No terceiro parágrafo, fica clara a importância da linguagem nas audiências judiciais, momento em que as vítimas têm a oportunidade de desabafar, e os juízes, como a autora do texto, de lhes explicar o trâmite da ação.

Infere-se do texto que, até o final da década de 80 do século passado, todos os profissionais que atuavam em laboratórios forenses eram generalistas.

No trecho “Diga não às 'corrupções' do dia a dia", seria correto o emprego do sinal indicativo de crase no vocábulo “a" em “dia a dia".

Tanto na linha 9 quanto na linha 13, a palavra “que" atua, no nível textual, como elemento que opera simultaneamente a coesão sequencial e a coesão referencial.

De acordo com o autor, no mundo contemporâneo há proporcionalmente mais participação política do que havia na democracia ateniense.

O texto alerta para o fato de que um dos efeitos da deflagração de uma guerra nuclear é o aniquilamento mútuo dos envolvidos.

Depreende-se do texto que os litígios estruturais resultam, entre outros fatores, da luta pela implementação de direitos.

No trecho “Os processos de produção dos objetos que nos cercam movimentam relações diversas entre os indivíduos" (ℓ. 10 a 12), o sujeito da forma verbal “cercam" é “Os processos de produção dos objetos".

Conforme o texto, tanto o Dr. Félix, personagem de Ressurreição, quanto Rubião, personagem de Quincas Borba, mantinham, em seus negócios e investimentos, condutas que seguiam princípios éticos e morais opostos aos de um homem de comércio como Mauá, que pertencia à ordem dominante.

A coerência e a coesão do texto seriam mantidas caso o

seguinte trecho fosse incluso como continuação do segundo

parágrafo: Assim sendo, a integridade pública pode ser

compreendida como uma virtude ou qualidade dos agentes que

atuam, em uma determinada organização, de maneira proba,

em favor do interesse público e em conformidade com os

princípios, normas ou valores que norteiam a administração

pública.

A vírgula logo após Prezado(a) Senhor(a) foi empregada para isolar um vocativo.

A substituição da expressão “Além de" (ℓ.21) por Apesar de não alteraria os sentidos originais do texto.

O verbo dever foi empregado na linha 17 no sentido de ser provável.

Caso os servidores dos tribunais de contas estaduais exerçam seu direito de greve, serão aplicadas, no que couberem, as disposições da legislação que tratam do direito de greve na iniciativa privada, em razão de omissão legislativa.

Servidores públicos celetistas, contratados com base em regime trabalhista e ocupantes de cargo público, não são obrigados a seguir as normas constitucionais referentes à administração pública.

A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade da União para a reparação de danos sofridos por Maria.

Para a caracterização da responsabilidade civil do Estado,

basta a comprovação da qualidade de agente público, não se

exigindo para isso que o agente esteja agindo no exercício de

suas funções.

A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

O poder de autotutela tem fundamento, preponderantemente, nos princípios da legalidade e da preponderância do interesse público e pode ser exercido de ofício quando a autoridade competente verificar ilegalidade em ato da própria administração.

De acordo com a teoria da culpa do serviço, a responsabilidade do Estado depende da demonstração de culpa do agente público, aspecto esse que a distingue da teoria do risco administrativo.

O Estado não será civilmente responsável pelos danos causados por seus agentes sempre que estes estiverem amparados por causa excludente de ilicitude penal.

Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.

A validade de um ato administrativo se vincula, entre outros aspectos, à existência e à veracidade dos motivos apontados como fundamento para a tomada de decisão do gestor público, sejam razões de fato, sejam razões de direito, inclusive para demonstrar qual seria a melhor alternativa no caso concreto.

A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção.

A União tem direito de regresso em face de João, considerando que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.

De acordo com o princípio da autoexecutoriedade, os atos administrativos podem ser aplicados pela própria administração pública, de forma coativa, sem a necessidade de prévio consentimento do Poder Judiciário.

Em que pese ocuparem cargos eletivos, as pessoas físicas que compõem o Poder Legislativo são consideradas agentes públicos.

A autoexecutoriedade é atributo restrito aos atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia.

O ato administrativo praticado com desvio de finalidade pode ser convalidado pela administração pública, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

Situação hipotética: Um servidor público efetivo em exercício de cargo em comissão foi exonerado ad nutum em razão de supostamente ter cometido crime de peculato. Posteriormente, a administração reconheceu a inexistência da prática do ilícito, mas manteve a exoneração do servidor, por se tratar de ato administrativo discricionário. Assertiva: Nessa situação, o ato de exoneração é válido, pois a teoria dos motivos determinantes não se aplica a situações que configurem crime.

A competência pública conferida para o exercício das atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas renunciável a qualquer tempo.

Quanto ao reconhecimento e à mensuração de itens do ativo circulante, julgue o item subsequente.

Considere que uma empresa comercial tenha constituído uma sociedade de propósitos específicos, com a finalidade de adquirir seus recebíveis contra clientes, e que, como parte da operação, organizada por um grupo de entidades financeiras, essa empresa comercial tenha assumido o compromisso de arcar com eventual inadimplência da carteira, substituindo os títulos que não fossem honrados pelos clientes. Nessas condições, o desreconhecimento da carteira de títulos alienada não é permitido.

o saldo devedor de caixa representa disponibilidade financeira imediata que a entidade possui na data do balancete.

Com relação à composição das demonstrações contábeis exigidas pela legislação societária, julgue o item a seguir.

A conta ajustes de avaliação patrimonial pertence ao patrimônio líquido e destina-se a registrar, no balanço patrimonial, os aumentos ou as diminuições de valor de elementos do ativo e do passivo sujeitos à avaliação a valor justo por determinação legal ou regulamentação específica, enquanto tais variações não puderem ser reconhecidas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

Com base nessas informações, julgue o item que se segue.

A capacidade de pagamento corrente da empresa A é superior à da empresa B.

Os fatos IV e VII deverão ser registrados por meio dos seguintes lançamentos.

Fato IV

D – Salários – R$ 2.000
C – Salários a pagar – R$ 2.000

e

D – Salários a pagar – R$ 160
C – Contribuições previdenciárias a recolher – R$ 160

Fato VII

D – Salários a pagar – R$ 1.840
D – Contribuições previdenciárias a recolher – R$ 160
C – Caixa/Bancos – R$ 2.000

O lançamento é a técnica utilizada para se processar a escrituração. No caso dos livros caixa e de contas a pagar, os eventos são registrados por meio de lançamentos contábeis que seguem o método das partidas simples.

A versão ampliada da equação do patrimônio pode ser expressa da seguinte forma: ativo + receitas + ganhos = passivo + despesas + perdas + patrimônio líquido (contas de capital).

O conluio de funcionários é uma ação que limita a eficácia da

segregação de funções como instrumento de controle interno.

Na avaliação do sistema de controle interno, o objetivo

principal do auditor independente é identificar falhas nesse

sistema; se julgar necessário, o auditor pode recomendar

ajustes na forma como a empresa auditada atua, visando à

proteção do patrimônio.

Controles internos apropriados são essenciais para assegurar a

confiabilidade das informações contábeis. A contabilidade, por

sua vez, é indispensável como instrumento de controle

administrativo e como fator capaz de orientar adequadamente

os usuários das informações.

Colegiados constituídos majoritariamente por membros

externos à entidade prejudicam os trabalhos do conselho de

administração e do comitê de auditoria, uma vez que membros

externos são alheios à cultura da organização e interagem

pouco com a entidade e seus empregados.

O monitoramento é um processo de avaliação da qualidade do

desempenho dos controles internos ao longo do tempo. Com

apoio em serviços de atendimento a usuários ou em ouvidorias,

os escalões superiores da administração podem tomar

conhecimento de falhas na execução de serviços inerentes às

finalidades da entidade e providenciar sua correção ou revisão.

A auditoria interna é parte responsável pelo controle interno

das organizações.

O processo de controle interno deve ter caráter corretivo

e foco na correção de desvios em relação aos parâmetros

estabelecidos.

O controle interno desconsidera a relação entre custo e

benefício dos critérios econômicos.

Segundo o COSO ICIF 2013 (Internal Control – Integrated Framework), o ambiente de controle é um conjunto de normas, processos e estruturas que fornece a base para a condução do controle interno por toda a organização.

A equidade, entendida como tratamento justo e igualitário a

todas as partes interessadas, faz parte dos princípios de

governança corporativa.

O principal objetivo do auditor interno é obter achados que

permitam fundamentar as evidências acerca dos procedimentos

de auditoria aplicados.

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.

O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro do ente federativo responsável, de modo que seja observado o princípio da unidade de caixa.

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.

A arrecadação de impostos compartilhados com diversos entes da Federação deve ser contabilizada no âmbito do entearrecadador pelo seu valor líquido, descontados os valorespertencentes aos demais entes.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.

Independentemente do empenho, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, de acordo com o regime de competência.

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.

A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.

Exige-se, para a realização de transferência voluntária a comprovação por parte do beneficiário de que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado.

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

Será suspenso o acesso a novos financiamentos ao estado até que este promova a total liquidação de eventual dívida honrada pela União em decorrência de garantia prestada em operação de crédito.

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

A metodologia utilizada para fins de classificação da capacidade de pagamento da dívida de estados e municípios não é passível de alteração.

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.

Se, no último ano do mandato, um prefeito municipal sancionar e promulgar uma lei, cujo projeto, de sua autoria, aprovado pela Câmara Municipal, tenha resultado em aumento de despesas com pessoal para entrar em vigor a partir do ano seguinte, é correto afirmar que, nesse caso, não haverá qualquer nulidade relativa à promulgação dessa lei.

Vige no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da anualidade orçamentária: nenhum tributo será cobrado no exercício financeiro sem prévia autorização orçamentária.

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

Na apuração da despesa total com pessoal, deve ser adotado o regime de competência, independentemente do empenho.

A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.

As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a planejamento e execução de obras públicas.

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, fazem parte da dívida ativa não tributária os créditos decorrentes de contribuições sociais e de multas que não sejam tributárias.

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsalidade Fiscal.

No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação constitucional.

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa Catarina realizou operação de crédito para pagamento no mês de setembro desse ano, cuja receita estava prevista na LOA, então, é correto afirmar que, de acordo com a LRF, a operação será considerada no cálculo da dívida pública fundada.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.

As receitas primárias se referem predominantemente às receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões, e da emissão de títulos.

Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser objeto de proposta de emenda à CF.