Aprova Concursos - Simulado Express

Não são consideradas modalidades de educação:

I. o ensino profissional, por ser concomitante ou subsequente a etapa do ensino médio.

II. a educação indígena, por estar prevista nas disposições gerais da referida Lei.

III. a educação de jovens e adultos, por ser reparadora, equalizadora e permanente.

IV. o curso de mestrado que pode ser oferecido como acadêmico e profissional.

V. a creche, pois deve ser ofertada a partir da tríade educação-cuidado-guarda.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, IV e V

b) I e V.

c) II e III.

d) II, III e V.

e) II e IV.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Adoção de sistema de recuperação paralela e continua aos alunos que não frequentarem 75% das aulas presenciais.

IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

V. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.

Está correto o que se afirma em

a) II, III e IV, apenas.

b) III, IV e V, apenas

c) I, II, e V, apenas

d) I , II, IV e V, apenas.

e) I, II, III, IV e V.

A Lei Federal nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho", assegurando-se-lhes a participação em processos de decisão que afetam sua experiência de escolarização no que concerne ao direito de

I. participação efetiva, respeitada sua liberdade de organização, nos conselhos e em todas as instâncias deliberativas de gestão democrática das escolas.

II. trabalho, a partir de 12 anos de idade, na condição de aprendiz.

III. ser respeitado por seus educadores.

IV. contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

V. organização e participação em entidades estudantis.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e V.

b) I, IV e V.

c) III, IV e V.

d) I e III.

e) I, II e III.

É dever do Estado com a educação garantia de “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem" (LDB Lei nº 9.394/1996). Para se garantir o cumprimento do disposto na legislação é correto afirmar, no âmbito das políticas públicas, que

a) a estratégia de utilizar o Custo Aluno Qualidade como parâmetro para o financiamento da educação em todas etapas e modalidades da educação básica é complementar à vinculação constitucional de recursos e substitui, de forma mais objetiva e eficiente, a função redistributiva e supletiva da União.

b) além da má formação dos professores, a baixa qualidade da educação nacional deve-se à inexistência de exames padronizados de avaliação em larga escala que possam identificar e classificar o rendimento escolar e a aprendizagem individual dos estudantes com possibilidade comparativa em todo o país.

o conceito de qualidade é histórico e se altera no tempo e espaço, vinculando-se às demandas e exigências sociais de um dado processo. Portanto, trata-se de definição subjetiva que não torna possível a definição de parâmetros e indicadores por parte das políticas educacionais.

d) o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade tem como objetivo superar as diferenças culturais de um país com as dimensões como o nosso, daí porque a proposta de uma Base Nacional Comum Curricular é necessária na promoção de políticas de equidade e superação da diversidade educacional brasileira.

e) foi elaborado por especialistas e incorporado pelo Plano Nacional de Educação o conceito de “Custo Aluno Qualidade” que relaciona, da creche ao ensino médio, o que são esses padrões mínimos do ponto de vista de infraestrutura escolar, materiais pedagógicos, relação de estudantes por docente, salário dos profissionais, dentre outros aspectos.

São consideradas despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996):

a) Aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados na merenda escolar.

b) Aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

c) Formação continuada de profissionais da administração pública mesmo que não atuem na área de educação.

d) Tratamento psicológico a alunos da rede oficial de ensino, desde que indicado por equipe multiprofissional composta também por educador.

e) Uniforme escolar.

O artigo 60 da LDB dispõe que a caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial serão caracterizadas a partir de critérios estabelecidos

no Plano Nacional de Educação (PNE) que estabeleceu a meta de universalização da escolarização básica à população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação.

b) pelos setores de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tendo em vista a diversidade de atendimento às pessoas com deficiência.

c) nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Especial, documento obrigatório aos sistemas de ensino e unidades escolares, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação.

d) pelos setores de Educação dos entes federados, a partir do cálculo do custo aluno qualidade (CAQ) para fins de suporte financeiro às entidades especiais conveniadas.

e) pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino dos entes federados, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena, o atendimento escolar será feito

a) por professores com habilitação superior em educação escolar indígena.

b) pelos caciques ou pajés de cada povo indígena, considerados sábios, por meio de indicação e aprovação do Conselho de Educação Escolar Indígena.

c) por professores efetivos e ou contratados da rede pública, indígenas e não indígenas.

d) exclusivamente por parte de professores indígenas oriundos da respectiva comunidade.

e) exclusivamente por professores bilíngues ou multilíngues em cada área do conhecimento.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao encaminhar para os sistemas de ensino as normas para a gestão democrática, indica dois instrumentos fundamentais:

a) a organização da Proposta Político-Administrativa da escola, pelo gestor e equipe docente e a Proposta Pedagógica elaborada de acordo com os parâmetros curriculares nacionais, ouvida a comunidade.

b) a elaboração do Projeto Pedagógico da escola, contando com a participação dos profissionais da educação e a participação das comunidades escolar e local, em Conselhos Escolares ou equivalentes.

c) o regimento escolar elaborado pela equipe gestora da unidade de ensino e a criação de Conselhos Escolares, com função deliberativa sobre a proposta curricular de cada nível de ensino.

d) o Plano Orçamentário Anual de manutenção da escola com a participação do Conselho Escolar e o projeto de ensino elaborado com a participação dos alunos.

e) o Projeto Educativo da escola, elaborado pela equipe gestora da escola em conjunto com especialistas da Secretaria da Educação e as Normas de Convivência (Disciplinares) da escola elaboradas, de comum acordo, com os alunos.

A modalidade de educação que deve transversalizar os dois níveis de educação −Educação Básica e Educação Superior −é a

a) Educação Indígena.

b) Educação Especial.

c) Educação Profissional.

d) Educação de Jovens e Adultos.

e) Formação de professores.

Por vezes, a juventude é definida por sua característica revolucionária, de potência positiva e transformadora. Em outras circunstâncias, a juventude é identificada como geradora de problemas para a sociedade e como um modo de vida que exige cuidados específicos. Cada uma dessas, e outras visões gera, como consequência, uma maneira de lidar com a juventude e de pensar em políticas para esse grupo social.

Nesse sentido, para a juventude, como preparação para a vida adulta, as políticas pensadas serão essencialmente voltadas para o futuro, geralmente em torno da educação formal ou da formação profissional. Já para a juventude, como problema ou ameaça social, as políticas

a) serão voltadas para conter sua atuação na sociedade, já que o jovem é criminalizado de maneira geral; o foco se encontra em medidas repressivas ou assistencialistas e voltadas apenas para a parcela da juventude em situação de vulnerabilidade social.

b) são assistenciais e vistas como fator estratégico para o desenvolvimento socioeconômico de um país; há investimento em sua formação profissional e integral e, também, estímulo ao envolvimento com serviços na sua comunidade.

c) estão voltadas à formação da moral e do caráter para a convivência cidadã, prevendo-se, também, cumprimento de pena aos atos infracionais praticados pelas crianças, adolescentes e jovens maiores de 12 anos de idade.

d) encontram-se direcionadas ao mercado de trabalho e à formação integral do jovem, sendo este visto como “padrão de juventude”, pois dada sua escolaridade e posição social é inserido na sociedade de consumo, valorizado e estimulado ao empreendedorismo.

e) concebem o jovem como sujeito de direito, razão pela qual é oferecido a ele uma educação integral que o forme para as demandas do tempo presente, adiando, ainda que sem desconsiderar, os aspectos voltados à vida produtiva do país.