O Município de Secura faz publicar lei que estabelece o direito de preempção para a aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares, com o objetivo de criação de espaço público de lazer.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Luiz Periquito, famoso colecionador de pássaros, é
surpreendido pela autoridade ambiental municipal em sua
propriedade, a qual lavra auto de infração tendo em vista a
posse de animais silvestres sem autorização legal, objeto de
caça, bem como indícios de maus tratos aos animais.
Sobre o caso e tendo em vista a proteção à fauna no
ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
No que se refere à tutela processual ao meio ambiente e à responsabilidade pelo dano ambiental, assinale a opção correta.
O inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição da República prevê a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, enquanto que o §1º do art. 231 do referido texto constitucional estabelece que são terras indígenas as habitadas por eles em caráter permanente e que podem ser utilizadas por esses povos, desde que necessárias ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Considerando as substâncias que comportem risco à vida, à qualidade de vida e ao ambiente e os cuidados necessários para o seu manuseio, assinale a opção correta
Para a efetiva proteção do meio ambiente, a CF concede funções diferenciadas ao MP, ao Poder Judiciário e à administração pública. A esse respeito, assinale a opção correta.