Avalie as asserções a seguir.
A sentença penal condenatória corresponde
ao ponto de convergência entre a prova da
materialidade do fato e da autoria com a
culpabilidade, punibilidade e tipicidade da
conduta
PORQUE
exaure, mediante o contraditório e a ampla
defesa, o conteúdo probatório relacionado à
materialidade do fato e da autoria.
Analisando a relação proposta entre as
duas assertivas acima, assinale a opção
CORRETA.
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal,
Roberval Taylor consumiu droga sem autorização ou em desacordo
com determinação legal ou regulamentar. Essa conduta,
segundo a Lei sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06), pode
submeter Roberval, entre outras, às seguintes penas:
Sobre procedimento, é correto afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca do procedimento comum e dos especiais no processo penal, assinale a opção correta.
Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar indícios da existência de causa excludente da ilicitude do fato.
Um delegado de polícia, tendo recebido denúncia anônima de que Mílton estaria abusando sexualmente de sua própria filha, requereu, antes mesmo de colher provas acerca da informação recebida, a juiz da vara criminal competente a interceptação das comunicações telefônicas de Mílton pelo prazo de quinze dias, sucessivamente prorrogado durante os quarenta e cinco dias de investigação.
Kátia, ex-mulher de Mílton, contratou o advogado Caio para acompanhar o inquérito policial instaurado. Mílton, então, ainda no curso da investigação, resolveu interceptar, diretamente e sem o conhecimento de Caio e Kátia, as ligações telefônicas entre eles, tendo tomado conhecimento, devido às interceptações, de que o advogado cometera o crime de tráfico de influência. Em razão disso, Mílton procurou Kátia e solicitou que ela concordasse com a divulgação do conteúdo das gravações telefônicas, ao que Kátia
anuiu expressamente. Mílton, então, apresentou ao delegado o conteúdo das gravações, que foram utilizadas para subsidiar ação penal iniciada pelo MP contra Caio, pela prática do crime de tráfico de influência.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, a respeito das interceptações telefônicas.
O delegado de polícia não poderia ter determinado a instauração de inquérito policial exclusivamente com base na denúncia anônima recebida.
Em relação ao inquérito policial, julgue os itens subsequentes, com base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) e na doutrina.
De acordo com o CPP, entre os procedimentos a serem adotados pela autoridade policial incluem-se a oitiva do ofendido e a comunicação a ele dos atos da investigação policial, em especial, os relativos ao ingresso ou à saída do acusado da prisão, à designação de data para interrogatório e, no caso de indiciamento do acusado, à remessa dos autos à justiça.
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá
recurso em sentido estrito da decisão do
No que concerne aos procedimentos em espécie, assinale a opção correta.
Leia as seguintes assertivas, referentes ao procedimento
comum:
I. O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou
especial.
II. O procedimento será sumário quando tiver por objeto
crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4
(quatro) anos de pena privativa de liberdade.
III. O juiz poderá determinar a emenda da denúncia ou
queixa quando identificar a falta de algum pressuposto
processual.
IV. O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o
número de acusados, prorrogar o prazo para alegações
finais por mais 20 (vinte) minutos. Nesse caso, terá o
prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o acusado será interrogado
De acordo com o Código de Processo Penal, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá: