O equilíbrio entre as receitas públicas e as despesas públicas é indispensável para a boa saúde das contas públicas e para a prestação de serviços públicos de qualidade à sociedade. Conforme matéria publicada no sítio eletrônico do "G1", em 13 de novembro de 2018: "A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (13) que 14 estados da federação superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de X% da receita corrente líquida em gastos com pessoal".
A seguir, a matéria detalha o percentual da receita corrente líquida (RCL) comprometida com gastos com pessoal por estado da federação no exercício de 2017, dentre os quais: Rio Grande do Norte / RN (72,07% da RCL); Rio Grande do Sul / RS (69,14% da RCL); Sergipe / SE (63,74% da RCL); Goiás / GO (58,37% da RCL); e Espírito Santo / ES (54,63% da RCL).
Por seu turno, matéria publicada no mesmo sítio eletrônico, em 14 de dezembro de 2018, ressalta que: "A dificuldade com pessoal é explicada por sucessivos aumentos concedidos para servidores ao longo dos últimos anos e gastos elevados com trabalhadores inativos – em 12 meses, o gasto dos estados com inativos cresceu 8%".
Sendo assim, dentre os cinco estados da federação supracitados, apresentaram excesso de gastos com pessoal no exercício de 2017, tendo por referência o art. 19, inciso II, da LRF:
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
Os primeiros dígitos da classificação institucional da despesa destinam-se à identificação da unidade orçamentária para a qual os recursos se destinam.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
Determinada despesa consignada no orçamento fiscal poderá também constar no orçamento da seguridade social ou no orçamento de investimento das estatais.
Julgue o próximo item, relativo às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
Se o fato gerador de determinada receita ocorreu em um exercício financeiro, mas a arrecadação correspondente só foi realizada no exercício financeiro seguinte, o evento será registrado no patrimônio público como receita do exercício financeiro em que ocorreu o fato gerador.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
O projeto de lei orçamentária deve demonstrar valores máximos de programação por Poder e órgão.
