Ao receber denúncias sobre irregularidades por parte de uma concessionária de transporte coletivo, o Tribunal de Contas fixa um prazo para a irregularidade ser retificada.
Nessa situação, o Tribunal de Contas está atuando, respectivamente, de acordo com as funções
Acerca das atribuições do TCU, julgue o item abaixo.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao TCU sugerir ao Congresso Nacional a definição de vencimentos dos ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao tribunal.
