De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a receita com
A dívida fundada compreende:
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
O vencedor de determinado pregão eletrônico que deixar de celebrar o contrato objeto do certame ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo estabelecido na legislação.