1
Imagem 002.jpg

Considerando o desenvolvimento das idéias e as estruturas
lingüísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.
Na oração "O resultado acabou sendo, de certa forma, nefasto para o trabalhador" (L.3-4), a retirada da expressão "para o trabalhador", que complementa o vocábulo "nefasto", não alteraria as relações semânticas do texto, visto que o emprego desse vocábulo é suficiente para que se compreendam as informações relativas ao "resultado" referido no trecho.
2

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto, julgue:

O trecho “Desparafusa (...) sua cabeça” (ℓ. 14 a 21) detalha a “linha de produção repetitiva” (ℓ.13) mantida por Adílson no trabalho com o e-lixo
3

Com relação às informações e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens a seguir.

Conclui-se do texto que, a despeito do que prevê a

Constituição Federal, muitos cidadãos encontram dificuldades

em conseguir atendimento na rede pública de saúde e acabam

por recorrer à Defensoria Pública para que seus direitos sejam

respeitados e garantidos.

4

A respeito das ideias do texto CB1A1BBB, julgue os itens a seguir.

Para o autor do texto, é um contrassenso a proposta de tornar a LRF mais rigorosa.
5

Acerca das ideias e dos sentidos do texto 1A12-I, julgue o seguinte item.

A palavra “espinhosa” (l.11) foi empregada no texto com o sentido de árdua, difícil.

6

Acerca das propriedades linguísticas do texto precedente, julgue os itens subsequentes.

No trecho “Diga não às 'corrupções' do dia a dia", seria correto o emprego do sinal indicativo de crase no vocábulo “a" em “dia a dia".

7

    A tecnologia finalmente está derrubando os muros do tradicionalismo que envolve o mundo do direito. Cercado de costumes e hábitos por todos os lados, o direito e seus operadores têm a fama de serem apegados a formalismos, praxes e arcaísmos resistentes a mudanças mais radicais. São práticas persistentes, passadas adiante por gerações e cultivadas como se necessárias para manter a integridade e a operacionalidade costumeira do sistema.

     Nem mesmo o hermético universo do direito resistiu às mudanças tecnológicas trazidas pela rede mundial de computadores e pela possibilidade do uso de softwares de inteligência artificial para análise de grandes volumes de dados. Novidades cuja aplicação foi impulsionada pelo incessante crescimento de demandas judiciais e pela necessidade de implementar e efetivar o sistema de precedentes qualificados. Todas essas inovações, sem dúvida nenhuma, transformaram o sistema de justiça como o conhecíamos e o cotidiano dos operadores do direito.

     O direito, o processo decisório e os julgamentos são eminentemente de natureza humana e dependem do ser humano para serem bem realizados. Assim, mesmo que os avanços tecnológicos sejam inevitáveis, todas as inovações eletrônicas e virtuais devem sempre ser implementadas com parcimônia e vistas com muito cuidado, não apenas para sempre permitirem o exercício de direitos e garantias, mas também para não restringirem — e, sim, ampliarem — o acesso à justiça e, sobretudo, para manterem a insubstituível humanidade da justiça.

 

Rafael Muneratti. Justiça virtual e acesso à justiça. In: Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, ano 12, v. 1, n.º 28, 2021

(com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir. 

A supressão do sinal indicativo de crase no vocábulo “às”, em “às mudanças tecnológicas” (segundo parágrafo), prejudicaria a correção gramatical do texto. 

8

Texto CB1A1-II


            O conceito de civilização não pode ser precisamente definido, não apenas por ser um processo evolucionário, mas também por ter se manifestado de formas muito diferentes através dos tempos. Entre as civilizações antigas, havia múltiplas diferenças nas crenças religiosas, nos costumes sociais, nas formas de governo e na criação artística. Contudo, uma faceta de fundamental importância para todas elas era a tecnologia, que, em sentido mais amplo, pode significar a aplicação do conhecimento para finalidades práticas.

            Hoje, a tecnologia é, na prática, sinônimo de ciência aplicada, mas as tecnologias básicas — tais como agricultura, construção, cerâmica, tecidos — foram originalmente empíricas e transmitidas de uma geração para outra, enquanto a ciência, no sentido de pesquisa sistemática das leis do universo, é um fenômeno relativamente recente. A tecnologia foi fundamental, já que proporcionava os recursos necessários para sociedades organizadas, e essas sociedades tornaram possíveis não apenas a divisão do trabalho — por exemplo, entre trabalhadores da terra, oleiros, marinheiros e similares —, como também um ambiente no qual puderam florescer as artes em geral, não necessárias à vida no dia a dia. A maioria dessas artes dependia de alguma espécie de suporte tecnológico: o escultor requeria ferramentas, o escritor necessitava de tinta e de papiro (ou papel, mais tarde), o dramaturgo precisava de teatros especialmente construídos.


Trevor I. Williams. História das invenções: do machado de pedra às tecnologias
da informação. Tradução de Cristina Antunes. Atualização e revisão de William E. Schaaf, Jr.
e Arianne E. Burnette. Belo Horizonte: Gutenberg, 2009, p. 12-13 (com adaptações)

 

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos gramaticais do texto CB1A1-II. 

No segundo parágrafo, a oração introduzida por “já que” (segundo período) denota a razão que justifica a afirmação contida na oração imediatamente anterior.
9

Com relação aos aspectos linguísticos do texto 11A3BBB, julgue o seguinte item.

A omissão do trecho “que ela melhorou" (R. 6 e 7) não comprometeria a coerência e coesão do texto.

10

No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue os itens seguintes.

Na linha 18, a forma “no" desempenha a função de

complemento direto da forma verbal “Sabem" e funciona como

elemento de coesão, uma vez que retoma a informação

segundo a qual o diálogo com o corpo é gratificante.

11

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item a seguir.

Na linha 8, a inserção de uma vírgula imediatamente após “Folgadamente” manteria a correção gramatical e os sentidos do texto.
12

Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto 1A18-I, julgue o item a seguir:

A coerência e os sentidos do texto seriam mantidos caso fosse suprimido o artigo “os”, no trecho “desenvolveram-se os vários campos de saber”, no último período do primeiro parágrafo
13

Acerca dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto 6A4BBB, julgue o item subsequente.

Tanto na linha 9 quanto na linha 13, a palavra “que" atua, no nível textual, como elemento que opera simultaneamente a coesão sequencial e a coesão referencial.

14
Imagem 001.gif

Com base no texto acima e considerando as múltiplas implicações do tema que ele focaliza, julgue os itens seguintes.
Na linha 5, a expressão entre travessões poderia ser substituída por desde os meios de transporte até a Internet, sem que houvesse prejuízo para a correção gramatical do texto.
15

Julgue os itens que se seguem, pertinentes a aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA.

No primeiro parágrafo, a vírgula foi empregada para separar

orações.

16

Com relação aos aspectos linguísticos e textuais do texto IV, que está sendo negociado em uma conferência multilateral, e do texto V, que compõe um telegrama de instruções para essa conferência multilateral recebido da secretaria de Estado por determinada embaixada, julgue (C ou E) o seguinte item.

O texto V recomenda uma resposta de sentido punitivo ao “aumento brusco e excessivo de importações” (l. 9 e 10) que resultaria em “sério dano à estrutura produtiva” (l. 10 e 11) da outra parte, razão por que a substituição do termo “salvaguarda” (l.9) por sanção preservaria o sentido original do texto.

17

Julgue o seguinte item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA.

O pronome “ele”, no trecho “ele é apenas culpado de uma non distributio medii” (l. 51 e 52), refere-se a “o ministro” (l.49).
18

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:

 

O emprego do sinal indicativo de crase no trecho “não responde à questão racial” (R. 15 e 16) é obrigatório, dados o caráter definido do termo “questão racial” e a acepção do verbo responder no período.
19

A vírgula logo após o termo “máquina" (R.12) poderia ser eliminada sem prejuízo para a correção gramatical do período no qual ela aparece.

20

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.

Caso se isolasse por vírgulas o trecho “que, em Deodoro, quis matar a ex-noiva e suicidou-se em seguida" (R. 1 e 2), seria pertinente inferir que o autor se referisse a um rapaz já anteriormente mencionado, ou conhecido do interlocutor.

21

No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

A inserção de uma vírgula logo após a palavra “perfeição” (último período do último parágrafo) prejudicaria a correção gramatical do texto.
22
   A sociedade que não proporciona liberdade — direito do homem que reconhece a ele o poder de escolha nos diversos campos da vida social — aos seus membros, a rigor, não se justifica. A liberdade, ainda que não absoluta, é meta e essência da sociedade.
   São extremos: de um lado, a utópica sociedade perfeita, ou seja, essencialmente democrática, liberal e sem injustiças econômicas, educacionais, de saúde, culturais etc. Nela, a liberdade é absoluta. Do outro lado, a sociedade imperfeita, desigual, não democrática, injusta, repleta dos mais graves vícios econômicos, de educação, de saúde, culturais etc. Nesta, a liberdade é inexistente.
   Entre os extremos está a sociedade real, a de fato, a verdadeira ou efetiva, aquela na qual os problemas econômicos, educacionais, de saúde, culturais etc. existem em infinitos níveis intermediários.
   As três sociedades — perfeita, imperfeita e real — “existem”, cada qual com a sua estabilidade interna de convivência, de forma que os seus membros experimentam relações entre si com a liberdade possível. Quanto mais imperfeita é a sociedade, menos liberdade os indivíduos possuem e maior é a tendência de convivência impossível. Na outra ponta, quanto mais a sociedade está próxima da perfeição, mais próximos da liberdade absoluta estão os indivíduos. Há a convivência ótima.
   A sociedade real, por seu turno, pode ter maior ou menor segurança pública. Numa sociedade real, a maior segurança pública possível é aquela compatível com o equilíbrio dinâmico social, ou seja, adequada à convivência social estável. Não mais e não menos que isso. Logo, para se ter segurança pública, há que se buscar constantemente alcançar e preservar o equilíbrio na sociedade real pela permanente perseguição à ordem pública.
 
  D’Aquino Filocre. Revisita à ordem pública. In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, out.–
dez./2009. Internet: <senado.leg.br> (com adaptações).

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item.

A retirada das vírgulas que isolam o trecho “para se ter segurança pública” (último parágrafo) prejudicaria a correção gramatical do texto.

23

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

No primeiro parágrafo, os parênteses foram empregados para isolar palavras cuja função é explicar o sentido do elemento que imediatamente lhes antecede.

24

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue o item que se segue.

Feitos os devidos ajustes de iniciais maiúsculas e minúsculas e de pontuação, a oração “tornando-se progressivamente mais corretas e eficientes" (l. 10 e 11) poderia ser deslocada para o início do período, antes de “Teorias científicas" (l.9), sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos originais do texto.

25

Acerca de aspectos semânticos e sintáticos do texto CB1A1, julgue os itens que se seguem.

Seria preservada a coerência das ideias do texto se, no segundo parágrafo, a expressão “na medida em que” fosse substituída pelo vocábulo pois. 
26

Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto 1A18-I, julgue o item a seguir:

A correção gramatical do último período do texto seria mantida, embora seu sentido original fosse prejudicado, se a locução “na medida em que” fosse substituída por à medida que e a vírgula empregada logo após “vida” fosse suprimida.

27

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

O isolamento da expressão “de forma muito rápida" (l.15) por vírgulas preservaria a coesão e a correção gramatical do texto.

28

Julgue o item a seguir, com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, no qual a autora Matilde Campilho aborda a descoberta, em 1953, da estrutura da molécula do DNA, correalizada pelos cientistas James Watson e Francis Crick.

O vocábulo “os" (R.27) remete a “sinônimos" (R.26)

29

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue os itens subsequentes.

Ocorre crase em “represália à aliança” (l.29) porque “represália” exige complemento regido pela preposição a e “aliança” está antecedido do artigo a.
30

Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

A eliminação da vírgula logo após “legais” (l.8) prejudicaria a correção gramatical do texto.
31
A correção gramatical do texto seria mantida caso se
empregassem vírgulas para isolar a expressão “a
Constituição estadunidense” (primeiro período do segundo
parágrafo)
32

Julgue o seguinte item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA.

A supressão do sinal indicativo de crase em “à sua maneira” (l.2) manteria a correção gramatical do texto.
33

Julgue os itens que se seguem, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.

A supressão da vírgula empregada logo após a expressão “Assim sendo” (L.8) prejudicaria a correção do texto.
34


A respeito de aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os

próximos itens.

A vírgula empregada logo após “protegia" (R.4) separa orações

aditivas que têm sujeitos distintos.

35

Em relação a aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item subsequente.

No último período do primeiro parágrafo, a substituição de “Contudo” por Conquanto prejudicaria a coerência e a correção gramatical do texto.
36

Julgue o seguinte item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA.

Feitas as devidas alterações de maiúsculas e minúsculas, o ponto e vírgula empregado logo após “bem" (l.58) poderia ser corretamente substituído por ponto final.

37

No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item.

A supressão da vírgula empregada após o vocábulo “família” (l.2) implicaria alteração no sentido do período.

38

Julgue os itens que se seguem, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.

A supressão da vírgula empregada logo após a expressão “Assim sendo” (L.8) prejudicaria a correção do texto.
39

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.

O vocábulo “valentona” (R.27) foi empregado em referência a “mulher” (R.28).
40

Julgue o iten a seguir, com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, no qual a autora Matilde Campilho aborda a descoberta, em 1953, da estrutura da molécula do DNA, correalizada pelos cientistas James Watson e Francis Crick.

O vocábulo “os" (R.27) remete a “sinônimos" (R.26).

41

Considerando os aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item seguinte.

O trecho “como ocorre em qualquer relação pedagógica" (R. 12 e 13) foi apresentado entre vírgulas pelo fato de se tratar de uma oração intercalada.

42

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

Seria mantida a correção gramatical do texto caso a vírgula empregada logo após “viver” (ℓ.10) fosse substituída por ponto e vírgula.
43

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item que se segue.

A inserção da expressão que seja imediatamente antes da palavra “pautada" (ℓ.15) — que seja pautada — não comprometeria a correção gramatical nem alteraria os sentidos originais do texto.

44

Julgue o próximo item, relativos às estruturas linguísticas do texto 6A2BBB.

O emprego das vírgulas que isolam o advérbio “aliás" (R.19) é obrigatório, razão por que suprimi-las comprometeria a correção gramatical do texto.

45

Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.

O isolamento da expressão “isto é" (ℓ.14) por vírgulas marca uma suspensão no texto provocada por dúvida.

46

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:

A expressão “suas relações” (R.22) refere-se às relações da “democracia ateniense” (R.21).
47

Com relação à variação linguística bem como aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue o próximo item.

A vírgula empregada logo após “flutuando" (R.33) poderia ser suprimida sem prejuízo das informações veiculadas no texto.

48

Julgue os itens que se seguem, referentes aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA.

A supressão da vírgula empregada no trecho “a arte do inimigo, vária” (R.20) prejudicaria o sentido original do texto.
49

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

A supressão da vírgula empregada logo após a palavra “constitucional” (L.6) prejudicaria a correção gramatical do texto.

50

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.

A correção do texto seria mantida se as vírgulas que isolam o trecho “dos grandes escritores romanos e latinos e falado pelas classes romanas mais abastadas” (l. 2 e 3) fossem substituídas por travessões.
51

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

As formas pronominais em “ele salvara" (l.21) e “protegendo-o" (l.22) remetem ao mesmo referente: “Temístocles" (l.20).

52
    A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.
    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.
    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.
 
Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

No segundo período do primeiro parágrafo, a forma pronominal “lhe” retoma “autor”.

53

Julgue os itens que se seguem, pertinentes a aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA.

No trecho “O arquiteto Oscar Niemeyer transformou as ideias

em prédios" (L. 9 e 10), o emprego do sinal indicativo de crase

em “as ideias" é opcional.

54

Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue os itens a seguir.

No trecho “de modo a torná-lo menos oneroso, mais eficiente e eficaz” (l8), detalha-se e explicita-se o que se deve entender por “buscando otimizar o seu funcionamento” (l7).

55
Imagem 001.gif

Tendo o texto acima como referência e considerando o cenário mundial contemporâneo, julgue os itens que se seguem.
No texto, a substituição de “À luz” (l.2) por Sob a luz prejudicaria a coerência e a correção gramatical do período.
56

Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.

A retirada da vírgula empregada na linha 1 alteraria os sentidos originais do primeiro período do texto.
57

O senso comum é acumulado ao longo da vida de cada um
de nós e acaba sendo transmitido de geração em geração. É um
tipo de conhecimento não científico, formado pelas nossas
impressões subjetivas sobre o mundo, fruto das nossas
experiências pessoais.
 Embora esse seja um tipo de conhecimento popular e
prático que nos orienta no dia a dia, por não ser testado,
verificado ou analisado por uma metodologia científica,
permanece um alto grau de incerteza sobre a sua validade, ou
seja, é um conhecimento tradicionalmente bem aceito, que pode
ou não estar correto ou em consonância com a realidade.
Trata-se, contudo, apenas de um mito, assim como muitos outros
ensinados e perpetuados pela força da tradição e da crença, tal
qual afirma Tolstói em sua obra Uma confissão: “Sei que a
maior parte dos homens raramente são capazes de aceitar as
verdades mais simples e óbvias se essas os obrigarem a admitir a
falsidade das conclusões que eles, orgulhosamente, ensinaram
aos outros, e que teceram, fio por fio, trançando-as no tecido da
própria vida.”.
 É claro que a maioria das pessoas reconhece também que
a ciência é importante e necessária, mas, ainda assim, temos
dificuldade em abrir mão das nossas crenças e do nosso senso
comum, mesmo quando necessário. Tendemos a nos manter fiéis
àquilo que “testemunhamos com nossos próprios olhos”.
 Confiar nos “nossos olhos” — na nossa percepção pessoal
— é um processo natural e compreensível, uma vez que essa é a
ferramenta com que somos equipados “de fábrica” e que nos
ajudou a sobreviver até aqui ao longo da nossa evolução.


 André Demambre Bacchi. Afinal, o que é ciência: ... E o que não é?
São Paulo: Editora Contexto, 2024, p. 10-11 (com adaptações). 

Julgue o item subsequente, referente às características textuais e aos aspectos linguísticos do texto precedente, bem como às ideias nele veiculadas. 

 

O emprego do sinal indicativo de crase em “àquilo” (segundo período do terceiro parágrafo) é facultativo. 

58

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o próximo item.

As vírgulas empregadas após as palavras “flexibilidade” (ℓ.26) e “novo” (ℓ.29) justificam-se pela mesma regra de pontuação.
59

No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

O último período do primeiro parágrafo transmite ideia de concessão.
60

Os vocábulos “é” (R.10) e “que” (R.12) poderiam ser suprimidos, sem prejuízo para a correção gramatical do texto, visto que constituem expressão de realce sem função sintática no período em que se inserem.
61

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o

ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de

reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos

fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam

a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de

fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar

programas, instituições e organismos como o terceiro Programa

Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o

Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os

direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os

objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima

mencionados, julgue os itens subsequentes.

A lei penal somente pode retroagir para que o réu seja beneficiado.
62

Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.

Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente

Caso o referido cidadão norte-americano considere ilegal a sua prisão, ele próprio, mesmo sendo estrangeiro, poderá impetrar habeas corpus em face da autoridade coatora, sendo prescindível o patrocínio judicial por advogado nesse caso.
63

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.
64
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

A quebra do sigilo bancário dos indivíduos pode ser decretada por autoridade policial,desde que autorizada pelo MP, dada a inexistência de proteção constitucional específica acerca do assunto.
65
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais.
Uma lei complementar não pode subtrair da instituição do júri a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
66
No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais,
estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.
O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, ainda que praticado após a naturalização.
67
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.
68
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais.  
Os cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos de brasileiros natos, mas o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
69
A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais,
julgue os itens a seguir.
Um brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de coronel da polícia militar de um estado-membro.
70
Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Jean Carlos nasceu na França, filho de pai brasileiro e mãe francesa, e, durante muitos anos, teve dupla cidadania. Em determinado momento, resolveu adotar unicamente a cidadania francesa e, para tanto, abriu mão da nacionalidade brasileira. Entretanto, atualmente, tendo resolvido voltar a viver no Brasil, Jean Carlos pretende candidatar-se a cargo eletivo. Nessa situação, ele não poderá fazê-lo, pois a perda da nacionalidade brasileira em razão da opção manifestada pelo indivíduo para aquisição da nacionalidade francesa traz como conseqüência a extinção dos direitos políticos no Brasil.
71

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e nas
Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 8.429/1992 enquadra a negligência na conservação do patrimônio público como ato de improbidade administrativa, quando se caracterizar conduta culposa.

72
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue os próximos itens. 
Para a Lei de Improbidade Administrativa, a voluntariedade do agente caracteriza o dolo.
73
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens
seguintes.
O agente público deverá ressarcir integralmente o dano causado ao patrimônio público somente se restar comprovado que sua ação ou omissão foi dolosa.
74

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

75

Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa e na jurisprudência do STJ acerca dos aspectos processuais da ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Em uma ação de improbidade administrativa com pedido cumulado de ressarcimento ao erário, foi decretada a indisponibilidade de bens. Por ocasião da sentença, o juiz reconheceu a prescrição da pretensão de impor sanções decorrentes dos atos de improbidade.

Assertiva: Nessa situação, a medida de indisponibilidade de bens deverá ser revogada.

76
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes.
No sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato de improbidade os agentes públicos, assim como aqueles que, não se qualificando como tais, induzem ou concorrem para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiam direta ou indiretamente
,
77

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e serviços públicos. 

Para a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como o plano de contratações anual e o estudo técnico preliminar, sendo este um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento.

78
No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue os itens subsequentes. 
O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços públicos pela via direta. 
79

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa a inexecução parcial do contrato que não justifique imposição de penalidade mais grave que a advertência, deverá ser esta a penalidade aplicada. 

80

Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos.

Contratos administrativos e termos aditivos poderão ser mantidos em sigilo quando isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

81

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Define-se empreitada integral como o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. 

82
De acordo com o que estabelece a lei que regulamenta o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
o próximo item.
O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos nos quais figure na condição de interessado, bem como o direito de ter vista dos autos e o de obter cópias de documentos neles contidos, mediante autorização prévia da autoridade hierarquicamente superior.
83

Considerando os dispositivos da Lei nº . 8.112/1990 relativos ao
processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.

Na fase de inquérito, o prazo para apresentação da defesa escrita é de quinze dias, sendo permitida a sua prorrogação pelo dobro na hipótese de existirem diligências reputadas indispensáveis.

84

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.

O ato administrativo praticado com desvio de finalidade pode ser convalidado pela administração pública, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

85

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

O direito da administração de anular atos dos quais decorram efeitos favoráveis aos interessados prescreve em quatro anos.
86

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.

Caso não haja impedimento legal, um órgão administrativo poderá delegar parte de sua competência a outros órgãos, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando tal procedimento for conveniente em razão de circunstância de natureza social.
87
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.
A comissão de sindicância não é pré-requisito para a instauração do processo administrativo disciplinar.
88

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.

89

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de exames cancelados por indícios de fraude, o Estado e a pessoa jurídica de direito privado organizadora do concurso público respondem solidariamente pelos danos materiais causados aos candidatos. 

90

João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou provado que os dois condutores agiram com culpa.

A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.

A União tem direito de regresso em face de João, considerando que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.

91

A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item.

Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua responsabilidade civil, o ente político instituidor dessa entidade deverá responder, de maneira subsidiária, pela indenização.
92
Julgue os próximos itens, referentes à responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade do Estado por danos causados por fenômenos da natureza é do tipo subjetiva
93

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

Para a apuração de captação de sufrágio, considerar-se-ão as condutas praticadas pelo candidato no período compreendido desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
94

Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.

Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser objeto de proposta de emenda à CF.

95

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

A conduta ilícita de captação de sufrágio poderá fundar-se em atitude culposa, e contra a decisão que julgar procedente a representação caberá recurso no prazo de quinze dias, contados da sua publicação no Diário Oficial.
96

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

O prazo para a propositura de representação por captação ilícita de sufrágio é imprescritível.
97

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião pública são necessárias para aceitação do registro na justiça eleitoral.
98

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente divulgada.
99

De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.

Se o indivíduo A publicar, com fins econômicos ou comerciais, imagens do indivíduo B, sem autorização deste, será devida indenização independentemente de comprovação de prejuízo, entendimento que não será aplicável caso a publicação seja relativa a propaganda político-eleitoral.

100

Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens subsequentes.

Caso determinada lei tivesse sido publicada no dia doze de

fevereiro — sexta-feira —, o prazo de vacatio legis começaria

a fluir no dia quinze de fevereiro.

101
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue  
A responsabilidade civil do advogado por inadimplemento da sua obrigação com o cliente depende, além da demonstração do dano causado ao cliente, de dolo ou culpa e do nexo de causalidade
102

De acordo com a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil.

Uma vez ajuizada ação de cobrança de dívida já paga, o direito do requerido à restituição em dobro prescindirá da demonstração de má-fé do autor da cobrança.
103

Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue. 

A remissão de dívida praticada por devedor insolvente poderá ser anulada pelos credores quirografários, por ser lesiva aos seus direitos.

104

Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, sendo indispensável a comunicação da renúncia ao mandante, ainda que a procuração tenha sido outorgada a vários advogados e a parte continue representada.
105

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Uma ação de cobrança foi ajuizada contra uma pessoa incapaz, em foro distinto do de domicílio do seu representante. Assertiva: Nessa situação hipotética, atuando como fiscal da ordem jurídica, o membro do Ministério Público poderá arguir a incompetência relativa.

106

Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o prazo para que uma autarquia apresentasse contestação a uma petição inicial de natureza cível, em procedimento ordinário, distribuída em uma das varas federais de uma comarca do estado do Mato Grosso do Sul, não tendo ocorrido nenhum feriado até a data final para protocolo da contestação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção

A citação da autarquia foi realizada no órgão da advocacia pública responsável pela representação judicial dessa autarquia

107

Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.

Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição, o advogado se encontrará na situação de incapacidade postulatória, a qual deverá ser sanada pela apresentação do documento de representação no prazo de quinze dias.
108

Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.

Em ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário de ambos os cônjuges.
109
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.


O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.
110
Em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos praticados em detrimento da ordem econômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue os itens de 37 a 41.
Servidor público que, na qualidade de agente fiscal, exigir vantagem indevida para deixar de emitir auto de infração por débito tributário e de cobrar a consequente multa responderá, independentemente do recebimento da vantagem, pela prática do crime de concussão, previsto na parte especial do Código Penal (CP).
111

A respeito de crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

O Superior Tribunal de Justiça entende que manter a tipificação do crime de desacato no sistema jurídico brasileiro não ofende a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
112
Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.
Pratica o crime de peculato o funcionário público que, atuando na fiscalização do comércio em geral, se apropria de bem móvel de particular apreendido no exercício da fiscalização.
113
Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80.
Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de outrem; se, no entanto, o erro daquele que entregou o dinheiro ou qualquer outra utilidade foi provocado dolosamente pelo próprio funcionário que recebeu a coisa, o crime será o de corrupção passiva.
114
Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Francisco praticou o crime de desacato, porque ofendeu, sem razão, Carlos, um servidor público que estava no exercício de suas funções no tribunal.
115
No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.

Hugo e Ivo planejaram juntos o furto de uma residência. Sem o conhecimento de Hugo, Ivo levou consigo um revólver para garantir o sucesso da empreitada criminosa. Enquanto Hugo subtraia os bens do escritório, Ivo foi surpreendido na sala por um morador e acabou matando-o com um tiro.

Nessa situação hipotética, Ivo responderá por latrocínio, e Hugo, apenas pelo crime de furto.
116
Mário havia encomendado uma geladeira em uma loja de departamento. No dia da entrega do produto, o empregado da transportadora equivocou-se quanto ao número do apartamento de Mário, entregando o bem, por engano, a José, síndico do prédio, que, na ocasião, se ofereceu para guardá-lo e entregá-lo a seu real destinatário, já com o objetivo de ficar com o bem para si; e assim o fez.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, no que se refere aos crimes contra o patrimônio.

O crime de apropriação indébita somente pode ser praticado dolosamente, não existindo previsão para a modalidade de natureza culposa.
117

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.

Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação pertinente.

Luna não responderá criminalmente, porque sua desistência caracteriza arrependimento posterior.

118
Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Pedro, réu primário, valendo-se da confiança que lhe depositava o seu empregador, subtraiu para si mercadoria de pequeno valor do estabelecimento comercial em que trabalhava. Assertiva: Nessa situação, apesar de configurar a prática de furto qualificado pelo abuso de confiança, o juiz poderá reconhecer o privilégio.
119
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito
penal.
Robson, motorista profissional, foi contratado por um grupo de pessoas para fazer o transporte em seu caminhão, de mercadorias que foram objeto de roubo. No início da viagem, o veículo foi interceptado e o motorista, preso pela polícia. Nessa situação, Robson praticou o crime de receptação, na modalidade de transportar coisa que sabe ser produto de crime.
120

Julgue o item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes.

Maria não informou ao INSS o óbito de sua genitora e continuou a utilizar o cartão de benefício de titularidade da falecida pelo período de dez meses. Nessa situação, Maria praticou estelionato de natureza previdenciária, classificado, em decorrência de sua conduta, como crime permanente, de acordo com o entendimento do STJ.