1

A partir da leitura comparada dos textos II e III, que tratam do posicionamento do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2015, a respeito da situação dos direitos humanos na Síria, julgue (C ou E) o item a seguir.

Depreende-se das ideias contidas no final dos textos II e III que o Brasil propugna por uma solução negociada do conflito sírio com as seguintes características: respeito à confidencialidade das negociações, respeito ao direito humanitário, abstenção de atos que interfiram no conflito, participação de todas as partes envolvidas nas negociações e diálogo honesto e sincero, sem imposições apriorísticas de condições.

2

    A tecnologia finalmente está derrubando os muros do tradicionalismo que envolve o mundo do direito. Cercado de costumes e hábitos por todos os lados, o direito e seus operadores têm a fama de serem apegados a formalismos, praxes e arcaísmos resistentes a mudanças mais radicais. São práticas persistentes, passadas adiante por gerações e cultivadas como se necessárias para manter a integridade e a operacionalidade costumeira do sistema.

     Nem mesmo o hermético universo do direito resistiu às mudanças tecnológicas trazidas pela rede mundial de computadores e pela possibilidade do uso de softwares de inteligência artificial para análise de grandes volumes de dados. Novidades cuja aplicação foi impulsionada pelo incessante crescimento de demandas judiciais e pela necessidade de implementar e efetivar o sistema de precedentes qualificados. Todas essas inovações, sem dúvida nenhuma, transformaram o sistema de justiça como o conhecíamos e o cotidiano dos operadores do direito.

     O direito, o processo decisório e os julgamentos são eminentemente de natureza humana e dependem do ser humano para serem bem realizados. Assim, mesmo que os avanços tecnológicos sejam inevitáveis, todas as inovações eletrônicas e virtuais devem sempre ser implementadas com parcimônia e vistas com muito cuidado, não apenas para sempre permitirem o exercício de direitos e garantias, mas também para não restringirem — e, sim, ampliarem — o acesso à justiça e, sobretudo, para manterem a insubstituível humanidade da justiça.

Rafael Muneratti. Justiça virtual e acesso à justiça. In: Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, ano 12, v. 1, n.º 28, 2021

(com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir. 

A humanidade é um fator importante para o direito e para a justiça.

3

Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue os itens subsequentes.

A supressão da expressão “que seja" (l10) não prejudicaria o

sentido original do parágrafo em que está inserida, mas lhe

alteraria as relações morfossintáticas.

4

Julgue os itens seguintes, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB4A1BBB.

O sentido original do texto seria preservado caso se inserisse

a expressão dos cursos logo após o vocábulo “apoio" (L.10).

5

Julgue o próximo item, com relação ao fragmento de texto apresentado, ao contexto histórico-literário em que foi produzido e à produção literária machadiana.

A afirmação “o menino é pai do homem" (l.5) é corroborada pelo narrador, que se mostra consciente dos fatos que marcaram sua trajetória existencial.

6

No que concerne aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto 1A1-I, julgue o seguinte item.

Infere-se do texto que o narrador se revolta com o recente falecimento de sua mãe.

7

Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.

A correção gramatical do texto seria mantida caso, no trecho “passam a se comportar" (ℓ.14), o vocábulo “se" fosse deslocado para depois da forma verbal “comportar", da seguinte maneira: passam a comportar-se.

8

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

Conforme o texto, o porto foi fator de mudança por permitir, além de trocas comerciais, ampliação de perspectivas sociais.
9

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 1A18-I precedente, julgue o item a seguir:

Um dos traços característicos da modernidade, segundo Norbert Elias, é a renúncia de certas emoções e de certos prazeres pelos indivíduos, que, em compensação, passaram a ser protegidos da violência devido à atuação do Estado.
10

No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os próximos itens.

As formas verbais “Vinculada” (primeiro período do terceiro parágrafo) e “Representa” (segundo período do terceiro parágrafo) têm como sujeito o mesmo elemento textual: “dimensão” (primeiro período do terceiro parágrafo). 
11

Acerca de aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

O emprego da forma verbal “seria”, no início do primeiro período do segundo parágrafo, indica um distanciamento entre a opinião da autora e o conteúdo da frase.
12

Em relação às competências específicas apresentadas no Currículo de Pernambuco para o componente curricular de língua portuguesa nos ensinos fundamental e médio, bem como para a área de linguagens e suas tecnologias, julgue o item a seguir.

O objetivo específico do trabalho com textos jornalísticos nas aulas de língua portuguesa no ensino médio é desenvolver nos estudantes a competência de apreciar esteticamente produções artísticas e culturais que valorizem características locais.

13

Considerando a perspectiva de Paulo Freire sobre o ato de ler, apresentada no texto precedente, a dimensão didático-pedagógica do ensino de língua portuguesa, a formação para a cidadania e as disposições do Currículo de Pernambuco para o componente curricular de língua portuguesa nos ensinos fundamental e médio, julgue o item a seguir.

A concepção freireana de leitura está de acordo com a ideia de alfabetizar letrando, que consiste em orientar a criança a aprender a ler e a escrever, levando-a a conviver com práticas sociais de leitura e de escrita.
14

A respeito de aspectos linguísticos do texto CB3A1, julgue os itens que se seguem. 

Estaria mantida a correção gramatical do quinto período do primeiro parágrafo caso fosse empregado o sinal indicativo de crase no “a” que antecede o nome “formas”. 
15

Com relação às ideias do texto CB1A1-I, julgue o item subsequente.

O autor do texto defende a ideia de que a razão é um elemento de relevância na definição do que possa ser considerado justiça ou injustiça.
16

Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.

Infere-se do último período do segundo parágrafo que a palavra imaginário está elíptica após o termo “aquele”, em “aquele que temos vivenciado”.
17

Com base nas ideias do texto CB1A1-II, julgue o item a seguir.

O terceiro período do primeiro parágrafo transmite um juízo de valor negativo a respeito da abordagem moralista da corrupção.
18

Julgue o seguinte item, relativo aos sentidos e às ideias do texto CB4A1AAA.

Os autores mencionados no segundo parágrafo apresentam ideias contrárias acerca da noção de injustiça: Amartya Sen a relaciona à liberdade na sociedade; Rawls entende injustiça como uma questão de contratos civis; e Habermas, como uma manifestação linguística e de ação coletiva.

19

Com referência às ideias do texto precedente, julgue o próximo item.

Trata-se de um texto publicado no jornal para o qual o próprio autor escreve, havendo indícios de que ele apresentará a tal texto uma crítica.

20


Com referência às ideias e aos sentidos do texto CB3A1BBB,

julgue os itens a seguir.

Infere-se do trecho “Mas não tivesse ela capacidade para a luta

(...) nem teria ela conseguido lecionar em colégios superiores"

(R. 16 a 19) que as mulheres brasileiras conquistaram, com

“sacrifícios e coragem" (R.20), o direito do acesso irrestrito

às universidades tanto como estudantes quanto como

professoras.

21

Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.

Nessa situação hipotética,

ao decidir por não levar a termo o certame, o gestor praticou ato administrativo de anulação.
22

No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.

Ato administrativo constitui ato jurídico perfeito e, por essa razão, o seu questionamento judicial é vedado.
23

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.

No caso de vício de competência, cabe a revogação do ato administrativo, desde que sejam respeitados eventuais direitos adquiridos de terceiros e não tenha transcorrido o prazo de cinco anos da prática do ato.

24
Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.
A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroativos à data em que tais atos foram praticados.
25
om relação ao regime constitucional aplicável à administração pública, julgue os itens subsequentes.

Não constitui ofensa à CF a acumulação remunerada de dois empregos públicos em duas sociedades de economia mista estaduais, dado que a proibição constitucional se aplica somente à acumulação dos cargos públicos da administração direta e das fundações públicas e autarquias.
26

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

É cabível penalidade de suspensão ao servidor que reincidir em faltas punidas com advertência.
27
Acerca de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
A venda de bens de produção no mercado por sociedade de economia mista caracteriza a prática de ato administrativo.
28

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

A investidura em cargo público ocorre com a nomeação devidamente publicada em diário oficial.
29
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Segundo jurisprudência do STJ, no direito brasileiro admite-se o regulamento autônomo, de modo que podem os chefes de Poder Executivo expedir decretos autônomos sobre matérias de sua competência ainda não disciplinadas por lei.
30

Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue os itens subsequentes à luz da CF.

Empresa pública responderá pelos danos que seu empregado, atuando como seu agente, ocasionar, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.
31

Em 2015, Sara era servidora pública estável de determinado órgão. No ano seguinte, ela foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo de outro órgão público, nomeada e empossada nesse último cargo, tendo iniciado efetivamente o exercício de suas funções nesse mesmo ano. Em 2018, Sara foi reprovada em avaliação de desempenho e, consequentemente, no estágio probatório.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Para ser investida em cargo público, Sara teve de preencher os seguintes requisitos básicos: ter nacionalidade brasileira, gozar de direitos políticos e estar quite com suas obrigações eleitorais, além de ter nível de escolaridade exigido para o cargo, idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.
32
No que concerne aos agentes públicos, julgue os itens
subsequentes.
É constitucional o decreto editado por chefe do Poder Executivo de unidade da Federação que determine a exoneração imediata de servidor público em estágio probatório, caso fique comprovada a participação deste na paralisação do serviço, a título de greve.
33
Com relação aos agentes administrativos, julgue os itens a seguir.
O direito à livre associação sindical é aplicável ao servidor público civil, mas não abrange o servidor militar, já que existe norma constitucional expressa que veda aos militares a sindicalização e a greve.
34
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue:
Ministros e secretários estaduais e municipais são agentes políticos cujos vínculos funcionais não têm natureza permanente, mas que, com base no seu poder político, traçam e implementam políticas públicas constitucionais e políticas públicas de governo.
35

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.

A licença consiste em um ato administrativo unilateral e discricionário.

36


Na classificação dos atos administrativos, um critério comum é a formação da vontade, segundo o qual, o ato pode ser simples, complexo ou composto. O ato complexo se apresenta como a conjugação de vontade de dois ou mais órgãos, que se juntam para formar um único ato com um só conteúdo e finalidade.
37
Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes administrativos,
à organização administrativa e aos atos administrativos.
Os atos administrativos cujos efeitos se exauriram não podem ser revogados, visto que a revogação não retroage, limitando- se a impedir que o ato continue a produzir efeitos.
38

Julgue os itens subsequentes, acerca de princípios e serviços

públicos.

A administração pública poderá delegar aos particulares a execução de determinado serviço público, mediante concessão, que constitui ato administrativo unilateral, discricionário e precário.

39
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Considere que o prefeito de um município tenha determinado a desapropriação de uma fazenda de seu adversário político, como forma de retaliação. Nesse caso, fica configurado o desvio de finalidade do ato.
40

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.

As funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos.

41

No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue os seguintes itens. 

Um servidor público do TJ/ES, ocupante do cargo efetivo de analista judiciário, poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem. 

42
Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode o interessado comprovar o vício de legalidade incidente neste, quando demonstre a inexistência da situação fática mencionada no ato como determinante da vontade.
43

A respeito do entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.

A existência de causa excludente de ilicitude penal não impede a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes.
44
Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos administrativos.
A revogação de um ato administrativo ocorre nos casos em que esse ato seja ilegal.
45
Acerca da administração pública, dos serviços públicos e dos atos
administrativos, julgue o item abaixo.
Imperatividade e autoexecutoriedade são características do ato administrativo. A imperatividade diz respeito à execução do ato administrativo pela própria administração, dispensando-se a intervenção judicial; a autoexecutoriedade, por sua vez, significa que os atos administrativos se impõem a terceiros independentemente de sua concordância.
46

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.

Servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.
47
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O Poder Judiciário pode revogar ato administrativo violador do princípio da legalidade administrativa.
48
Consoante à organização administrativa, à administração indireta e
a agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinado cidadão tenha sido convocado como mesário em um pleito eleitoral. Nessa situação hipotética, no exercício de suas atribuições, ele deve ser considerado agente político e, para fins penais, funcionário público.
49
No que concerne aos atributos do ato administrativo, julgue o próximo item.

A presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos constitui presunção iuris tantum, que pode ceder à prova em contrário.
50

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.

Para anular ato administrativo que tenha impacto em direito individual, a administração tem de observar o devido processo legal.
51


Considerando que a tabela precedente apresenta as únicas contas

relevantes para fins de levantamento do balancete e para a apuração

do resultado do exercício de determinada entidade, julgue os itens

a seguir.

A entidade em questão possui situação patrimonial líquida superavitária, resultante de seguidos lucros auferidos.
52

Com relação à composição das demonstrações contábeis exigidas pela legislação societária, julgue o item a seguir.

A conta ajustes de avaliação patrimonial pertence ao patrimônio líquido e destina-se a registrar, no balanço patrimonial, os aumentos ou as diminuições de valor de elementos do ativo e do passivo sujeitos à avaliação a valor justo por determinação legal ou regulamentação específica, enquanto tais variações não puderem ser reconhecidas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

53
Considerando as normas vigentes, julgue os itens seguintes, relativos à elaboração de demonstrações contábeis. 
No balanço patrimonial, um ativo significativo que represente uma linha de negócios da entidade e seja classificado como mantido para venda deve ser segregado de itens que não possuam a mesma classificação. 
54

Julgue o item subsequente, a respeito de finanças.

A avaliação financeira de um ativo segue o pressuposto de que o valor desse ativo deva equivaler ao valor presente dos seus fluxos futuros de caixa projetados.
55
Relativamente à elaboração das principais demonstrações contábeis utilizadas, julgue o item a seguir  
Para fins de levantamento do balanço patrimonial, uma conta bancária com saldo contábil devedor deve ser incorporada às obrigações circulantes da entidade.
56

Com relação a patrimônio, julgue o item seguinte.

A situação patrimonial líquida em que o total de passivos supera o montante do patrimônio líquido é denominada passivo a descoberto.
57

A respeito da demonstração do resultado do exercício, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: A tabela a seguir apresenta os valores, em reais, constantes dos registros contábeis de uma empresa ao final de determinado período.

Assertiva: Nessa situação, a receita bruta é igual a R$ 12.500, e o custo das mercadorias vendidas é igual a R$ 8.000.

58
No que se refere aos conceitos fundamentais da ciência contábil e às modificações patrimoniais, julgue o item seguinte  
Se, antes da apuração do resultado do exercício corrente, uma entidade tivesse ativo total de R$ 150 mil, obrigações com terceiros de R$ 125 mil e patrimônio líquido de R$ 30 mil, então o resultado do exercício dessa entidade seria um prejuízo
59
No que se refere a receitas e despesas, julgue o item subsequente.  
Desperdício de materiais na transformação de estoques deve ser reconhecido como despesa do período em que foi incorrido.
60

No que se refere aos livros de escrituração e às previsões legais relativas às demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir

Para fins de elaboração da demonstração do resultado do exercício, a receita de venda é contabilizada por ocasião da transferência dos riscos e benefícios das mercadorias, dos produtos e dos serviços fornecidos pela entidade.
61

Acerca da apuração de resultados, julgue os itens subsequentes

A partir de 2009, as despesas decorrentes do pagamento de

juros de empréstimos passaram a ser incluídas em um novo

grupo de contas, denominado outras despesas, o qual substituiu

o antigo grupo despesas não operacionais.

62

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de lançamentos contábeis.

Uma entidade adiantou os salários de seus funcionários e o

contador dessa entidade lançou os pagamentos na conta

salários a pagar, a débito, e na conta adiantamento de salário,

a crédito. Nessa situação, o procedimento contábil foi

realizado de forma correta.

63

A seguir, são apresentados fatos, numerados de I a VII, relativos à empresa Comercial Varejos Ltda., que utiliza o sistema de conta-corrente para apurar o ICMS.

Mês de janeiro de 2017

I Venda de mercadorias a prazo no valor de R$ 6.000, com desconto incondicional concedido de R$ 250.

II Contabilização de ajuste mensal relativo ao ICMS, considerando-se que já foi apurado saldo credor de R$ 500 na conta ICMS a recuperar.

III Apropriação da despesa relativa ao aluguel do prédio onde a empresa está instalada, no valor de R$ 2.000.

IV Apropriação das despesas relativas aos salários dos empregados (R$ 2.000) e registro dos valores retidos dos empregados, relativos a contribuições de previdência social (R$ 160).

V Venda de veículo pelo valor de R$ 10.000, registrado no ativo imobilizado por R$ 30.000, com depreciação acumulada de R$ 25.000.

Mês de fevereiro de 2017

VI Pagamento do aluguel referente ao mês de janeiro de 2017.

VII Pagamento dos salários dos empregados e das contribuições de previdência social, relativos ao mês de janeiro de 2017.

Tendo como referência as informações apresentadas, julgue o próximo item, relativo à contabilização de operações contábeis diversas.

Considerando-se que, na baixa por venda do veículo, há que se apurar ganho ou perda de capital, o fato V deverá ser contabilizado por meio dos seguintes lançamentos.

D – Depreciação acumulada – R$ 25.000
C – Veículos – R$ 25.000

e

D – Caixa/Bancos – R$ 10.000
D – Veículos – R$ 5.000
C – Ganho na baixa de bens – R$ 15.000

64

A seguir, são apresentados fatos, numerados de I a VII, relativos à empresa Comercial Varejos Ltda., que utiliza o sistema de conta-corrente para apurar o ICMS.

Mês de janeiro de 2017

I Venda de mercadorias a prazo no valor de R$ 6.000, com desconto incondicional concedido de R$ 250.

II Contabilização de ajuste mensal relativo ao ICMS, considerando-se que já foi apurado saldo credor de R$ 500 na conta ICMS a recuperar.

III Apropriação da despesa relativa ao aluguel do prédio onde a empresa está instalada, no valor de R$ 2.000.

IV Apropriação das despesas relativas aos salários dos empregados (R$ 2.000) e registro dos valores retidos dos empregados, relativos a contribuições de previdência social (R$ 160).

V Venda de veículo pelo valor de R$ 10.000, registrado no ativo imobilizado por R$ 30.000, com depreciação acumulada de R$ 25.000.

Mês de fevereiro de 2017

VI Pagamento do aluguel referente ao mês de janeiro de 2017.

VII Pagamento dos salários dos empregados e das contribuições de previdência social, relativos ao mês de janeiro de 2017.

Tendo como referência as informações apresentadas, julgue o próximo item, relativo à contabilização de operações contábeis diversas.

Os fatos IV e VII deverão ser registrados por meio dos seguintes lançamentos.

Fato IV

D – Salários – R$ 2.000
C – Salários a pagar – R$ 2.000

e

D – Salários a pagar – R$ 160
C – Contribuições previdenciárias a recolher – R$ 160

Fato VII

D – Salários a pagar – R$ 1.840
D – Contribuições previdenciárias a recolher – R$ 160
C – Caixa/Bancos – R$ 2.000

65

Com base nas normas brasileiras para o exercício e a execução de

trabalho da auditoria interna, julgue os itens subsequentes.

O principal objetivo do auditor interno é obter achados que

permitam fundamentar as evidências acerca dos procedimentos

de auditoria aplicados.

66

Com relação a controle interno, julgue os itens que se seguem.

O conluio de funcionários é uma ação que limita a eficácia da

segregação de funções como instrumento de controle interno.

67
Com relação a objetivos, componentes, limitações e características do controle interno, julgue o item a seguir  
A ocorrência de eventos externos sobre os quais a organização não tem ingerência representa uma limitação à efetividade dos controles internos
68

Tendo como referência os conceitos relacionados a auditoria governamental adotados por entidades internacionais, julgue os itens a seguir.

Para o COSO, uma das situações capazes de impedir que o controle interno proporcione segurança absoluta à organização é a limitação resultante de adequação dos objetivos estabelecidos como condição prévia ao controle interno.
69
Com relação aos componentes de controle interno denominados ambiente de controle, atividades de controle e informação e comunicação, julgue o item a seguir  
O estabelecimento de valores éticos deve se dar exclusivamente em função dos interesses da organização, devendo-se evitar que as conveniências de agentes externos exerçam influência sobre as regras que venham a ser definidas no código de conduta corporativa
70

Com relação ao processo de controle interno e de avaliação e gestão de riscos, julgue os itens a seguir.

O controle interno desconsidera a relação entre custo e

benefício dos critérios econômicos.

71

Com relação a controle interno, julgue os itens que se seguem.

Na avaliação do sistema de controle interno, o objetivo

principal do auditor independente é identificar falhas nesse

sistema; se julgar necessário, o auditor pode recomendar

ajustes na forma como a empresa auditada atua, visando à

proteção do patrimônio.

72
Com relação ao componente de controle interno intitulado avaliação de riscos, julgue o próximo item
A avaliação dos riscos e a determinação das respostas a esses riscos dependem da identificação eficaz dos eventos, que, por sua vez, está condicionada à fixação de objetivos por parte da gestão
73

Com relação ao processo de controle interno e de avaliação e gestão de riscos, julgue os itens a seguir.

Cabe ao controle interno de uma entidade fiscalizar a

administração e o corpo funcional dessa entidade.

74
Com relação a objetivos, componentes, limitações e características do controle interno, julgue o item a seguir  
Na Administração Pública Federal, o controle interno funciona como uma segunda linha de defesa da gestão, posicionando-se atrás somente da auditoria interna governamental.
75

Com relação ao processo de controle interno e de avaliação e gestão de riscos, julgue os itens a seguir.

O processo de controle interno deve ter caráter corretivo

e foco na correção de desvios em relação aos parâmetros

estabelecidos.

76

Com relação ao processo de controle interno e de avaliação e gestão de riscos, julgue os itens a seguir.

A auditoria interna é parte responsável pelo controle interno

das organizações.

77

Com relação aos princípios fundamentais de governança corporativa, julgue os itens a seguir

A equidade, entendida como tratamento justo e igualitário a

todas as partes interessadas, faz parte dos princípios de

governança corporativa.

78

Com relação à governança no setor público, julgue o item a seguir.

Segundo o COSO ICIF 2013 (Internal Control – Integrated Framework), o ambiente de controle é um conjunto de normas, processos e estruturas que fornece a base para a condução do controle interno por toda a organização.

79
Com relação a objetivos, componentes, limitações e características do controle interno, julgue o item a seguir
A implementação de controles internos de extrema eficácia representa a garantia efetiva de que os bens de propriedade da organização estarão salvaguardados e protegidos.
80
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item, que se segue  
As consignações recebidas pelo ente público são classificadas como uma dívida consolidada
81

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, fazem parte da dívida ativa não tributária os créditos decorrentes de contribuições sociais e de multas que não sejam tributárias.

82

Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.

O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão orçamentária.
83
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática.
84

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

Será suspenso o acesso a novos financiamentos ao estado até que este promova a total liquidação de eventual dívida honrada pela União em decorrência de garantia prestada em operação de crédito.

85

No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na LOA, de modo que, atualmente, há a necessidade do cumprimento desse princípio para exigir tributos.

86
A Lei n.º 4.320/1964 é de suma importância para a administração pública, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia-dia das repartições públicas no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Considerando o disposto nessa lei, julgue o item que se segue  
Após a licitação, no processo de execução orçamentária, a realização, pelo ente público, do pagamento a fornecedores depende apenas da realização da liquidação da despesa referente ao pagamento.
87

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.

Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem o exercício.

88

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsalidade Fiscal.

No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação constitucional.

89

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

90

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.

O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.
91

Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.

O referido procedimento contraria o princípio do orçamento bruto.
92

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
93

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.

Exige-se, para a realização de transferência voluntária a comprovação por parte do beneficiário de que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.

94

A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.

As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a planejamento e execução de obras públicas.

95

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios orçamentários.

Princípios orçamentários são regras constitucionais que norteiam a elaboração da proposta orçamentária.
96

Ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, um ente federativo, com vistas a obter maior flexibilidade na alocação de recursos durante a execução orçamentária, subestimou a previsão de receitas e, por isso, não incluiu na proposta receitas que espera arrecadar.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O procedimento adotado contraria o princípio da universalidade orçamentária.
97

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.

98

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.

99

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios orçamentários.

Segundo o princípio orçamentário do equilíbrio, previsto na Constituição Federal de 1988, o orçamento de investimento (despesas de capital) não deve ultrapassar as receitas de capital dentro do exercício.
100

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.

O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro do ente federativo responsável, de modo que seja observado o princípio da unidade de caixa.

101

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.

Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela União, desde que seus efeitos sejam apresentados em demonstrativos que acompanhem o projeto de lei orçamentária submetido à apreciação legislativa.
102

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.

A arrecadação de impostos compartilhados com diversos entes da Federação deve ser contabilizada no âmbito do entearrecadador pelo seu valor líquido, descontados os valorespertencentes aos demais entes.

103

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.

Se, no último ano do mandato, um prefeito municipal sancionar e promulgar uma lei, cujo projeto, de sua autoria, aprovado pela Câmara Municipal, tenha resultado em aumento de despesas com pessoal para entrar em vigor a partir do ano seguinte, é correto afirmar que, nesse caso, não haverá qualquer nulidade relativa à promulgação dessa lei.

104

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.

A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.

105

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

As despesas de exercícios anteriores compreendem as relativas aos compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que poderão ser pagos à conta de dotação específica do orçamento vigente, obedecendo rigorosamente a ordem cronológica.

106

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

Pelo princípio do equilíbrio, o ente que apresenta déficit orçamentário em exercício financeiro está impedido de contratar quaisquer operações de crédito no exercício subsequente, até que consiga equilibrar a diferença entre despesas e receitas.
107

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

108

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

Na apuração da despesa total com pessoal, deve ser adotado o regime de competência, independentemente do empenho.

109

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.

As receitas primárias se referem predominantemente às receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões, e da emissão de títulos.

110
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A chamada regra de ouro na Lei de Responsabilidade Fiscal, que já estava estabelecida na Constituição Federal, tem como finalidade limitar o endividamento dos entes da Federação, de modo que só possam ser contraídas novas dívidas se o seu produto financiar investimentos, isto é, se forem destinadas à reposição ou ao aumento dos ativos do respectivo ente.
111

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.

Independentemente do empenho, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, de acordo com o regime de competência.

112

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.

O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.
113

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião pública são necessárias para aceitação do registro na justiça eleitoral.
114

A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.

Às eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos os brancos e os nulos.
115

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

Para a apuração de captação de sufrágio, considerar-se-ão as condutas praticadas pelo candidato no período compreendido desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
116

Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.

Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser objeto de proposta de emenda à CF.

117

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

O registro concedido será extensivo a outras pesquisas semelhantes que a instituição privada queira realizar.
118

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente divulgada.
119

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

A conduta ilícita de captação de sufrágio poderá fundar-se em atitude culposa, e contra a decisão que julgar procedente a representação caberá recurso no prazo de quinze dias, contados da sua publicação no Diário Oficial.
120

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

O prazo para a propositura de representação por captação ilícita de sufrágio é imprescritível.