A cobrança pelo uso de recursos hídricos, conforme a PNRH (Art. 19), tem como objetivos: I. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. II. Incentivar a racionalização do uso da água. III. Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. Está (estão) correto(s):
A União edita o Decreto nº 123, que fixa as regras pelas quais serão outorgados direitos de uso dos recursos hídricos existentes em seu território, garantindo que seja assegurado o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. Determinada sociedade empresária, especializada nos serviços de saneamento básico, interessada na outorga dos recursos hídricos, consulta seu advogado para analisar a possibilidade de assumir a prestação do serviço. Desse modo, de acordo com a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção que indica o uso de recursos hídricos que pode ser objeto da referida outorga pela União.
É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei nº 9.433/1997:
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural e a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo
A empresa Gota D'Agua Ltda. pretende obter a outorga para utilização de recursos hídricos em seu processo produtivo. Sobre a hipótese, analise as afirmativas a seguir.
I. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Público Municipal.
II. A outorga pode se dar por prazo de até 35 (trinta e cinco) anos, renováveis.
III. Não está sujeita à outorga a extração de água de aquífero subterrâneo.
Está correto o que se afirma em
A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
Outorga é o instrumento pelo qual se faz o controle
quantitativo e qualitativo dos usos da água para garantir o
efetivo direito de acesso à água.
A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
No Brasil, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos
em todos os rios, lagos e represas devem ser solicitadas à
Agência Nacional de Águas.
Uma vez que o reservatório se encontra em operação, a ictiofauna de rios diminui drasticamente.
Tundisi, J.G. & Tundisi, T.M. Limnologia. Ofi cina de Texto, 2008. 1ª. ed. p. 345.
Um dos fatores preponderantes para essa mudança é a(o)
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsecutivos.
Nos planos de recursos hídricos, devem-se considerar as ações conjugadas de estados e municípios relativas a aproveitamento múltiplo, a controle, conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos, e ao zoneamento das disponibilidades hídricas efetivas e usos prioritários, sendo desnecessário o monitoramento climático.
Assinale a alternativa correta.
Sobre a gestão de recursos hídricos:
O planejamento de uso dos recursos hídricos pode ser dividido em estágios que vão desde a política de recursos hídricos até o projeto executivo. O estágio caracterizado pelo momento adequado para a realização dos estudos de impacto ambiental de planejamento, que avaliem a compatibilização dos planos com os zoneamentos ecológico-econômicos ou outros documentos relacionados com o estabelecimento de restrições gerais à apropriação dos recursos ambientais dentro de uma visão regional, é denominado
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é integrado, dentre outros, pelo(s) seguinte(s) órgão(s):
O objetivo do regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. No âmbito da União,
Acerca dos recursos hídricos e da fauna, assinale a opção correta.
A técnica vigente de proteção dos recursos hídricos prevê a classificação dos corpos d'água em
