São oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos obtidos junto a entidades estatais ou privadas – nacionais ou internacionais, as receitas
As unidades federativas devem zelar para que suas contas não prejudiquem a ordem financeira pública. Um exemplo de norma que vem ao encontro desse objetivo é a Resolução no 43/2001, do Senado Federal, pela qual o Distrito Federal deve observar limite para contratação de operações de crédito, as quais não podem ultrapassar
Assinale a alternativa correta. Dispõe o art. 3° da Lei n° 4.320/64: “A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de crédito...”
A elaboração do orçamento deve ser realizada de forma técnica e que apresente informações mais fidedignas possíveis, pois serão os valores disponibilizados para as unidades orçamentárias ao longo do ano. Analise as afirmativas abaixo que tratam do orçamento público e assinale a única correta:
Atenção: Utilize as informações abaixo para responder à questão.
De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, a Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, deveria ter sido liquidada até
As seguintes obrigações foram incorridas por um determinado ente público estadual em março de 2018:
− Operação de crédito no valor de R$ 1.200.000,00 com vencimento em março de 2020.
− Operação de crédito no valor de R$ 700.000,00, prevista no orçamento, com vencimento em dezembro de 2018.
De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, as obrigações incorridas pelo ente público estadual classificam-se, respectivamente, como dívida pública
Julgue os itens a seguir, a respeito de operações de crédito. I Nem toda operação de crédito realizada pelo Estado é representada pelo ingresso de recursos financeiros. II O recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens é uma operação de crédito. III As obrigações financeiras assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos é uma operação de crédito mobiliária. Assinale a opção correta.
Julgue o item subsequente, a respeito de finanças.
Se as taxas de juros da economia estiverem em fase de ascensão, o preço de mercado dos títulos públicos prefixados tenderá a subir.
Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item subsequente.
Uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser obrigatoriamente classificada na dívida flutuante.
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros constitui:
