Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q669360 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Determinada sociedade empresarial recebeu autorização do Poder Executivo municipal para manter uma praça pública, onde poderia, inclusive, divulgar publicidade de sua marca.

Diante dessa situação, afirma-se que a praça é um bem público:

a) de uso comum;
b) alienável;
c) de uso especial;
d) dominical;
e) de uso privado.

47)

Q756375 - Quadrix - 2018 - CODHAB - DF - Analista - Direito e Legislação

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.

São considerados como bens as coisas materiais, concretas, úteis aos homens, de expressão econômica e suscetíveis de apropriação, bem como as de existência imaterial economicamente apreciáveis.

Errado
Certo

48)

Q742456 - CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao interesse social.

Errado
Certo

49)

Q728944 - Unilavras - 2018 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Direito

Em relação ao Código Civil Brasileiro, dentre as afirmativas abaixo, assinale a incorreta.

a) São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
b) São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
c) São singulares os bens que, embora reunidos, consideram-se de per si, independentemente dos demais.
d) Podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias as benfeitorias.

50)

Q679926 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em relação aos bens,

a)
os materiais destinados a alguma construção, mesmo que ainda não empregados, já são considerados imóveis em razão de sua finalidade.
b)
consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
c)
são consumíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
d)
os naturalmente divisíveis conservam sua divisibilidade em qualquer situação, nada obstante a lei ou a vontade das partes em sentido contrário.
e)
os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal como regra abrangem as pertenças, salvo disposição da lei ou do contrato em sentido diverso.

51)

Q694602 - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do procedimento, foram reempregadas no prédio de origem. Quanto à classificação de bens, tais janelas são:

a) bens móveis, visto que foram reempregadas no local de origem.
b) bens móveis enquanto estiverem separadas do prédio de origem.
c) bens imóveis, visto que foram separadas provisoriamente do prédio para nele se reempregar.
d) bens com natureza dúplice variável entre móveis e imóveis.

52)

Q671798 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Consultor Parlamentar área de Direito

Nos termos do Código Civil, quanto aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
b) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
c) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
d) São públicos os bens do domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

53)

Q697596 - FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público

Sobre os bens, é correto afirmar:

a) O direito de habitação é um bem móvel.
b) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os aparelhos de adaptação para direção por deficiente físico são pertenças.
c) A energia extraída de uma usina hidrelétrica é um bem imóvel.
d) Não é possível convencionar a indivisibilidade de bens naturalmente divisíveis e fungíveis.
e) O imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, de titularidade da Caixa Econômica Federal, mas ocupado por particular há mais de 15 (quinze) anos, considera-se bem particular, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

54)

Q730428 - IBGP - 2018 - Belo Horizonte/MG - PBH ATIVOS S.A. - Técnico Administrativo

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade, a cuja Administração pertencerem, conforme determina o art. 103 do Código Civil.

Os instrumentos colocados à disposição dos particulares para utilização dos bens públicos são, EXCETO:

a) Autorização de uso de bem público que consiste em um ato unilateral, discricionário, precário, revogável a qualquer tempo e em caráter gratuito ou oneroso. Serve para atender interesses particulares, atividades transitórias e irrelevantes pelo Poder Público.
b) Permissão de uso de bem público que consiste em um ato negocial, discricionário e precário, semelhante à autorização, porém seu consentimento visa ao interesse público.
c) Alienação de bem público que consiste no repasse da propriedade, remunerada ou gratuita, sob a forma de venda, permuta, doação, dação em pagamento, investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio.
d) Concessão de uso de bem público que consiste em um contrato administrativo celebrado entre a Administração e um particular, tendo por objeto uma utilidade pública de certa permanência.

55)

Q670496 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Jurídico

Com relação às classes de bens, assinale a alternativa que descreve corretamente os considerados em si mesmos.

a) Os bens móveis são aqueles capazes de sofrer alteração na sua substância ou na sua destinação econômico-social.
b) Consideram-se fungíveis os bens imóveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie e qualidade.
c) O direito à sucessão aberta considera-se bem móvel para os efeitos legais.
d) Os bens consumíveis são aqueles cujo uso importa na destruição imediata da própria substância.
e) As energias que tenham valor econômico não são consideradas bens móveis para os efeitos legais.

56)

Q626094 - UFG - 2017 - DEMAE - Procurador Autárquico

No Direito Civil brasileiro, os bens possuem diversas classificações, algumas trazidas pela doutrina outras pela própria legislação. Observando o Código Civil em vigor, são bens fungíveis:

a) os móveis, que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
b) os móveis, que podem substituir-se por outros de mesmo valor econômico e com a mesma quantidade.
c) os móveis, que podem substituir-se por outros do mesmo valor econômico e com a mesma qualidade.
d) os móveis, que podem substituir-se por outros de mesmo valor econômico e com a mesma espécie.

57)

Q640822 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Assinale alternativa que não corresponde a uma das classificação relativas aos bens:

a) Bens públicos.
b) Bens fungíveis.
c) Bens móveis.
d) Bens valorados.
e) Bens divisíveis.

58)

Q657080 - FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto

Na incorporação imobiliária, a submissão ao regime de afetação é

a)
facultativo ao incorporador e, por esse regime, o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes.
b)
obrigatório para os incorporadores e, por esse regime, o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes.
c)
obrigatório e considera-se constituído mediante averbação, a qualquer tempo, no registro imobiliário, de termo firmado pelo incorporador e a averbação não será obstada pela existência de ônus reais sobre o imóvel objeto de incorporação para garantia de pagamento do preço de sua aquisição ou do cumprimento de obrigação de constituir o empreendimento.
d)
obrigatório e tem por finalidade exclusivamente excluir os efeitos da falência do incorporador.
e)
facultativo, só ficando atingido o empreendimento por dívidas destinadas à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes, exceto no caso de falência ou insolvência civil do incorporador, quando os adquirentes das unidades serão classificados como credores privilegiados, para recebimento de indenização por perdas e danos, caso o empreendimento não se concretize.

59)

Q803947 - IBADE - 2017 - PM-AC - Delegado de Polícia Civil

Com relação à classificação dos bens, assinale a alternativa que descreve corretamente os bens públicos.

a) Os bens dominicais podem ser adquiridos por usucapião.
b) Os bens de uso especial se destinam apenas a serviço da administração federal.
c) A propriedade dos bens de uso comum do povo é de toda a coletividade
d) Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, via de regra, não se consideram dominicais.
e) Os mares não se consideram bens de uso comum do povo.

60)

Q619476 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Considera-se bem imóvel, para os efeitos legais,

a) o direito à sucessão aberta.
b) o automóvel que, por defeito irreparável do motor, é insuscetível de movimento próprio.
c) a energia que tenha valor econômico.
d) o direito pessoal de caráter patrimonial.
e) o direito real sobre objetos móveis.

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