Transgressão disciplinar é toda violação do dever do guarda e dos preceitos de civilidade, de probidade, bem como das demais normas morais. Nos termos do que estabelece o Código de Ética da Guarda Civil do Município de Bertioga, o ato de apresentar-se publicamente em estado de embriaguez e uniformizado é punido com pena de:
De acordo com as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à apuração ~e ato
infracional atribuído a adolescente, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente
as lacunas abaixo.
I. O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à __________.
lI. O adolescente apreendid<? em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à _________.
Assinale a alternativa que esteja de acordo com o que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa.
