A idade mínima é uma das condições para elegibilidade a cargo político.
Sendo assim, para Presidente da República, Governador e Deputado Estadual, respectivamente, a idade mínima estabelecida pela constituição é de:
Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja ser o Presidente do Brasil. Ruth é brasileira naturalizada, contadora, possui trinta e um anos de idade e deseja ser Governadora de um determinado estado brasileiro. Fátima é brasileira nata, recreadora infantil, analfabeta, possui vinte e dois anos de idade e deseja ser Prefeita de um município brasileiro.
Em conformidade com a Constituição Federal e considerando que as demais condições de elegibilidade foram cumpridas, Ronaldo
Filho de brasileiros nascido em país estrangeiro, no qual sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil, atualmente com 25 anos de idade completos e residente desde os 9 anos em território brasileiro, sem condenação penal, pretende candidatar-se a Deputado Federal. De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circunscrição.
André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do
Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas
perspectivas políticas se alteram quando, ao liderar um grande
movimento de combate à corrupção, o seu nome ganha
notoriedade em âmbito nacional. A partir de então, passa a
receber inúmeras propostas para concorrer a diversos cargos
eletivos, advindas, inclusive, de outros Estados da Federação,
a exemplo do Estado X. Nessas condições, seduzido pelas
propostas, analisa algumas possibilidades.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que
indica o cargo eletivo ao qual André pode concorrer.
Wilson, nascido nos Estados Unidos da América, com 29 anos
de idade, é filho de pais brasileiros. Fluente na língua
portuguesa, participa com brilho da política partidária regional
de um Estado da federação brasileira, dominado há várias
gerações por sua família. Esta natural inclinação leva seus
familiares a incentivá-lo no sentido de concorrer ao cargo de
Governador do Estado nas eleições que serão realizadas dali a
dois anos.
Sobre a possibilidade jurídica de Wilson concorrer ao pleito,
mais precisamente no que se refere às questões de
nacionalidade e idade, assinale a afirmativa correta.
Considere: I.A nacionalidade brasileira. II.O domicílio eleitoral na circunscrição. III.A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente. IV.A idade mínima de trinta anos para Prefeito. De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, as indicadas APENAS em
Analise as seguintes afirmações, relativas à disciplina constitucional sobre o servidor público que venha a desempenhar mandato eletivo:
I.O servidor, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II.Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção.
III.O servidor, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Está INCORRETO o que se afirma em:
Nos termos da atual Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:
Sobre as condições de elegibilidade, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição da República, são inalistáveis e inelegíveis
