O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços.
Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço público.
À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no MCASP, a entidade pública deve considerar que:
Analise as alternativas abaixo e indique aquela que contempla rubricas pertencentes ao Grupo Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial:
Julgue os seguintes itens, relativos à mensuração de ativos e passivos do setor público em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Para refletir o transcurso do tempo, o valor da provisão deve ser ajustado periodicamente.
A respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsequentes.
Um passivo deve ser classificado como não circulante caso seja concedida uma carência por um período de pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis para seu pagamento.
Uma entidade do setor público fornece eletricidade para a população de um município. De acordo com o contrato, a entidade é responsável por substituir e efetuar reparos nos equipamentos da população quando estes forem danificados pela queda de energia.
Em um ano, se a entidade precisar efetuar reparos em equipamentos de toda a população, o custo estimado é de R$ 600.000. Se a entidade precisar substituir os equipamentos de toda a população, os custos estimados são de R$ 2.000.000.
A experiência passada e as expectativas futuras indicam que em X1, os equipamentos de 10% da população precisarão ser substituídos, os equipamentos de 30% da população precisarão de reparos e os equipamentos de 60% da população não precisarão de assistência.
Assinale a opção que indica o valor esperado para a provisão para o custo de reparos e substituições da entidade, em X1.
Julgue o item a seguir, relativos aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados na mensuração de passivos do setor público.
Uma provisão só será reconhecida quando for possível estimar de maneira confiável o valor da obrigação
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Uma obrigação a pagar deverá ser reconhecida quando não houver mais incertezas quanto ao prazo e valor de determinada provisão.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Caso não seja possível estimar de maneira confiável o valor de uma obrigação, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis da entidade
No ano de X0 uma entidade do setor público recebeu multas por danos ambientais, com vencimento em X1, e assumiu os custos de reparação provenientes destes danos, conforme imposto pela legislação a ela. As multas eram estimadas em R$ 50.000 e os custos de reparação estimados em R$ 80.000.
Na tentativa de demonstrar liderança em sua comunidade, a entidade decidiu que a partir de X1 iria instalar maquinário para reciclar todo o papel utilizado. O custo estimado para a instalação era de R$ 40.000.
No ano de X0, a entidade reconheceu provisões no valor de
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a conta contábil
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª edição, os passivos contingentes
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No tratamento de passivos e ativos contingentes, a avaliação da presença de riscos e incertezas é determinante. A esse respeito, segundo definições da NBC TSP 03, conceitua-se risco como
O governo de uma determinada jurisdição realizou mudanças na legislação relativas à tributação do ICMS. Como resultado dessas mudanças, uma entidade do setor comercial precisará oferecer treinamento para atualização de grande número de seus empregados da área administrativa e de vendas para garantir a conformidade contínua com a legislação tributária. Até a data de encerramento do exercício, nenhum treinamento havia sido realizado.
Nesse caso, de acordo com o Pronunciamento CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a entidade:
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Se o processo de mensuração indicar que é remota a saída de recursos para determinado passivo contingente, esta deverá ser divulgada em notas explicativas.
