Assinale a alternativa correta em relação às Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (DCASP).
Na decisão sobre a divulgação de determinada política contábil em nota explicativa, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, a administração de uma entidade deve considerar
O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n.º 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A respeito da reserva orçamentária do RPPS, assinale a opção correta.
No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
As notas explicativas, como parte integrante das demonstrações contábeis, devem mencionar eventos não suficientemente evidenciados ou mesmo não constantes das demonstrações, além de, entre outras, informações de natureza física, social e de desempenho.
As Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis no Âmbito do
Setor Público (DCASP)
A respeito das notas explicativas podemos afirmar, EXCETO: