Assinale a opção correta a respeito do Poder Judiciário.
Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, a Defensoria Pública da União e a dos estados.
Observadas as proposições a seguir expostas, assinale a alternativa correta:
I. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de três quintos de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
II. O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
III. Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por merecimento e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
IV. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da subsidiariedade, a autoridade estatal mais afastada da comunidade apenas poderá atuar quando a esfera de poder inferior não tiver condições de desempenhar suas funções eficazmente.
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de
justiça, julgue os itens que se seguem.
A Constituição Federal (CF) determina a criação, por iniciativa dos tribunais de todo o país, de ouvidorias de justiça com competência para receber reclamações e denúncias de qualquer pessoa interessada, desde que dirigida contra órgãos ou serviços auxiliares do Poder Judiciário, excluídos os juízes individualmente considerados.
Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
A regra do quinto constitucional aplica-se ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados e do DF e territórios e aos tribunais regionais do trabalho.
Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial
Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
O STF e o STJ possuem jurisdição em todo o território nacional.
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Sobre a separação das funções do Estado no texto legal e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo
legislativo e do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O Poder Judiciário é autônomo e independente, dele fazendo parte, entre outros órgãos, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.
Sobre o Princípio da Motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.
Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens
consecutivos.
O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.
No que concerne aos serviços notariais e de registro, leia as afrmativas abaixo:
I. São exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
II. O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público por provas e títulos.
III. A Constituição da República veda que qualquer serventia fque vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de 3 anos.
Está(ão) correta(s) a(s) afrmativa(s):
Sobre a organização constitucional do Poder Judiciário, é incorreto afirmar que: