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    • b
    • c
    • d
    • e

Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.

As contas de determinado ordenador de despesas que tenham sido arquivadas sem baixa de responsabilidade por serem iliquidáveis podem, passado o prazo de cinco anos sem ocorrência de fato novo, ser consideradas encerradas, havendo a baixa da responsabilidade do ordenador.

As contas do Governador do Estado devem ser prestadas ao Tribunal de Contas

Quanto à prestação de contas de pessoas jurídicas de direito privado, é correto afirmar:

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