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A Política Nacional de Turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, apresenta definições acerca de alguns institutos jurídicos. Assinale a alternativa incorreta com relação aos conceitos postos na referida norma jurídica.

A Política Nacional de Turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, apresenta definições acerca de alguns institutos jurídicos. Assinale a alternativa incorreta com relação aos conceitos postos na referida norma jurídica.

Identificado como “uma viagem de inclusão”, o Plano Nacional de Turismo, ao ser elaborado e apresentado ao país, buscou atingir determinados objetivos. Assinale a alternativa que apresenta um deles.

O Documento Referencial Turismo no Brasil 2011-2014 é referência para o debate e a formulação das políticas públicas no setor do turismo brasileiro bem como para a orientação aos investimentos, públicos e privados, na área. Nele, entre várias análises privilegiadas, destacam-se os números da receita cambial, em bilhões de dólares, decorrente do turismo, bem como o saldo do fluxo proveniente do que entra de divisas e do que é gasto por brasileiros no exterior. Em relação ao período 2002-2009, assinale a alternativa correta no que diz respeito a esses indicadores.

O Plano Aquarela 2020 foi concebido para atender a determinados objetivos do turismo internacional no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos estratégicos.

Como importante fator de fomento ao setor de turismo, vem sendo destacada a atuação do Ministério do Turismo (MTur). Acerca da análise desses investimentos públicos, assinale a alternativa correta, considerando os anos de 2003 a 2009, conforme dados constantes do Documento Referencial Turismo no Brasil 2011-2014.

A política nacional de turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, normatiza as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços da área. No âmbito do poder de polícia administrativa, o Ministério do Turismo, após regular procedimento em que sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, poderá aplicar penalidades ao prestador de serviços turísticos, que incluem

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