Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q591068 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 3

Acerca do conceito de desenvolvimento sustentável e da Política

Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.

a)
Compete aos estados a gestão dos resíduos sólidos no território dos municípios, bem como o controle e a fiscalização da responsabilidade pelo gerenciamento desses resíduos.
b)
Cabe exclusivamente à União organizar e manter o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
c)
Considera-se gestão integrada de resíduos sólidos o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os problemas decorrentes do descarte de tais resíduos, de forma a se considerarem as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
d)
Para os efeitos legais, consideram-se geradores de resíduos sólidos as pessoas físicas ou jurídicas que gerem tais resíduos por meio de suas atividades, delas excetuado o consumo.
e)
O conceito de desenvolvimento sustentável consta de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, embora a Constituição Federal de 1988 seja silente a esse respeito.

32)

Q591087 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 6

À luz das disposições da Lei n.º 12.305/2010, que trata da Política

Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.

a)
A lei considera resíduos perigosos aqueles que apresentem significativo risco à saúde pública, mas não os que apresentem risco à qualidade ambiental.
b)
Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos elaborados pela União e pelos estados têm vigência indeterminada, mas devem ser atualizados anualmente.
c)
Estarão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais e os prestadores de serviços que gerarem resíduos perigosos ou resíduos que, por suas características, não possam ser equiparados aos resíduos domiciliares.
d)
Os prestadores de serviços públicos de limpeza urbana são os principais responsáveis pela implementação de sistemas de logística reversa para o retorno, aos fabricantes, de produtos usados que tenham potencial poluente, como os artigos eletroeletrônicos.
e)
Cabe à União fornecer ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos as informações referentes aos resíduos na esfera de competência de todos os entes federativos.

33)

Q617281 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Julgue o item que se segue, relativos a impactos ambientais provocados por agentes poluentes.

Após o seu uso, o óleo lubrificante de motores de combustão interna torna-se um resíduo tóxico, razão por que deve ser descartado em coletores autorizados pela Agência Nacional de Petróleo.

Errado
Certo

34)

Q614972 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Bolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de pneus no mercado brasileiro. Para isso, contrata uma consultoria para, dentre outros elementos, avaliar sua responsabilidade pela destinação final dos pneus que pretende comercializar.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

a)
A destinação final dos pneus será de responsabilidade do consumidor final, no âmbito do serviço de regular limpeza urbana.
b)
A sociedade empresária será responsável pelo retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.
c)
A destinação final dos pneus, de responsabilidade solidária do distribuidor e do consumidor final, se dará no âmbito do serviço público de limpeza urbana.
d)
Previamente à distribuição de pneus, a sociedade empresária deve celebrar convênio com o produtor, para estabelecer, proporcionalmente, as responsabilidades na destinação final dos pneus.

35)

Q602181 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

O Município de Fernandópolis, que já possui aterro sanitário, passa por uma grave crise econômica. Diante disso, o prefeito solicita auxílio financeiro do Governo Federal para implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos, que contará com a participação de associação de catadores de materiais recicláveis.

Sobre o auxílio financeiro tratado, assinale a afirmativa correta.

a)
Não será possível o auxílio financeiro, sob pena de violação ao princípio da isonomia com relação aos demais entes da Federação.
b)
Não será possível o auxílio financeiro, uma vez que a coleta seletiva de resíduos sólidos do Município de Fernandópolis está sendo realizada parcialmente por associação privada.
c)
O auxílio financeiro é possível, desde que o Município possua até 20 mil habitantes ou seja integrante de área de especial interesse turístico.
d)
O auxílio financeiro é possível, desde que o Município elabore plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

36)

Q626748 - UFG - 2017 - DEMAE - Engenheiro Ambiental

Aterro sanitário é uma obra de engenharia para disposição de resíduos sólidos e consiste numa solução que garante a proteção ao meio ambiente e à saúde pública. De acordo com a Lei Federal n. 12.305/2010, todos os municípios deveriam, até agosto de 2014, se adequar para dispor rejeitos em aterros sanitários e encerrar as áreas de lixões. O projeto destas áreas de disposição de resíduos sólidos urbanos deve

a) ser objeto de licenciamento ambiental, sendo dispensada a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
b) contar com a instalação de, no mínimo, um poço piezométrico à montante e quatro à jusante para monitoramento ambiental das águas subterrâneas.
c) levar em consideração a viabilidade da área selecionada, verificando se esta atende a critérios de seleção referentes a aspectos técnicos, econômicos e sociais.
d) contar com impermeabilização complementar, utilizando-se no mínimo a compactação do solo e a aplicação de material geossintético impermeabilizante.

37)

Q633402 - COPESE - UFT - 2017 - Prefeitura de Gurupi - TO - Fiscal de Meio Ambiente

A Lei 12.305 classifica os resíduos sólidos quanto à origem. Das opções abaixo, marque a que NÃO está em acordo com o texto da Lei.

a)
Resíduos de limpeza urbana.
b)
Resíduos de mineração.
c)
Resíduos de serviços de saúde.
d)
Resíduos de portos e aeroportos.

38)

Q618775 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática,

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Este cadastro será coordenado pelo órgão federal competente do Sistema Nacional

a)
de Vigilância Sanitária − SNVS e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.
b)
do Meio Ambiente − SISNAMA e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.
c)
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − SINMETRO e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
d)
do Meio Ambiente − SISNAMA e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
e)
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − SINMETRO e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.

39)

Q633393 - COPESE - UFT - 2017 - Prefeitura de Gurupi - TO - Fiscal de Meio Ambiente

A Lei 12.305/2010 dispõe sobre a política nacional de resíduos sólidos. O gerenciamento de resíduos sólidos segue uma ordem de prioridade. Assinale a alternativa CORRETA que apresente essa ordem.

a)
Não geração, reutilização, redução, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
b)
Não geração, redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.
c)
Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
d)
Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

40)

Q538465 - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Blocos II e III

Nos termos das Leis nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, relativas ao Saneamento Básico, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
b) Apenas na ausência de redes públicas de saneamento serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final de esgotos sanitários.
c) O Município priorizará a contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda para a execução de atividades previstas no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, com dispensa de licitação.
d) A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos restringe-se aos fabricantes e comerciantes de produtos perigosos, os quais são obrigados a implantar a logística reversa para o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor.
e) O Município deve atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de eventos lesivos ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

41)

Q523775 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização: Engenharia Ambiental e Sanitária - Cargo 28

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens

subsequentes.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de Saneamento Básico.

Errado
Certo

42)

Q564379 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta referente à Política Nacional

de Resíduos Sólidos.

a)
Disporá sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos e radioativos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
b)
A prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis, é um de seus objetivos.
c)
O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico, histórico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, é um de seus princípios norteadores.
d)
A existência de órgãos colegiados municipais e estaduais, destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos, é um de seus instrumentos.
e)
As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Municipal de Operadores de Resíduos Perigosos.

43)

Q475682 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Enfermeiro do Trabalho

A Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que aborda

importantes instrumentos a fim de viabilizar os avanços que o país necessita para enfrentar

diversos problemas ambientais, sociais e econômicos, derivados do manejo inadequado dos

resíduos sólidos. Tendo como base esta Lei, analise as proposições abaixo.

I.A PNRS prevê programas de prevenção e de redução na geração de resíduos, tendo como

principal proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de

instrumentos que visam propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos

sólidos e, ainda, a destinação ambientalmente adequada dos “rejeitos".

II.Dentre os principais objetivos da PNRS podemos citar a intensificação de ações de

educação ambiental; o incentivo ao aumento da reciclagem no país mesmo aumentando o

uso dos recursos naturais renováveis; a promoção da inclusão social; a redução e o

tratamento de resíduos sólidos.

III.A PNRS também coloca o Brasil em situação de igualdade aos principais países

desenvolvidos, no que se refere ao marco legal, e inova com a inclusão dos catadores de

materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na logística reversa como na coleta seletiva.

IV.Embasados nesta Lei, os profissionais que compõem o Serviço Especializado em

Engenharia e Medicina do Trabalho das empresas públicas e privadas deveriam propor

ações educativas, programas de saúde e qualidade de vida, implantar a coleta seletiva

empresarial a fim de diminuir a poluição global.

V.Esta Lei instituiu, ainda, a responsabilidade individualizada dos geradores de resíduos

sólidos. Cada empresa, distribuidor, comerciante, fabricante, importador ou cidadão

comum é responsável em gerenciar seus próprios resíduos e destiná-los ao adequado

descarte, sendo passível de multa caso não o faça.

Assinale a alternativa que contém as proposições CORRETAS.

a)
I, II e V.
b)
I, II, IV e V.
c)
I, III e V.
d)
I, III e IV.
e)
I, II, III, IV e V.

44)

Q369586 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

Segundo a Lei no 12.305/2010, é

a) proibido o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em praias ou no mar, excetuados os corpos hí- dricos considerados secundários de uma bacia hidrográfica.
b) proibida a queima de resíduos sólidos ou rejeitos acéu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
c) proibido o lançamento in natura a céu aberto, inclusive de resíduos de mineração.
d) proibida, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, fixação de habitações permanentes, excetuadasas habitações temporárias.
e) proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saú- de pública e animal e à sanidade vegetal, excetuadas as importações para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.

45)

Q369585 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos

termos previstos pela Lei nº 12.305/2010, é condição para

os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela

controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados

à gestão de resíduos sólidos, ou para serem

beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades

federais de crédito ou fomento para tal finalidade. O

plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência

por prazo indeterminado, abrangendo todo o território

do Estado, com horizonte de atuação de

a)
30 anos e revisões a cada 3 anos.
b)
10 anos e revisões a cada 5 anos.
c)
20 anos e revisões a cada 4 anos.
d)
8 anos e revisões a cada 4 anos.
e)
15 anos e revisões a cada 3 anos.

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