Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q618530 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade

Os órgãos da administração pública estão sujeitos à legislação específica relativa à retenção na fonte do imposto sobre a renda e contribuições sociais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. De acordo com essa legislação, a retenção

a)
incide sobre o valor da nota fiscal, sem considerar as multas e os juros incorridos por atraso no pagamento.
b)
incide sobre o valor original da nota, no caso de glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal.
c)
é dispensada no caso de fornecimento de bens para entrega futura.
d)
é dispensada no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
e)
realizada por órgão público é feita sem prejuízo das demais retenções do imposto de renda.

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Q618530 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade

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