De acordo com as rotinas estabelecidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no âmbito do Processo Judicial Eletrônico de Primeiro Grau,
De acordo com o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus), aprovado pelo Conselho da Justiça Federal em 2008, constitui exigência importante a manutenção das 8 qualidades de um documento institucional: organicidade, unicidade, confiabilidade, integridade, autenticidade, tempestividade, confidencialidade e
O MoReq-Jus (Modelo de Requisitos para Sistemas Infor- matizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro), aprovado pelo Conselho da Justiça Federal em 2008, estabelece: O documento institucional deve ter garantida a hora legal do momento de sua produ- ção, alteração e registros dos eventos de sua tramitação. O programa de gestão documental deve possuir um meca- nismo de protocolo para os documentos. No caso do do- cumento digital, deverá ser prevista a utilização de uma Autoridade de Tempo com data e hora sincronizada com o Observatório Nacional e periódica auditagem pelo mesmo, conforme legislação vigente. Trata-se do atributo da
O Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC), utilizado no âmbito da Justiça do Trabalho,