Analise as assertivas abaixo acerca dos deveres fundamentais do servidor público presentes no Código de Ética Profissional do Poder Executivo Federal.
I - Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II - Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
III - Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
IV - Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
Estão corretos os itens:
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), é dever fundamental do servidor público, em relação ao contato com o público:
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Neste contexto, assinale a alternativa que está em DESACORDO com o código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171 de 22 de junho de 1994, no tocante aos deveres e às vedações.
Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue.
Ética, transparência e responsabilidade social são os princípios que sustentam o conceito de governança na gestão pública.
Julgue o item seguinte, que versa sobre o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e sobre gestão de pessoas e de processos no serviço público.
Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público civil do Poder Executivo federal atrapalhar ou impedir o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
Julgue os itens que se seguem, a respeito das atitudes do servidor público no desempenho das suas funções.
I O fato de um servidor público deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que ele exerça suas funções, acarretando atraso na prestação do serviço, caracteriza atitude contra a ética, mas não grave dano moral ao usuário dos serviços públicos.
II Tratar mal uma pessoa que paga seus próprios tributos significa, direta ou indiretamente, causar-lhe dano moral.
III Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios por parte do servidor público tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e podem caracterizar negligência no desempenho da função pública, mas não imprudência.
IV Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
Estão certos apenas os itens
Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.
É dever do servidor público respeitar a hierarquia, respeito esse que veda a ele representar contra comprometimentos da estrutura do poder estatal.
De acordo com o decreto 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criado(a) um(a):
Do ponto de vista atitudinal, o servidor público, no desempenho das suas atribuições,
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É proibido ao servidor público utilizar de notícia obtida em razão do exercício de suas funções em proveito próprio ou de terceiros.
Segundo o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor público
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é facultativa às entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
O servidor deve respeitar a hierarquia e não contrariar ordens de seu superior, ainda que estas estejam em desconformidade com os princípios norteadores da administração pública.
Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.
O relativismo moral opõe-se ao etnocentrismo, na medida em que reconhece que a pluralidade e a heterogeneidade das culturas influenciam as regras morais de cada grupo social.
Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.
A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão ao servidor público que atentar contra a ética, desde que haja a devida motivação para o ato.
