Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir, a respeito da participação do Estado na atividade econômica.
No Brasil, o Estado como agente econômico ativo limita-se ao papel de produtor, por meio de empresas estatais.
A partir das informações apresentadas no texto precedente, julgue o item subsequente a respeito da evolução da participação do setor público na atividade econômica.
Com a extinção do Banco Nacional de Habitação, a Caixa Econômica Federal passou a ser a única fonte de financiamento habitacional disponível para os brasileiros.
Em relação à previdência social brasileira, julgue o item que se segue.
Excluindo-se o componente previdenciário, a seguridade social é superavitária.
Em relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue o item a seguir.
Para que o governo possa emitir dívida nova para pagar dívida antiga, é necessário e suficiente que a taxa de crescimento do PIB seja maior do que a taxa de crescimento da dívida.
Suponha que a inflação de um país seja nula. Considerando os conceitos de necessidades públicas de financiamento e suas derivações, a poupança do governo desse país é negativa quando, necessariamente,
Em relação à previdência social brasileira, julgue o item que se segue.
A desvinculação de recursos da União (DRU) e a renúncia das receitas previdenciárias constituem a principal causa do déficit da previdência social.
Em relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue o item a seguir.
As operações compromissadas não são computadas no cálculo da dívida bruta do governo geral.
Suponha que tenham sido adotadas as seguintes medidas, em matéria orçamentária, pelo governo federal:
I. Abertura de crédito extraordinário, por meio de medida provisória, para atender a despesa imprevisível e urgente, decorrente de calamidade pública.
II. Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projeto restrito a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem prévia autorização legislativa.
III. Início de execução de projeto instituído por lei específica cujas despesas não foram incluídas na lei orçamentária anual.
Consideram-se compatíveis com a Constituição Federal as situações referidas APENAS em
Sobre os objetivos da função estabilizadora do governo, assinale a afirmativa correta.
Em relação à estrutura tributária e à evolução do déficit da dívida pública brasileira, assinale a opção correta.
O modelo da curva de Laffer é útil para a compreensão dos efeitos da política fiscal, contribuindo para a efetividade das políticas públicas. Segundo esse modelo, a elevação de alíquotas em uma estrutura tributária já representada por alta carga tributária
A política de preços praticada pela Petrobras, a partir de 2016, definiu que o preço dos combustíveis no Brasil seria pautado pela cotação do barril de petróleo no mercado internacional, em dólar.
O exemplo acima indica o seguinte tipo de função econômica governamental:
A Constituição Federal prevê que uma lei deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, denominando-a de
Com relação à economia do setor público, julgue os itens que se seguem.
Entre as funções governamentais estabelecidas por meio da política fiscal inclui-se a função estabilizadora, a qual objetiva alterar o modo de distribuição da renda nacional.
Julgue os itens seguintes, referentes à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público.
A contabilidade fiscal contribui para a transparência das contas públicas.
