MEK é correntista do Banco L, mantendo relações negociais frequentes, bem como sua família. Por força desse relacionamento, possui dois contratos de cartão de crédito que utiliza nas suas compras cotidianas. Em determinado dia, é surpreendido pela entrega de mais um cartão de
crédito que não havia solicitado. No dia seguinte, dirige-se à agência bancária onde movimenta sua conta corrente e apresenta o cartão, com pedido de devolução, por não ter interesse no adicional.
Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, o(a)
Uma cidadã, por dificuldades financeiras momentâneas,
deixou de pagar em dia as suas dívidas, vindo, por força
de sua mora e do seu inadimplemento, a ser inscrita em
cadastro de devedores. Com o passar do tempo, a sua
situação foi melhorando e, após muito sacrifício pessoal,
conseguiu quitar as suas dívidas. Em determinado momento,
no entanto, foi surpreendida com negativa de crédito, em estabelecimento comercial, por estar o seu nome
inscrito no cadastro de devedores inadimplentes.
A melhor interpretação do Código de Defesa do Consumidor
indica que
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de Eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicaçãodo fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.
Flávio tem direito de buscas a reparação dos danos sofridos em virtude do acidente.
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de Eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicaçãodo fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.
Se, no contrato de compra e venda do aparelho elétrico assinado por Leonardo, constar cláusula que atenue a responsabilidade do fornecedor, a indenização deverá ser fixada segundo as limitações estabelecidas nessa cláusula.
Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN nº 3.694/2009.
O CDC determina que, na cobrança od débitos, o consumidor inadimplente não deve ser ridicularizado nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de Eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicaçãodo fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.
Caso se comprove que o acidente ocorreu em razão de defeito do produto, a loja que comercializou o aparelho elétrico responderá por danos.
Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN nº 3.694/2009.
Cliente que deseje processar seu dentista em razão de erro ocorrido em procedimento de colocação de prótese dentária não poderá recorrer ao CDC porque, nesse caso, não há situação que caracterize a vulnerabilidade do cliente.
Atualmente, as estratégias mercadológicas dos bancos consideram que os clientes compram para satisfazer suas necessidades
Nesse sentido, deve-se levar em consideração que, na venda de produtos bancários, essas necessidades serão satisfeitas por
A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo conforme descrito na LEI 8.078/90. Isto se faz valer desde que atendidos alguns princípios legais. Leia as sentenças abaixo contendo alguns destes princípios e assinale a alternativa incorreta.
Caio realiza contrato de empréstimo bancário com a instituição financeira WW e torna-se inadimplente, sendo o seu nome inscrito em cadastro de proteção ao crédito. Dez anos após o evento, Caio dirige-se à instituição financeira YY para obter empréstimo bancário e é surpreendido pela informação de que seu nome estava inscrito como devedor pelo não pagamento do empréstimo à instituição financeira WW, realizado dez anos antes.
Consoante às normas do Código de Defesa do Consumidor, o tempo máximo de permanência de informações negativas do consumidor em cadastro de proteção ao crédito corresponde, em anos, a
Para responder às questões seguintes,
considere o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor - Lei no
8.078/1990.
No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre
I. preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional.
II. montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros.
III. acréscimos legalmente previstos e não previstos.
Está correto o que consta em
