Assinale a alternativa correta que indica uma receita de capital.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
Acerca do novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional (EC) n.º 95/2016 (federal) e pela EC n.º 88/2016 (estado do Ceará), julgue os itens a seguir.
I O novo regime fiscal definido na EC n.º 95/2016 aplica-se a toda a Federação.
II As despesas primárias relativas ao aumento de capital de empresas estatais não dependentes estão inclusas nas limitações de gastos do novo regime fiscal.
III Se a Assembleia Legislativa do Ceará ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal da EC n.º 88/2016, ficará proibida de promover alteração na estrutura de suas carreiras que implique aumento de despesa com pessoal.
Assinale a opção correta
Considerando as tipicidades da classificação das contas no Setor Público, analise as afirmações a seguir, acerca dos atos e fatos administrativos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A doação de imóvel entre entidades do Setor Público consiste em fato administrativo permutativo, em cada entidade.
( ) Compra de um veículo à vista consiste em fato administrativo permutativo.
( ) Pagamento de duplicata com desconto representa em fato administrativo misto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com relação às Despesas Orçamentárias correntes e de capital, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com relação às etapas da Despesa Orçamentária.
Com relação à Despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.
A relação a seguir apresenta os valores dos elementos de Despesas Orçamentárias:
• Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil: R$ 20.000,00
• Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física: R$ 4.000,00
• Obras e Instalações: R$ 45.000,00
• Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada: R$ 1.000,00
• Juros sobre a Dívida por Contrato: R$ 2.000,00
• Material de Consumo: R$ 3.000,00
• Aquisição de Imóveis: R$ 75.000,00
• Obrigações Patronais: R$1.000,00
• Aquisição de Títulos de Crédito: R$12.000,00
Com base nos elementos de despesa acima, assinale a alternativa correta.
Ao tratar da classificação da despesa pública, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) destaca as abordagens qualitativa e quantitativa das categorias de programação orçamentária. A primeira está mais associada à definição do programa de trabalho e a segunda foca as dimensões física e financeira da programação orçamentária, e ambas contribuem com elementos analíticos do processo de alocação de recursos.
Das categorias classificatórias da despesa abaixo, a que apresenta um item qualitativo e um quantitativo, respectivamente, é:
As despesas para a aquisição de materiais de limpeza registrados no estoque de uma entidade pública quando recebidos, para a concessão do adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas e para a aquisição de um veículo novo que será utilizado por 7 anos por uma entidade pública dão origem, respectivamente, a despesas orçamentárias classificadas quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em
Em 10/11/2020, uma prefeitura registrou o ingresso de recursos financeiros provenientes de duas fontes nos seguintes montantes: R$ 8.450,00 e R$ 3.215,00. Por ocasião da contabilização dessas receitas, foram utilizadas para classificação por natureza da receita, respectivamente, as seguintes codificações numéricas: 2.2.1.3.00.1.0 e 1.6.3.8.01.3.0. De acordo com as normas vigentes, esses recursos arrecadados foram provenientes, respectivamente, das seguintes origens da receita orçamentária:
Classificam-se como inversões financeiras, de acordo com a Lei nº 4.320/64, as dotações destinadas a:
No decorrer do exercício financeiro, os dispêndios realizados por uma prefeitura referentes aos pagamentos de juros e encargos sobre operações de créditos internas são classificados conforme preconizado na Lei nº 4.320/64, na seguinte categoria econômica e especificação da despesa, respectivamente:
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A despesa pública é classificada como despesa corrente e despesa de capital. Assinale a opção que indica despesas correntes.
Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações destinadas, de acordo com a Lei nº4.320/64. Nesse contexto analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Às subvenções sociais que se destinem às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
( ) Aos efeitos das transferências provisionadas para cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
( ) Às subvenções econômicas que se destinem às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
( ) À manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.