Em relação ao Manual SIAFI, em que trata Das Providências, marque a alternativa CORRETA:
O planejamento estratégico no setor público é estruturado por meio do plano plurianual (PPA). É uma característica do PPA:
À medida que aumenta a resistência generalizada ao
pagamento de impostos, a cobrança de taxas de utilização
de serviços públicos tem se tornado uma solução popular
para a arrecadação de recursos. Sobre as taxas cobradas
pela utilização de serviços públicos, pode-se afirmar que:
I. O serviço público prestado deve gerar benefícios
individuais a seus beneficiários e deve ser executado de
forma eficiente e eficaz.
II. É factível a cobrança das taxas de maneira eficiente
quando não é possível separar a população entre
beneficiários do serviço (pagantes da taxa) e não
beneficiários.
III. As taxas de utilização ajudam a estabilizar os orçamentos
públicos ao gerar recursos e reduzir a demanda por
serviços públicos.
Analise as afirmativas acima, classificando-as em
verdadeiras (V ) ou falsas (F ). Em seguida, assinale a
opção que contenha a sequência correta.
Independentemente das competências específicas dos entes estatais, suas atribuições são geradoras de crescentes despesas, que exigem cada vez mais recursos para seu financiamento. Quando um ente estatal propõe no orçamento a estruturação do anel viário para escoamento da produção em uma determinada região, trata-se de uma atividade do âmbito da seguinte função do orçamento:
Na Administração Pública Federal, para evitar superávit no órgão, uma receita arrecadada em um exercício deverá ser, obrigatoriamente,
Muitas leis aprovadas no Brasil em todos os entes estatais versam sobre um tema principal, mas também trazem disposições sobre outras matérias. São as chamadas “outras providências”. As leis orçamentárias NÃO devem tratar de outras providências em sua ementa em decorrência do princípio da:
Desde as primeiras tentativas de se elaborar um orçamento no âmbito governamental até os dias atuais, vários modelos de orçamento foram propostos, tendo em vista contribuir para uma melhor destinação dos recursos públicos. O modelo de orçamento em que as ações de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão é o orçamento:
Suponha que determinada empresa, integrante da Administração pública, tenha sido instada por órgão de orientação governamental para adotar medidas de corte de custos, incluindo despesas com pessoal e custeio em geral. Como alternativa à redução do seu quadro funcional, referida empresa propôs ações concretas para aumento de eficiência no desempenho de suas atividades. A solução apresentada pela empresa, do ponto de vista conceitual, é
Com relação aos princípios que devem nortear a
elaboração do orçamento, analise:
I. A Constituição Federal brasileira estabelece que os
créditos especiais e extraordinários que tenha sua
vigência prorrogada no exercício financeiro seguinte,
no caso de o ato da autorização for promulgado nos
últimos quatro meses do exercício corrente, assim
ficando demonstrado que o princípio orçamentário da
periodicidade não foi respeitado.
II. O princípio orçamentário da unidade ou totalidade,
está previsto na Lei n° 4.320/64
III. O princípio orçamentário que veda a vinculação da
receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, com as
ressalvas previstas na Constituição, é denominado
princípio da não vinculação das receitas.
IV. A proibição de se consignar na Lei Orçamentária
dispositivo estranho à fixação das despesas e à previsão
das receitas, ressalvada autorização para abertura de
créditos suplementares, decorre do princípio
orçamentário da exclusividade.
Marque a alternativa que contém apenas a opção
correta em relação aos itens I, II, III e IV:
No âmbito da Administração direta, prevê-se os seguintes controles: I. Controle de execução e normas específicas é feito pela chefia competente; II. Controle do atendimento das normas gerais reguladoras do exercício das atividades auxiliares são organizadas sob a forma de sistemas (pessoal, auditoria) realizada pelos órgãos próprios de cada sistema; III. Controle de aplicação dos dinheiros públicos é o próprio sistema de contabilidade e auditoria realizado, em cada Ministério, pela respectiva Secretaria de Controle Interno. Está correto o que se afirma em:
Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre
Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.
Ao instituir um teto para o preço dos medicamentos, aumentar a taxa de juros ou determinar a diminuição de impostos, o governo estabelece um controle indireto na economia.
A função econômica do Estado a que se refere o programa mencionado no texto 1 é:
Há autores que afirmam que o exercício do Accountability não é
fácil e apontam um conjunto de desafios para o seu pleno
desenvolvimento no Brasil.
É INCORRETO afirmar que esse desafio envolve:
Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Conforme consta no artigo 165 da Constituição Federal sobre Orçamentos, a Lei ________________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
No que diz respeito ao orçamento público e aos demais mecanismos de atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção correta.
