Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q52218 - CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Advogado

A respeito do cheque, é INCORRETO afirmar que

a)
os cheques devem ser emitidos contra bancos ou instituições financeiras equiparadas, caso contrário não terá validade de cheque.
b)
o endosso num cheque passado ao portador torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regulam o direito de ação, mas, nem por isso, converte o título num cheque "à ordem".
c)
uma vez emitido, o texto do cheque não pode ser alterado, sob pena de nulidade.
d)
o cheque é pagável à vista, considerando-se não-estrita qualquer menção em contrário.
e)
se uma pessoa teve um cheque roubado, o novo portador legitimado está desobrigado a restituí-lo, se não o adquiriu de má-fé.

32)

Q50909 - TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O portador de um cheque emitido na mesma praça, mesmo tendo apresentado o título ao sacado, perderá o direito de executá-lo, caso não tome a iniciativa de promover a execução, se decorridos mais de 180 dias da data de sua emissão.
II. Em se tratando o cheque de um documento formal, valerá apenas como princípio de prova de dívida no caso de ser apresentado sem constar o local de sua emissão.
III. Ocorrendo a prescrição da via executiva, terá o portador o prazo de 2 (dois) anos a contar da data da emissão do cheque para promover a ação de enriquecimento ilícito contra o emitente.
IV. O cheque pós-datado não poderá ser apresentado ao sacador se ocorrer a morte do emitente em data anterior à ajustada para a sua apresentação.

a)
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
b)
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
c)
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
d)
Estão corretas todas as assertivas.
e)
Nenhuma assertiva está correta.

33)

Q190395 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando-se que Paula tenha endossado a Luana um cheque de terceiro no valor de R$ 500,00, é correto afirmar que

a)
Paula, por ter endossado o cheque, responde pela solvência do devedor principal, no valor de R$ 500,00.
b)
o endosso produz os mesmos efeitos jurídicos de uma cessão civil de créditos.
c)
o endosso transfere a Luana a posse, não a propriedade do título de crédito.
d)
o endosso de Paula será nulo de pleno direito se a obrigação consubstanciada no cheque já estiver vencida.

34)

Q238061 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito do regime do cheque no Brasil, assinale a opção correta.

a)
O cheque pré-datado encontra-se previsto expressamente na legislação brasileira.
b)
O cheque veicula obrigação portável.
c)
O cheque contém promessa incondicional de pagamento de quantia determinada.
d)
O emitente deve ter fundos disponíveis em poder do sacado e estar autorizado a emitir cheque sobre eles, em virtude de contrato expresso ou tácito.

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