Assinale a alternativa que contém fontes de Créditos Adicionais.
No Brasil, o orçamento público é uma ferramenta fundamental para o planejamento e a execução dos programas governamentais. Sobre essa temática, dentre as afirmativas a seguir, estão CORRETAS:
I – A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais depende da prévia autorização legislativa e da indicação dos recursos que financiarão os créditos. Tal necessidade não se verifica para os créditos adicionais extraordinários.
II – Durante o mês de julho de X1, o município de Estrela Azul está passando por fortes chuvas com graves consequências para a população local. Com isso, milhares de pessoas estão desalojadas. Considerando a situação de calamidade pública, o prefeito acredita que a melhor alternativa consiste na abertura de crédito adicional extraordinário para atender à demanda. Inclusive, tal crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, nos limites de seus saldos, se for o caso.
III – No Governo Federal, a proposta de Plano Plurianual (PPA) deverá ser encaminhada pelo poder executivo ao legislativo até 31/08 do primeiro ano do mandato presidencial, e devolvida pelo poder legislativo ao executivo até 22/12 do primeiro ano do mandato presidencial, de modo que o PPA aprovado e sancionado vigorará durante quatro anos a partir do segundo ano do mandato presidencial.
IV – Tendo por referência os tipos de ações que compõem um programa constante no orçamento público, é correto dizer que a construção de uma nova universidade pública pelo Governo Federal é uma atividade.
V – As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária constituem exemplo de ingresso extraorçamentário quando realizadas e de dispêndio extraorçamentário quando liquidadas.
A Prefeitura de um Município pertencente à Unidade da Federação do Rio Grande do Sul incorreu nas seguintes situações ao longo do exercício financeiro de 2017:
- Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 370.000,00.
- Recursos oriundos da venda de bens do ativo imobilizado: R$ 680.000,00.
- Recursos provenientes de excesso de arrecadação: R$ 170.000,00.
- Recursos do cancelamento de restos a pagar de exercícios anteriores: R$ 240.000,00.
- Superávit orçamentário do orçamento corrente: R$ 450.000,00.
- Recursos os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária: R$ 330.000,00.
Com base somente nas informações acima e na legislação brasileira que rege a contabilidade pública, assinale o montante total para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares do Município:
No início do exercício financeiro de 2018 a Prefeitura Municipal verificou que uma despesa apresentava dotação insuficiente e para isto verificou a necessidade de abertura de crédito adicional. Assinale a alternativa correta sobre este tema:
O orçamento público é uma peça do planejamento feito por um ente público com o intuito de atender, durante determinado período, os planos e programas de trabalho por ele planejados. Julgue com relação às características e ao tratamento a ser dado aos créditos adicionais, os itens a seguir:
I – as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento são denominadas créditos adicionais;
II - os créditos adicionais são classificados em créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários;
III - o ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível;
IV - a abertura de créditos extraordinários depende de autorização prévia, que pode ser incluída na própria lei de orçamento ou em lei especial;
V - os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Estão corretos apenas os itens:
Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de:
Uma classificação de créditos adicionais caracterizada pelo fato de sua destinação ser para o reforço de dotações orçamentárias, para as quais já existia uma dotação inicial denomina-se:
Os créditos adicionais são “autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Assinale a alternativa que não se trata dos créditos adicionais:
O orçamento público é composto por créditos orçamentários que representam o limite de gastos, autorizados pelo poder legislativo, para serem utilizados em um exercício financeiro, contudo para que haja uma alteração é preciso abrir um crédito adicional. Assinale a alternativa correta a respeito dos créditos adicionais.
Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens.
Quanto aos créditos orçamentários adicionais, o crédito suplementar incorpora-se ao orçamento vigente, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, ao passo que os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Os Créditos Adicionais definidos no artigo 41 da Lei 4.320/1964 classificam-se em:
A Defensoria Pública de um determinado Estado apresentava, em 1/1/2016, dotação inicial de R$ 500.000,00 referente a material de consumo para a execução das atividades de atendimento jurídico à população carente. Em novembro de 2016, verificada a existência de recursos provenientes de excesso de arrecadação e precedida de exposição justificada e prévia autorização legislativa, foi acrescentado à dotação orçamentária referente a material de consumo o valor de R$ 55.000,00 necessário para a continuidade do serviço. Com base nessas informações e conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, a alteração na dotação orçamentária realizada pela Defensoria Pública corresponde a um crédito adicional
No que diz respeito ao suprimento de fundos, ao regime contábil
e à execução orçamentária e financeira segundo o MCASP,
julgue os itens que se seguem.
No caso de ajuste das perdas de créditos relativos a impostos e contribuições, deverá ser registrada uma variação patrimonial de natureza devedora.
São créditos adicionais, nos termos da lei que disciplina a matéria, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Os créditos adicionais destinados a reforço de dotação orçamentária são denominados
