Além do correto reconhecimento das receitas orçamentárias, é necessário considerar os casos em que existe a necessidade de restituição, devendo, neste caso, ser lançada como dedução da receita orçamentária de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:
I. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.
II. Como correspondem a recursos arrecadados que não pertencem ao ente público e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do arrecadador, existe a necessidade de autorização orçamentária para sua devolução.
III. Se fosse registrada como despesa orçamentária, além da referida autorização orçamentária, a receita corrente líquida ficaria com um montante maior que o real, pois não seria deduzido o efeito dessa arrecadação imprópria.
Quais estão corretas?
No final do exercício financeiro de 2019, uma determinada prefeitura, após cumprir todos os procedimentos, inscreveu na dívida ativa parcelas de IPTU não recebidas de contribuintes. No exercício de 2020, os recursos financeiros recebidos relativos ao principal, sob o enfoque orçamentário, foram classificados como receita corrente, referentes à origem:
Durante o exercício financeiro, ocorreram os seguintes ingressos de recursos financeiros no Caixa de uma determinada prefeitura (valores em reais):
Pode-se concluir que, no exercício, os montantes arrecadados correspondentes a Receitas Patrimoniais e de Transferência foram , respectivamente, iguais a:
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Quanto à categoria econômica da receita, assinale a alternativa cujo conteúdo refere-se corretamente à receita de capital:
A partir do contexto apresentado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá
I - ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais;
PORTANTO ,
II - a receita poderá ser utilizada para abertura de novo crédito.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
Na Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), classificam-se como receitais patrimoniais, EXCETO
Considere os dados apresentados no quadro a seguir, provenientes da execução orçamentária de um ente municipal.
Tendo em vista a classificação das receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas, o valor total das receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública é:
A respeito das classificações da Despesa Pública, assinale a opção CORRETA.
Durante um mês de um exercício financeiro, determinado ente público realizou as seguintes transações:
- Recebimento de Impostos .................................... 300.000,00
- Aquisição de Veículos ........................................... 50.000,00
- Cota-Parte do ICMS.............................................. 100.000,00
- Recebimento de Alugueis ..................................... 60.000,00
- Consumo de Material de Almoxarifado................. 40.000,00
- Alienação de Imóvel Urbano ................................. 80.000,00
- Taxas..................................................................... 50.000,00
- Recebimento de Caução....................................... 30.000,00
- Aquisição de Terreno ............................................ 150.000,00
- Amortização da Dívida de Longo Prazo................ 100.000,00
- Despesa com locação de imóveis......................... 40.000,00
As despesas orçamentárias não efetivas totalizam, em reais,
No que se refere às receitas públicas, a Lei n.º 4.320/1964 estabelece que:
Receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Assinale a alternativa que apresenta somente receitas de capital.
Uma das classificações da receita pública no orçamento federal refere-se ao identificador de apuração do resultado primário, que tem como objetivo identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário. Nessa classificação, as receitas primárias são aquelas que contribuem para alterar o endividamento líquido do Governo.
Em geral, as receitas correntes são consideradas primárias, no entanto uma espécie de receita corrente NÃO considerada no cálculo do resultado primário refere-se a recursos oriundos de
Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atendam às demandas da sociedade. Ou seja, Receita Pública é todo e qualquer recurso obtido pelo Estado para atender os gastos públicos indispensáveis às necessidades da população. Assinale a opção que apresenta CORRETAMENTE a receita econômica cuja origem a classifica como receita de capital:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Analise os conceitos a seguir e associe a segunda coluna com a primeira, assinalando a alternativa CORRETA de cima para baixo.
