prevenir o amparo de Davi em razão de seu eventual falecimento, Ana pretende que, na sua ausência, seu irmão, João, seja o tutor da criança. Para tanto, Ana, em vida, poderá nomear João por meio de
Julgue o item a seguir, relativos a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais.
A tutela deferida de um menor pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
Segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 36. Assinale a alternativa CORRETA.
Dona Maria cuida do neto Paulinho, desde o nascimento, em
razão do falecimento de sua filha, mãe do menino, logo após o
parto. João, pai de Paulinho, apenas registrou a criança e
desapareceu, sem nunca prestar ao filho qualquer tipo de
assistência. Paulinho está tão adaptado ao convívio com a avó
materna, que a chama de mãe.
Passados dez anos, João faz contato com Maria e diz que
gostaria de levar o filho para morar com ele. Maria,
desesperada, procura um advogado para obter orientações
sobre o que fazer, já que João é foragido da Justiça, com
condenação por crime de estupro de vulnerável, além de
nunca ter procurado o filho Paulinho, que não o reconhece
como pai.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a opção que indica a ação mais indicada para
regularizar de forma definitiva o direito à convivência familiar
da avó com o neto.
Acerca da colocação da criança ou adolescente em família substituta por meio da guarda e da tutela, é correto afirmar que