Em uma situação hipotética, o Ministério da Economia resolveu ceder crédito orçamentário, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ao Ministério da Saúde para que fosse executada uma despesa Y, da mesma categoria de programação. Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar que tal cessão se denomina
No processo de execução da despesa pública, o estágio que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico
O relatório de gestão de um ente público referente ao exercício financeiro de 2017 afirma que houve a descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 590.000,00 em um dos seus órgãos denominada destaque. Assim, ocorreu uma descentralização
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item subsequente.
O saldo disponível de determinado crédito orçamentário é reduzido a partir da realização de um empenho de despesa.
Considere hipoteticamente que um Deputado Estadual propôs uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, cuja finalidade é a construção de um estádio poliesportivo em um dos municípios que compõem a sua base eleitoral. A execução da obra terá duração superior a um exercício financeiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a emenda poderá ser aprovada caso
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Caso determinado órgão público descentralize parcela de seu orçamento a outro órgão por meio de destaque, a classificação funcional e a estrutura programática da despesa não serão alteradas.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A descentralização externa dos créditos orçamentários permite a modificação da programação.
Nos termos do artigo 47 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa controlada (das Empresas Controladas pelo Setor Público) que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, sem prejuízo do disposto no inciso II do parágrafo 5º do artigo 165 da Constituição Federal. Conforme o parágrafo único do artigo 47, a empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará:
I. fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado;
II. recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação;
III. venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.
As afirmativas CORRETAS são:
Caso o Ministério da Justiça transfira créditos orçamentários ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para a execução de programa legalmente instituído entre as partes, a descentralização ocorrida corresponderá a
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A descentralização externa de crédito ocorre quando há transferência de dotação de uma unidade orçamentária de um órgão para uma unidade orçamentária de outro órgão e também é chamada de destaque.
Em junho de 2017, uma unidade gestora de um determinado órgão realizou descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 8.000.000,00 para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Ademais, para tal movimentação de parte do orçamento, foram mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa orçamentária. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a descentralização efetuada entre as unidades gestoras do órgão corresponde a
Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos.
Caso pretenda transferir ao Ministério do Exército parte de uma de suas ações orçamentárias destinadas ao recadastramento de eleitores, a fim de atingir regiões do país de difícil acesso, o Tribunal Superior Eleitoral deverá efetuar uma provisão.
No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
A descentralização orçamentária que ocorre entre ministérios denomina-se descentralização executiva.
