Considerando os aspectos linguísticos e estilísticos do texto I, julgue (C ou E) o item seguinte.
A diplomata contesta a opinião corrente de que a pena de morte tem efeito dissuasório sobre o crime sob o argumento de que esse tipo de pena é contraproducente, por gerar mais violência, o que, segundo ela, pode ser comprovado pela inexistência de evidências empíricas de relação causal entre a pena de morte e a redução da criminalidade e por sua ineficácia na luta contra o tráfico de drogas.
Texto CB1A1-I
Dizer que o petróleo é um elemento de influência nas relações geopolíticas contemporâneas é repetir o óbvio. Desde
que ele se tornou a matriz energética básica da sociedade industrial e o elemento fundamental para o funcionamento da
economia moderna, ter ou controlar as fontes de petróleo e as rotas por onde ele é transportado representa questão de vida ou morte para as sociedades contemporâneas.
Quando pensamos na geopolítica do petróleo neste início do século XXI, o primeiro fato que nos vem à mente são os
conflitos do Oriente Médio, como a guerra Irã-Iraque e a guerra do Golfo em 1990-1991. Reduzir esses conflitos ao elemento “petróleo” seria um erro, pois questões outras estavam e estão envolvidas. Contudo, não se deve esquecer que aí estão as maiores reservas petrolíferas do mundo.
No entanto, se examinarmos com alguma atenção as notícias do dia a dia, veremos como o problema do petróleo
dentro da geopolítica contemporânea não é algo que afeta apenas os países do Oriente Médio. A busca pelo “ouro negro” está tendo impacto em outras regiões do mundo.
Em nível menor, países como o Brasil têm enfrentado os mesmos problemas das maiores potências no que se refere a suprir suas necessidades energéticas, e isso tende apenas a piorar. Aqui cabe uma reflexão sobre os efeitos geopolíticos da futura mudança da matriz energética global. Mesmo sendo algo pouco provável em curto e médio prazo, o próprio esgotamento do petróleo vai obrigar a economia global a convocar outras fontes de energia, como a nuclear ou as células de hidrogênio. As alterações na sociedade global que tal mudança provocará serão, evidentemente, imensas, mas ninguém parece ainda ter refletido a contento sobre seus impactos geopolíticos.
João Fábio Bertonha. Notas sobre a geopolítica do petróleo no século XXI.
In: Boletim de Análise de Conjuntura em Relações Internacionais,
n.º 58, p. 9-10, 2005 (com adaptações).
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto 13A1AAA, julgue o próximo item.
Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Infere-se do texto que a autora se sentiu desarmada e, portanto, menos desconfiada, devido ao fato de a agente prisional referida no quarto parágrafo ser negra.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB4A1-I, julgue o próximo item
No trecho ‘Em suma, a maioria das notícias é falsa, e o medo do ser humano reforça a mentira e a inverdade’ (segundo parágrafo), a vírgula empregada após ‘falsa’ justifica-se por separar orações com sujeitos diferentes
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Texto CB1A1-I
A emergência de uma grande variedade de plataformas
digitais, desde o final da década de 1990, provocou uma mudança
econômica radical e uma reorganização de mercados e arranjos
de trabalho. A economia de plataforma não está apenas mudando
a forma como o trabalho é realizado e remunerado. Os mercados
de trabalho também estão se transformando drasticamente,
levando a uma situação em que o “emprego padrão” é cada vez
mais suplementado ou substituído por trabalho temporário “fora
do padrão”, mediado por plataformas. Em um contexto de
crescente instabilidade macroeconômica, de desregulamentação
das relações de trabalho — em função do impacto disruptivo de
tecnologias digitais na intermediação dessas relações —,
verifica-se a emergência de novas formas de emprego “fora do
padrão”, que reforçam diversos tipos de “flexibilidade” —
temporal, espacial, gerencial e funcional, entre outras. Grande
parte dessas novas formas de emprego está vinculada à mediação
de plataformas digitais, que conectam ofertantes e demandantes
de trabalho.
As plataformas digitais facilitam a articulação entre
ofertantes e demandantes de trabalho que, de outra forma,
poderiam ter dificuldades para interagir entre si, tornando a
realização de transações mais eficiente do que seria possível em
relacionamentos bilaterais entre as partes, fornecendo
infraestrutura e regras para sua realização. No âmbito dessas
plataformas, a correspondência (matching) entre ofertantes e
demandantes de trabalho pode ser feita de forma eficaz, por
exemplo, por meio de algoritmos que diminuem a quantidade de
tempo utilizado para encontrar trabalhadores adequados para
tarefas específicas, além de oferecer a base para o controle e
gerenciamento dessas tarefas.
No entanto, a força de trabalho torna-se mais vulnerável,
pois as leis trabalhistas ainda se baseiam em um antigo sistema
“binário”, segundo o qual quem é empregado recebe direitos —
por exemplo, aviso de demissão ou férias pagas —, mas para
quem é contratado o acesso a esses direitos tende a ser
restringido. Assim, se o modelo de plataformas de trabalho com a
interveniência de uma gestão algorítmica oferece vantagens no
que se refere à flexibilidade sobre formas convencionais de
organização e gestão do trabalho, esse mesmo modelo suscita
questões relevantes como a distribuição desigual de
oportunidades, benefícios e riscos entre os agentes envolvidos,
bem como os possíveis custos sociais advindos de uma eventual
precarização das relações de trabalho.
Herbert P. S. de Oliveira e Jorge N. de P. Britto. Gerenciamento e disciplina algorítmica:
uma análise focalizada em plataformas de emprego de elevada qualificação.
Economia e Sociedade, Campinas, v. 32, n.º 3 (79), 2023 (com adaptações).
Julgue o próximo item, relativo a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.
A correção gramatical do quarto período do primeiro parágrafo seria preservada caso se suprimisse a vírgula empregada logo após o travessão que segue o vocábulo “relações”, pois o emprego dos travessões no período dispensa a necessidade da vírgula.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.
A expressão “Esse movimento dinâmico" (R.47) refere-se diretamente ao processo descrito no último período do parágrafo anterior.
A respeito de aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os
próximos itens.
A vírgula empregada logo após “protegia" (R.4) separa orações
aditivas que têm sujeitos distintos.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto XII, julgue (C ou E) o item seguinte.
A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados caso o período “Assim, com mil formas e nomes, o favor atravessou e afetou no conjunto a existência nacional, ressalvada sempre a relação produtiva de base, esta assegurada pela força.” (l. 29 a 32) fosse assim reescrito: Dessa forma, o favor atravessou e afetou, no conjunto e com mil formas e nomes, a existência nacional, embora a relação produtiva de base estivesse sempre ressalvada e assegurada pela força.
Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto 2A1-I.
Na linha 30, a palavra 'apenas' foi empregada para dar ênfase ao sentido do verbo 'detectar', mas sua exclusão não alteraria os sentidos originais do período como um todo.
No que concerne aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 1A1-I, julgue o seguinte item.
Seriam preservadas a coerência e a correção gramatical do texto caso o vocábulo “exatos” (l.25) fosse isolado porl vírgulas.
Texto CB1A1-II
Há 70 anos, em 3 de outubro de 1953, era criada a PETROBRÁS, uma empresa estatal que detinha o monopólio da
prospecção e exploração do petróleo no território brasileiro. A criação da empresa foi fruto da campanha “O petróleo é nosso”, iniciada após a eleição de Getúlio Vargas para seu segundo, período na Presidência.
Sete décadas após sua criação, ficaram para trás o acento agudo e o foco exclusivo no território brasileiro. A PETROBRAS do século XXI opera em 14 países, prioritariamente nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados, e ganhou reputação internacional no desenvolvimento de tecnologia avançada para a exploração petrolífera em águas profundas e ultraprofundas.
Ficou para trás também o caráter 100% estatal. Atualmente, PETROBRAS está organizada como sociedade de economia
mista, submete-se às regras gerais da administração pública e não mais detém o monopólio da exploração do petróleo em território nacional. Seu papel, no entanto, vai além da obtenção de lucro e envolve aspectos como geração de emprego e renda, além da promoção do desenvolvimento local nos lugares onde instala suas unidades e empreendimentos. Estes, muitas vezes, se situam em regiões remotas, que não despertam o apetite de companhias
privadas. Permanece, assim, uma empresa estratégica para diversos aspectos do desenvolvimento econômico do país.
Renato Coelho. Jornal da UNESP, 3/10/2023 (com adaptações).
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.
No primeiro parágrafo, os parênteses foram empregados para isolar palavras cuja função é explicar o sentido do elemento que imediatamente lhes antecede.
Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o seguinte item.
Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
Caso indenize terceiro, em decorrência de danos causados por atos praticados por tabeliães e registradores oficiais no exercício de suas funções, o Estado terá direito de regresso contra o causador do dano nos casos de dolo ou culpa.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
A condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada em razão de dano causado por servidor público enseja a responsabilização do servidor em ação regressiva, independentemente da configuração de dolo ou culpa na conduta.
A respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da proteção da confiança, quando o dano for causado por funcionário público putativo, o Estado não responderá civilmente perante particulares de boa-fé.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o seguinte item.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
O ato administrativo discricionário não é passível de controle judicial.
Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
São exemplos de atos administrativos normativos os decretos, as resoluções e as circulares.
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.
Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Em que pese ocuparem cargos eletivos, as pessoas físicas que compõem o Poder Legislativo são consideradas agentes públicos.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Rafael, médico de um tribunal de justiça, foi submetido a processo administrativo disciplinar devido a denúncias de que ele estaria acumulando mais de dois cargos públicos. Na ocasião, foi-lhe dada a oportunidade de optar por duas de três ocupações médicas e, como não se manifestou, o servidor foi demitido. Rafael recorreu do processo administrativo que resultou em sua demissão e solicitou o seu retorno ao serviço público, com base no argumento de que não era razoável a aplicação da referida penalidade. Em sua defesa, alegou, ainda, que atuava como médico nas três instituições e havia compatibilidade de horários, pois a carga horária combinada não ultrapassava sessenta horas semanais; que ocupava apenas dois cargos públicos, no tribunal e em hospital municipal; e que o exercício da sua terceira atividade, em uma fundação pública de saúde, era legítimo, uma vez que o vínculo com a fundação de saúde era celetista e a vedação legal estaria restrita à acumulação de cargos públicos estatutários. Considerando essa situação hipotética e as regras relativas ao processo administrativo e aos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
Caso a demissão seja invalidada por decisão administrativa ou
judicial, o retorno ao serviço público solicitado por Rafael
corresponderá à recondução do servidor efetivo ao cargo
anteriormente ocupado.
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na lei n.º 8.112/1990.
É correto inferir que houve interesse da administração na remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua concessão.
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988
(CF), julgue os itens subsequentes.
Em conflitos que envolvam a liberdade de informação
jornalística e o direito à privacidade, o direito à informação
deverá prevalecer, dado o interesse público a ela inerente.
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens
à luz da CF.
Como regra, não se admite a privação de liberdade de
locomoção em razão de dívidas.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
O princípio da centralização federativa, o funcionamento em rede e a parceria com a sociedade federal são fundamentos constitucionais do modelo de excelência em gestão pública.
Com relação à gestão de políticas públicas intersetoriais, julgue o item que se segue.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
O modelo de excelência em gestão pública é uma adaptação dos critérios do prêmio nacional da qualidade (PNQ), voltado para a administração pública.
Com referência à evolução da administração pública e à qualidade
de vida no trabalho, julgue os próximos itens.
O controle por resultado objetiva a diminuição da burocracia,
substituindo o controle rígido pari passu por um controle
a posteriori dos processos administrativos.
No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.
Considerado um elemento fundamental para o grau de governança democrática, o accountability refere-se à capacidade financeira e gerencial do Estado de implementar políticas públicas.
Julgue o item subsequente, referente ao modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT).
Situação hipotética: Para implantar um sistema de gestão da qualidade, uma organização pública desenvolveu um plano de treinamento para seus colaboradores, enfatizando a necessidade do trabalho com melhorias. Contudo, foi percebido que existiam problemas no processo de gerenciamento e que as melhorias ocorridas ao longo do tempo eram esquecidas pelos colaboradores. Assertiva: Com o intuito de padronizar o processo e garantir a obediência aos padrões por todos, a organização deve, após o estabelecimento de uma melhoria, girar o ciclo PDCA e, dessa forma, trabalhar como uma empresa serrote.
Com relação aos princípios fundamentais de governança corporativa, julgue os itens a seguir
Para o cumprimento do princípio da transparência, é suficiente
que o agente limite-se a informar suas diretrizes estratégicas.
Julgue os próximos itens, referentes à governança no setor público.
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
O objetivo de uma avaliação de impacto consiste na averiguação contínua do plano de execução de um programa governamental, o que inclui mudanças no plano inicial.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública federal, julgue o item a seguir.
Com relação a gestão de projetos e processos, julgue os itens
subsequentes.
Acerca da gestão de processos de negócios ou BPM, julgue o item subsecutivo.
O objetivo da modelagem de processos, conjunto de atividades envolvidas na criação de representações de processos de negócio propostos, é criar uma representação do processo de maneira completa e precisa sobre seu funcionamento.
Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.
Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.
A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.
Além de basear-se em alguns princípios de gestão da qualidade, o modelo de excelência em gestão pública adota fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea, como pensamento sistêmico; aprendizagem organizacional; cultura da inovação; foco no cidadão e na sociedade; e desenvolvimento de parcerias.
A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
A avaliação especial de desempenho, obrigatória para que servidor adquira a estabilidade, será realizada pelo superior direto do servidor: não há a necessidade de se instituir comissão específica para esse fim.
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de
doença do seu enteado, desde que este conste de seu
assentamento funcional, mediante comprovação por perícia
médica oficial.
O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo público com um emprego público de nível médio em autarquia. O servidor contestou a medida, alegando que, além de haver compatibilidade de horários para o exercício de ambos, a Constituição Federal de 1988 não proíbe a acumulação de cargo e emprego públicos em diferentes instituições.
A partir da situação hipotética anterior, julgue o item seguinte.
O referido servidor compõe quadro funcional do Poder Judiciário, porquanto, conforme expressa previsão constitucional, os tribunais eleitorais são órgãos do Poder Judiciário.
Julgue o item a seguir, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.
No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
O servidor em estágio probatório não poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, ainda que com a perda total da remuneração.
Julgue os itens subsecutivos conforme o disposto na lei n.º 8.112/1990.
Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja possível usufruí-los após cada período aquisitivo.
Julgue o item a seguir, relativos a licitações.
Até a Lei n.º 14.133/2021 alcançar dois anos de vigência, a administração pública poderá optar por licitar ou realizar contratação direta de acordo com a referida lei ou com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, devendo a opção escolhida ser indicada expressamente no edital, aviso ou instrumento de contratação direta.
Julgue os itens a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e da Lei Complementar estadual n.º 255/2004.
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
Na modalidade de licitação diálogo competitivo, há processo administrativo de chamamento público destinado à convocação de interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados
Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos.
Se constar no edital de licitação a possibilidade de prorrogação do contrato administrativo, o contratado terá direito líquido e certo à aludida prorrogação.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa a inexecução parcial do contrato que não justifique imposição de penalidade mais grave que a advertência, deverá ser esta a penalidade aplicada.
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e serviços públicos.
Para a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como o plano de contratações anual e o estudo técnico preliminar, sendo este um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento.
Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.
É inexigível, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Julgue os itens subsequentes, relativos a gestão de pessoas e gestão por competências.
Competências essenciais são reconhecidas como diferenciais que conferem às organizações vantagens comparativas.
Acerca do comportamento organizacional e da gestão de pessoas,
julgue os itens seguintes.
Um dos principais objetivos da gestão de pessoas é realizar
uma seleção eficaz, que busque adequar as características
individuais do trabalhador aos requisitos do cargo a ser
ocupado.
Julgue os itens subsequentes, relativos a gestão de pessoas e gestão por competências.
Desempenho é o conjunto de entregas e resultados de uma pessoa para a organização ou o negócio.
No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens que se seguem.
A eficácia das equipes de trabalho depende, inicialmente, do contexto organizacional, que condiciona tamanho, papéis, composição e tipo de configuração das equipes de trabalho.
Acerca dos conceitos e fundamentos de gestão de pessoas, dos objetivos dos órgãos de RH e dos aspectos de liderança, julgue os
próximos itens.
No modelo de liderança transformacional, os colaboradores devem possuir autonomia para tomar decisões, uma vez que nesse modelo deve haver um vínculo de confiança entre líderes e subordinados e todos devem ser devidamente capacitados para exercer suas respectivas funções.
Acerca dos conceitos e fundamentos de gestão de pessoas, dos objetivos dos órgãos de RH e dos aspectos de liderança, julgue os
próximos itens.
Os princípios e as técnicas de gestão de recursos humanos devem permanecer inalterados nos diferentes tipos de organização, para que os propósitos organizacionais sejam consolidados.
Acerca dos conceitos e fundamentos de gestão de pessoas, dos objetivos dos órgãos de RH e dos aspectos de liderança, julgue os
próximos itens.
Em decorrência das rápidas transformações tecnológicas, culturais e das inovações mercadológicas, o papel estratégico da gestão de pessoas nas organizações está perecendo.
