Com base na Lei Estadual 6.174 de 1970, é correto afirmar que o servidor que praticar ofensa física em serviço, contra servidor ou particular, salvo em legítima defesa, está sujeito à pena disciplinar de:
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, é órgão constitucional de controle externo, tem sede na Capital do Estado, com competência definida na Constituição Estadual e na forma estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 113/05 (Lei Orgânica do TCE-PR). Sobre a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de acordo com o previsto em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta:
Sobre as licenças, de acordo com a Lei Estadual 6.174 de 1970, é INCORRETO afirmar que:
Conforme a Lei Estadual 6.174 de 1970, considera-se readmissão:
Sobre o concurso público, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 190 de 2015, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná (Lei Estadual 6.174 de 1970).
Assinale a alternativa correta. Declara a Lei nº 15.608/07 que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar e válidos por, no máximo:
A respeito da aferição da produtividade dos magistrados no primeiro grau, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.
No que diz respeito aos magistrados, conforme disposto no CODJ/PR — Lei n.º 14.277/2003 —, assinale a opção correta.
Conforme preceitos descritos no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, é absolutamente vedado aos funcionários públicos
Assinale a alternativa correta em relação à licença para o trato de interesses particulares, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Lei Estadual n.º 6.174/70).
Considerando o que prevê o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Estadual de Maringá em relação à eleição dos seus membros, é correto afirmar que
A respeito da gravação audiovisual das audiências, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.
Quanto aos atos dos notários e registradores, conforme estabelecidos pelo CNCGJ do TJ/PR – Foro Extrajudicial, assinale a opção correta.
Analise as afirmativas dando valor de V para Verdadeiro ou F para Falso, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. Para os fins da Lei nº. 15.608/07 considera-se autoridade máxima do órgão ou entidade: ( ) No Poder Executivo Estadual, o Governador do Estado do Paraná. ( ) No Poder Legislativo Estadual, o Presidente da Assembleia Legislativa. ( ) No Poder Judiciário, o Presidente do Tribunal de Justiça. ( ) No Ministério Público Estadual, o Presidente. ( ) No Tribunal de Contas do Estado, o Procurador-Geral de Justiça. ( ) Nas autarquias, nas fundações públicas, nas sociedades de economia mista, nas empresas públicas e demais entidades privadas controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Paraná, o Prefeito.