Questões de Concurso – Aprova Concursos

121)

Q51168 - VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Com relação à tentativa, é correto afirmar que

a) a tentativa perfeita também é conhecida por crime consumado.
b) na tentativa perfeita o crime não se consuma porque o agente desiste de prosseguir na execução.
c) na tentativa perfeita o agente pratica todos os atos que entende necessários à obtenção do resultado.
d) a lei penal prevê expressamente que a tentativa imperfeita será punida com menos rigor do que a perfeita.
e) na tentativa imperfeita o agente sequer inicia a execução, sendo impedido por fatores que lhe são externos.

122)

Q70512 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário

Analise as seguintes afirmativas e assinale a CORRETA.

a) Casa de albergado é para cumprimento de pena dos condenados primários.
b) Não há tentativa em crime culposo.
c) No concurso material de crimes o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.
d) Partícipes são os que realizam ações rápidas essenciais, descritas no tipo.

123)

Q18037 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a opção correta.

a) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza responderá pelo crime consumado com causa de redução de pena de um a dois terços.
b) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, espécies de tentativa abandonada ou qualificada, passam por três fases: o início da execução, a não consumação e a interferência da vontade do próprio agente.
c) Crimes de mera conduta e formais comportam arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o resultado naturalístico pode ser evitado.
d) A natureza jurídica do arrependimento posterior é a de causa geradora de atipicidade absoluta da conduta, que provoca a adequação típica indireta, de forma que o autor não responde pela tentativa, mas pelos atos até então praticados.

124)

Q18091 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com o art. 14, inciso II, do CP, diz-se tentado o crime quando, iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Em relação ao instituto da tentativa (conatus) no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

a) O crime de homicídio não admite tentativa branca.
b) Considera-se perfeita ou acabada a tentativa quando o agente atinge a vítima, vindo a lesioná-la.
c) A tentativa determina a redução da pena, obrigatoriamente, em dois terços.
d) As contravenções penais não admitem punição por tentativa.

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