Aprova Concursos - Simulado Express

Em processo administrativo disciplinar apurando suposta conduta infracional cometida por servidor público – acusado de ter solicitado e recebido vantagem indevida de um particular – a comissão processante que promoveu a instrução do processo propôs, em seu relatório, a extinção do processo, por insuficiência de provas. O noticiário local, todavia, divulgou que o referido servidor foi condenado, no âmbito criminal, pelo crime de corrupção passiva, pelo mesmo fato investigado no processo disciplinar. Além disso, noticia que uma das integrantes da comissão processante seria sobrinha do acusado. Diante de tal situação,

a) o processo deve ser automaticamente arquivado, sendo dispensável a remessa à apreciação da autoridade competente para decidir sobre a sanção.

b) haverá automática dissolução da comissão processante, com remessa dos autos à autoridade competente, que promoverá ela mesma as medidas necessárias para correta apuração do ocorrido.

c) dada a notoriedade do fato, a autoridade competente poderá, embasada no princípio da comunicabilidade das instâncias, aplicar sanção ao servidor.

d) em virtude do princípio da independência das instâncias e em face da distância do parentesco alegado, a autoridade competente para aplicar a sanção deverá acolher o parecer da comissão e extinguir o processo.

e) a autoridade julgadora, constatando a veracidade da notícia, deve anular o processo e ordenar a constituição de outra comissão, para instauração de novo processo, determinando que sejam tomadas emprestadas as provas produzidas na esfera criminal.

O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais,

a) a realização de provas físicas, psicológicas e psicotécnicas após a aprovação em concurso público de provas e títulos, para aferição da expectativa de longevidade dos candidatos.

b) o concurso público de provas e títulos, necessário para provimento de cargos públicos, vedada a exigência de outros requisitos de habilitação, como exames psicotécnicos ou físicos.

c) a submissão a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional pretendido, como forma de privilegiar os princípios da igualdade e da publicidade.

d) a possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, seja para vínculos funcionais temporários, seja para vínculos funcionais permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar.

e) a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.

As modalidades de aposentadoria no serviço público são:

a) inatividade remunerada, formal e direito de afastamento.

b) formal, por inatividade e voluntária.

c) por invalidez, formal e inatividade remunerada.

d) por invalidez, compulsória e voluntária.

e) compulsória, inatividade remunerada e direito de afastamento.

Integram o universo de agentes alcançados pelo teto remuneratório constitucional, previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, os servidores públicos ocupantes de cargos,

a) funções e empregos públicos na Administração direta, autárquica e fundacional, excluídos os membros de Poderes e os detentores de mandato eletivo, assim como os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes.

b) funções e empregos públicos na Administração direta e na Administração indireta, excluídos os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

c) funções e empregos públicos na Administração direta, excluídos, para essa finalidade, os servidores (sentido lato) da Administração indireta.

d) funções e empregos públicos na Administração direta, autárquica e fundacional, os membros de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, os detentores de mandato eletivo e os demais agentes políticos, assim como os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista e subsidiárias dependentes.

e) na Administração direta e na Administração indireta, excluídos os detentores de funções e empregos públicos, da Administração direta ou indireta.

O poder disciplinar, na administração pública, se aplica

a todos os que cometerem atos de indisciplina nas vias públicas ou em prédios públicos.

aos servidores públicos e demais pessoas que possuem um vínculo especial com o poder público.

aos crimes cometidos por qualquer cidadão que receba recursos públicos.

apenas aos casos de quebra de hierarquia entre as autoridades políticas.

sem necessidade de prévia apuração por meio de procedimento legal.

A Polícia Militar de um estado da federação organizou uma operação de fiscalização para controle de embriaguez na condução de veículos automotores. Para além das questões criminais possivelmente envolvidas, diante dos motoristas que se mostraram em desacordo com os níveis de álcool permitidos para a condução de veículos, aferidos mediante uso de instrumento específico (bafômetro), os agentes apreenderam os veículos, bem como autuaram e lavraram autos de infração e imposição de multas. Essa atuação

dependeria de prévio processo administrativo, com respeito ao contraditório e ampla defesa, sendo vedada a apreensão e a imposição de multa previamente à nomeação de defensor público para o motorista.

configura exercício do poder de polícia pela Administração pública, que está autorizada a adotar medidas acautelatórias da ordem e da segurança, diferindo o exercício do direito de defesa pelo motorista.

é uma das formas de exercício do poder hierárquico exercido pela corporação militar, que o possui em caráter originário, não sendo limitado pelo Poder Executivo.

pode ter se dado com base no poder disciplinar, considerando que essa é uma característica intrínseca da atuação da Polícia Militar, independentemente de fundamento normativo.

caracteriza um procedimento de polícia para a Corporação da Polícia Militar, que inclui polícia administrativa e polícia judiciária.

A atividade de polícia administrativa

a) pode ser exemplificada pela atuação das corregedorias, ao fiscalizar a atividades dos órgãos públicos.

b) sempre é exercida de forma discricionária, sendo que tal característica é impositiva, em razão do princípio da proporcionalidade.

c) nem sempre é prestada de forma gratuita pela Administração, havendo situações que implicam em onerosidade de seu exercício.

d) é irrenunciável, de modo que não é possível a revogação de medidas de polícia administrativa, uma vez que tenham sido aplicadas pela autoridade competente.

e) é dotada do atributo de imperatividade, que consiste na possibilidade que a Administração tem de executar suas decisões com seus próprios meios, sem necessidade de provocação do Poder Judiciário.

Dentre os princípios que regem a atuação da Administração pública nos processos administrativos em geral e sua relação com os poderes da Administração pública,

a) os princípios do contraditório e da ampla defesa podem ser mitigados pelo poder de polícia, permitindo que a Administração restrinja o acesso do administrado interessado aos atos administrativos constantes dos autos como medida de melhor atendimento do interesse público.

b) o poder regulamentar permite que a Administração edite decretos instituindo sanções mais adequadas para determinadas infrações administrativas, de modo a garantir que nos processos administrativos seja priorizado o princípio da finalidade, impondo-se a decisão que melhor atenda o interesse público.

c) o poder disciplinar dispensa a exposição dos motivos de fato e de direito que ensejaram a decisão exarada no processo administrativo, tendo em vista que o conjunto probatório deste constante é suficiente para o atingimento da conclusão.

d) o exercício do poder de polícia pela Administração pública, que pode limitar os direitos dos administrados em geral, com base na legislação vigente, não pode cercear o direito ao contraditório e à ampla defesa a que têm direito quando no âmbito do processo administrativo.

e) o poder regulamentar também se presta à edição de normas que permitam a instituição de direitos e garantias aos administrados quando estes figurem como interessados nos processos administrativos, de forma a que os princípios que regem esse instituto sejam preservados.

Estrutura organizacional que alcança a coordenação necessária para atender a demandas duais de clientes; permite o compartilhamento flexível de recursos humanos entre os produtos; faz com que os participantes experimentem autoridade dual. Trata-se da estrutura

a) divisional.

b) matricial.

c) funcional.

d) geográfica.

e) ad hoc.

A denominada autoridade de linha é um elemento que, no que concerne às funções do administrador, situa-se na atividade de

a) coordenação, representando a relação de auto ajuste das equipes, que independe do comando dos superiores hierárquicos.

b) planejamento, e consiste no poder do primeiro escalão de estabelecer as linhas mestras para atuação da organização.

c) direção ou comando, representado o poder do superior de dar ordens e cobrar a execução delas por seus subordinados.

d) avaliação, seguindo uma cadeia direta entre metas e indicadores fixados na etapa de planejamento, como forma de assegurar o cumprimento dos objetivos institucionais.

e) comunicação, eis que as lideranças que detém o atributo de autoridade de linha são mais eficazes em tal quesito do que as que exercem o comando vertical.

O critério de departamentalização denominado funcional corresponde ao grupamento de atividades

a) relacionadas a uma mesma especialidade ou afins.

b) relacionadas de acordo com determinado produto ou serviço.

c) observando o grau de agregação de valor de cada etapa.

d) de acordo com a cadeia produtiva e com base na área geográfica de atuação.

e) agregando as etapas para produção do serviço voltado à clientela correspondente.

A respeito da evolução dos modelos de Gestão de Pessoas, ao longo do tempo,

o modelo clássico, associado às noções de satisfazer e motivar os colaboradores tem, como um de seus principais teóricos, Max Weber.

Elton Mayo, teórico do chamado modelo motivacional, pode ser considerado um dos responsáveis pela valorização da ideia de carreira e como um dos influenciadores da visão do gestor como um motivador.

a divisão do trabalho em cargos e a seleção por competência técnica são marcas do modelo sistêmico, dentro do qual pode-se destacar as contribuições de Ludwig Von Bertalanffy.

o modelo da administração contingencial, muito in- fluenciado por Peter Drucker, prega a mensuração dos resultados e a motivação por responsabilidade.

Michael Porter, importante desenvolvedor do modelo conhecido como estratégico, pode ser identificado como um dos mais importantes propositores da tomada de decisão por consenso e pela visão do gestor como um mediador.

O modelo de gestão de pessoas, em contraposição ao modelo de desenvolvimento de recursos humanos, propõe a

terceirização dos processos rotineiros de gestão informatizada da folha de pessoal.

transformação das equipes de RH em consultoras internas da gestão descentralizada de pessoas.

redução dos níveis hierárquicos nas empresas para tornar o processo de desenvolvimento de RH menos complexo.

delegação da responsabilidade pela gestão dos recursos humanos para as chefias imediatas.

transferência da gestão estratégica de pessoas para os níveis superiores de direção.

O modelo de gestão de pessoas é a maneira pela qual a empresa se organiza para gerenciar e orientar o comportamento humano no trabalho, sendo composto por processos e práticas, que são classificados quanto a sua natureza, objetivos e parâmetros em três categorias: movimentação, desenvolvimento e valorização. As práticas de capacitação, carreira e desempenho das pessoas estão vinculadas

à categoria movimentação.

à categoria desenvolvimento.

à categoria valorização.

às categorias movimentação e valorização.

às categorias desenvolvimento e valorização.

Uma interessante abordagem a respeito da Cultura Organizacional é aquela que procura compreendê-la através dos ritos que ocorrem nas organizações.

A tabela abaixo relaciona, em sua primeira coluna, cinco tipos de ritos organizacionais; na segunda coluna, estão listados cinco exemplos de ritos organizacionais.

Imagem 008.jpg

A relação correta entre os tipos de ritos e seus exemplos é apresentada, correta e respectivamente, em

a) 1-II, 2-III, 3-IV, 4-I, 5-V.

b) 1-III, 2-I, 3-II, 4-V, 5-IV.

c) 1-III, 2-V, 3-II, 4-IV, 5-I.

d) 1-II, 2-V, 3-IV, 4-III, 5-I.

e) 1-I, 2-III, 3-II, 4-IV, 5-V.

Entre as diferentes metodologias consagradas de classificação de matérias, destaca-se a Classificação XYZ, pautada por

a) custo de manutenção e reposição, sendo os denominados “y” aqueles que mais oneram a organização com sua estocagem, em função de condições técnicas específicas de armazenagem.

b) perecibilidade dos itens, sendo aqueles classificados como “x” os identificados como perecíveis, ensejando ciclo curto de estocagem, com necessidade de reposição constante.

c) valor relativo do material no conjunto de itens estocados, sendo aqueles denominados “y” os de maior valor agregado e que demandam, portando, maior atenção na estocagem.

d) vida útil dos materiais, sendo os denominados “x” aqueles de natureza permanente, que pertencem ao imobilizado e passíveis de reposição apenas quando amortizados integralmente.

e) grau de importância operacional dos materiais, sendo aqueles classificados como “z” considerados de máxima criticidade, cuja falta enseja sérios riscos à produção, ao patrimônio ou aos integrantes da organização.

Documentos privados assumem o status de documentos de interesse público e social

por decisão do corpo diretivo da instituição a que se destina o acervo.

mediante procedimentos fixados pelo Conselho Nacional de Arquivos.

após tombamento efetuado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

uma vez inscritos no Programa Memória do Mundo, da Unesco.

de acordo com a importância das entidades proponentes.

Ao caracterizar os usuários dos arquivos, Carlos Blaya Perez os divide nas seguintes categorias:

especialistas, estudantes e curiosos.

práticos, acadêmicos e populares.

profissionais, investigadores aficionados, estudantes e cidadãos comuns.

administradores, historiadores e cidadãos.

reais, potenciais e virtuais.

Atenção: Sobre a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que possam produzir os mesmos efeitos legais dos documentos originais, responda às questões de números 56 e 57.

Quanto à resolução mínima, recomendam-se.

600 dpi para textos manuscritos, com ou sem ilustração, em cores.

600 dpi para textos impressos, com ilustração, em preto e branco.

300 dpi para textos impressos, sem ilustração, em preto e branco.

1.200 dpi para plantas e mapas.

600 dpi para fotografias e cartazes.

No uso da ferramenta livre para descrição de documentos, o AtoM (Acess to Memory), quem detém o menor número de permissões é o

editor.

colaborador.

tradutor.

administrador.

analista.