Principais objetivos do zoneamento, exceto:
O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função administrativa, em situações específicas exerce funções dos outros Poderes.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de exercício da função normativa pelo Poder Executivo.
Uma das maneiras de exercer a cidadania é realizando o controle social, que pode ser desempenhado por intermédio de
Com referência à reforma do Estado e à administração pública gerencial, julgue o item subsequente.
Os problemas de governabilidade decorrem do excesso de democracia e do peso exagerado das demandas sociais.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública federal, julgue o item a seguir.
O princípio da coordenação objetiva o entrosamento das atividades da administração, a fim de evitar a duplicidade de atuação, a dispersão de recursos e a divergência de soluções.
Analise as afirmativas a seguir referentes à Administração Pública.
I. A Administração Pública obedece à hierarquia. Órgãos e agentes lotados nos órgãos inferiores obedecem às instruções das autoridades que comandam os órgãos superiores.
II. Possui poder, para comandar diversas áreas, e competência ilimitada, uma vez que comunica com município, estado e União.
III. Tem responsabilidade técnica, pois ao prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, obedece a normas jurídicas e técnicas.
IV. Os agentes públicos são responsáveis pelos atos que praticam, estando sujeitos à prestação de contas perante a própria Administração, os órgãos de controle e a sociedade.
Estão corretas as afirmativas:
A visão de que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção no serviço público é por meio do controle rígido dos processos e procedimentos, conceitualmente se aplica para a Administração de acordo com o modelo:
Sobre as atribuições do Agente Fiscal na Fiscalização de Obras de Construção Civil marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Fiscalizar as obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições de segurança das edificações; ( ) Emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da legislação urbanística municipal; ( ) Realizar vistoria para a expedição de “Habite-se” das edificações novas ou reformadas; ( ) Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação. Marque a alternativa que corresponda a sequência correta de cima para baixo:
Das opções abaixo escolha a proposição que não é considerada infração:
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA: I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; III. Cigarros, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Está(ão) correto(s):
Assinale a opção que indica a avaliação que busca verificar se determinada política pública responde a um problema bem delimitado e evita a ocorrência de erros de formulação e desenho.
O controle externo da administração pública
O “número de moradias populares entregues” corresponde a um indicador
Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.
Inserem-se no âmbito do controle social quaisquer atividades reivindicatórias ou de participação de tomada de decisão do cidadão frente à administração pública.
Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue.
Para mensurar a governança pública, recomenda-se aferir o grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas: quanto menor for o grau de independência, melhor será o nível de governança.
