No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue os itens que se seguem, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.
A nulidade decorrente da falta de intervenção do Ministério
Público como fiscal da ordem jurídica nos processos em que
deveria atuar como tal somente pode ser decretada após
a manifestação do membro do Ministério Público sobre
a existência ou inexistência de prejuízo.
Assinale a opção correta acerca dos atos processuais, da suspensão
do processo e da resposta do réu.
Sobre a nulidade dos atos processuais, é correto afirmar que
Acerca das nulidades processuais e dos vícios procedimentais, assinale a alternativa correta.
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais,
julgue os seguintes itens.
Se uma ação ajuizada por idoso, na qual se vise o cumprimento
de contrato de compra e venda de um veículo, for processada
sem a participação do MP na qualidade de custos legis, a
sentença que eventualmente for proferida nesse processo
deverá ser anulada.
Com relação ao litisconsórcio, às nulidades e à atuação do juiz no
processo civil, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com
a jurisprudência dos tribunais superiores.
Segundo o entendimento do STJ, a ausência de intimação do Ministério Público em ação civil na qual deveria intervir como fiscal da lei, por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, que somente deverá ser decretada caso haja demonstração de prejuízo no caso concreto.
Com relação à teoria das nulidades processuais, assinale a opção correta.
Sobre o ato processual, considere:
I.Por se tratar de preceito de ordem pública, a decretação
da nulidade pode ser requerida por quaisquer
das partes, incluindo a que lhe deu causa.
II.Se a lei não cominar nulidade, o juiz considerará
válido o ato que alcançar sua finalidade, ainda que
não atenda à forma, legalmente prevista.
III.A nulidade de uma parte do ato prejudica a outra,
ainda que dela seja independente.
IV.O juiz não pronunciará a nulidade quando puder
decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria
a declaração.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acusado não é intimado para contrarrazoar recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão que rejeitou a denúncia. De acordo com o entendimento sumulado pelo STF (súmula 707):
A respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:
No que toca as nulidades no Processo Penal, é correto afirmar que
Em relação às nulidades no processo penal,
São casos de nulidade absoluta. Assinale a alternativa FALSA:
A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue os itens seguintes
O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta.
Sobre as nulidades no processo penal, assinale a afirmativa incorreta.