1

Acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o item seguinte.

O texto sugere que a prevalência de interesses econômicos nas novas formas de planejamento urbano beneficia as cidades.
2


Com referência às ideias e aos sentidos do texto CB3A1BBB,

julgue os itens a seguir.

A autora refuta, no texto, a ideia de que a beleza da mulher

brasileira limita-se à juventude.

3

A respeito das ideias veiculadas no texto CB2A2AAA, julgue os itens que se seguem.

Depreende-se do texto que o não cumprimento do dever de

cuidado por omissão poderá resultar na aplicação de sanções

ao servidor público.

4


Com base nas informações veiculadas no texto acima, em sua estrutura e em seus aspectos gramaticais, julgue os próximos itens.
As opiniões dos profissionais apresentadas no texto para embasar a ideia definida pelo autor são divergentes.
5

Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto O que é um cronista?, julgue os itens a seguir.

Na linha 10, o emprego do acento indicativo de crase em “à

chuva" é exigido pela regência da forma verbal “exposto" e

pela presença do artigo definido feminino que especifica o

substantivo “chuva".

6
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Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima,
julgue os itens de 1 a 13.
No trecho "o tempo livre tende em direção contrária à de seu próprio conceito" (L.15-16), o acento grave indica crase da preposição a, exigida pela regência de "contrária", com o pronome demonstrativo a.
7

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.

A expressão “esse papel” (l.6) refere-se à penetração do latim “na Península Ibérica e nos demais espaços conquistados pelo Império Romano” (l. 3 a 5).
8

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto, julgue:

Sem prejuízo para os sentidos e para a correção gramatical do texto, a forma verbal “alcançam” (ℓ.6) poderia ser substituída por chegam à
9

Com relação às estruturas linguísticas do texto CB2A2AAA, julgue os itens a seguir.

No trecho “de modo a torná-lo menos oneroso, mais eficiente e eficaz” (l8), detalha-se e explicita-se o que se deve entender por “buscando otimizar o seu funcionamento” (l7).

10

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do trecho da letra de música anteriormente apresentado, julgue o item que se segue.

No verso “Às vezes é ela quem diz” (v.2), a supressão de “é” e “quem” prejudicaria a coerência do trecho.
11


Com relação às ideias do texto 2A1-II, julgue o item subsequente.

Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos originais do texto, o trecho “que mereçam ser mais bem avaliados" (l.14) poderia ser reescrito da seguinte forma: e que mereçam ser melhores avaliados.

12

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, bem como às ideias nele expressas, julgue o item a seguir.

Seriam mantidas a correção gramatical e a coerência do texto caso o trecho “Mas, a partir do momento em que nos habituamos a representar a natureza como um todo, ela se torna, por assim dizer, um grande relógio” (sétimo período) fosse reescrito da seguinte forma: Porém, desde que passamos a compreender a natureza como uma totalidade em si, ela se transformou em uma espécie de grande maquinário
13

Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.

A substituição de “relacionada com a disciplina" (l.8) por relacionada à disciplina, embora mantivesse o sentido do texto, prejudicaria sua correção gramatical.

14
   A sociedade que não proporciona liberdade — direito do homem que reconhece a ele o poder de escolha nos diversos campos da vida social — aos seus membros, a rigor, não se justifica. A liberdade, ainda que não absoluta, é meta e essência da sociedade.
   São extremos: de um lado, a utópica sociedade perfeita, ou seja, essencialmente democrática, liberal e sem injustiças econômicas, educacionais, de saúde, culturais etc. Nela, a liberdade é absoluta. Do outro lado, a sociedade imperfeita, desigual, não democrática, injusta, repleta dos mais graves vícios econômicos, de educação, de saúde, culturais etc. Nesta, a liberdade é inexistente.
   Entre os extremos está a sociedade real, a de fato, a verdadeira ou efetiva, aquela na qual os problemas econômicos, educacionais, de saúde, culturais etc. existem em infinitos níveis intermediários.
   As três sociedades — perfeita, imperfeita e real — “existem”, cada qual com a sua estabilidade interna de convivência, de forma que os seus membros experimentam relações entre si com a liberdade possível. Quanto mais imperfeita é a sociedade, menos liberdade os indivíduos possuem e maior é a tendência de convivência impossível. Na outra ponta, quanto mais a sociedade está próxima da perfeição, mais próximos da liberdade absoluta estão os indivíduos. Há a convivência ótima.
   A sociedade real, por seu turno, pode ter maior ou menor segurança pública. Numa sociedade real, a maior segurança pública possível é aquela compatível com o equilíbrio dinâmico social, ou seja, adequada à convivência social estável. Não mais e não menos que isso. Logo, para se ter segurança pública, há que se buscar constantemente alcançar e preservar o equilíbrio na sociedade real pela permanente perseguição à ordem pública.
 
  D’Aquino Filocre. Revisita à ordem pública. In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, out.–
dez./2009. Internet: <senado.leg.br> (com adaptações).

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item.

Mantendo-se a correção gramatical e o sentido original do texto, o trecho “Quanto mais imperfeita é a sociedade, menos liberdade os indivíduos possuem e maior é a tendência de convivência impossível.” (quarto parágrafo) poderia ser reescrito da seguinte forma: Na medida que é mais imperfeita a sociedade, menos liberdade tem os indivíduos e maior é a tendência de convivência impossível.

 
15

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue os itens subsequentes.

Preservando-se a correção gramatical e o sentido original do texto, seu primeiro período poderia ser reescrito da seguinte forma: Depois de ter ultrapassado as primeiras urgências da vinda de D. João à colônia, chegou o momento de começar a trabalhar.
16

Acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o item seguinte.

A substituição da expressão “Além de" (ℓ.21) por Apesar de não alteraria os sentidos originais do texto.

17

No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

No trecho “largue tudo de repente sob os olhares à sua volta”, o uso do acento indicativo de crase é facultativo.
18

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o próximo item.

Sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto, o primeiro parágrafo poderia ser reescrito da seguinte maneira: São a velocidade das transformações que caracterizam, principalmente, a sociedade contemporânea.
19

Com relação aos aspectos linguísticos do texto 11A3AAA, julgue o item seguinte.

Feito o devido ajuste de letra maiúscula para minúscula em “E" (R.4), o sentido do texto e sua correção gramatical seriam preservados caso o ponto final empregado logo após “expediente" (R.4) fosse substituído por vírgula.

20

No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os próximos itens.

No primeiro período do último parágrafo, estariam prejudicadas a correção gramatical e a coerência textual caso a expressão “se devem efetivar” fosse reescrita como deve-se efetivarem. 
21

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião pública são necessárias para aceitação do registro na justiça eleitoral.
22

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente divulgada.
23

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

Para a apuração de captação de sufrágio, considerar-se-ão as condutas praticadas pelo candidato no período compreendido desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
24

Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.

Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser objeto de proposta de emenda à CF.

25

A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.

Às eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos os brancos e os nulos.
26
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens
subsequentes.
Apesar de cargo, emprego e função designarem realidades diversas, a investidura, em qualquer uma dessas hipóteses, depende da aprovação em concurso público.
27
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente.
28
Julgue os itens a seguir, referentes a atos administrativos.
Consoante a doutrina, são requisitos ou elementos do ato administrativo a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.
29

Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.

A reversão constitui a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, e ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decisão judicial ou administrativa. Nesse caso, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens que deixou de perceber durante o período demissório.

30

Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.

A administração pública poderá revogar atos administrativos que possuam vício que os torne ilegais, ainda que o ato revogatório não tenha sido determinado pelo Poder Judiciário.

31
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O fato administrativo é conceituado como a materialização da função administrativa.
32

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Em que pese ocuparem cargos eletivos, as pessoas físicas que compõem o Poder Legislativo são consideradas agentes públicos.

33

Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Por ser um ato complexo, o reconhecimento da aposentadoria de servidor público se efetiva somente após a aprovação do tribunal de contas. Por sua vez, a negativa da aposentadoria pela corte de contas não observa o contraditório e a ampla defesa.

34

Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

Concedida aposentadoria a servidor público, o prazo decadencial para a administração rever o ato concessivo terá início somente a partir da manifestação do tribunal de contas sobre o benefício.

35

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o

ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de

reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos

fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam

a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de

fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar

programas, instituições e organismos como o terceiro Programa

Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o

Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os

direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os

objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima

mencionados, julgue os itens subsequentes.

A lei penal somente pode retroagir para que o réu seja beneficiado.
36

Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.

Os direitos humanos são voltados para questões estritamente políticas e sociais, eximindo-se de tratar de temas que se relacionem com a esfera econômica.

37

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.

A ausência de assistência técnica de advogado durante processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.
38
Com relação à ação de descumprimento de preceito fundamental
(ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da
legalidade, julgue os itens subsequentes.
O preceito constitucional que estabelece que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei veicula a noção genérica do princípio da legalidade.
39

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.

40

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue o item.

Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de estado ou território.

41

A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.

Os estados e os municípios podem legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

42

Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue o item subsecutivo.

Compete exclusivamente à União legislar sobre normas de processo e de julgamento de crimes de responsabilidade.

43

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.

No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de governo.
44

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.

Atualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem criados por meio de lei complementar.
45

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.

O princípio da centralização federativa, o funcionamento em rede e a parceria com a sociedade federal são fundamentos constitucionais do modelo de excelência em gestão pública.

46

Com relação à gestão de políticas públicas intersetoriais, julgue o item que se segue.

A intersetorialidade demanda alterações na forma de articulação dos segmentos da organização governamental, assim como dos seus interesses.
47
Os desafios da administração pública contemporânea relacionam-se
diretamente à quebra de paradigmas e conceitos preestabelecidos
sobre a gestão organizacional. A constante troca de conhecimento
entre a esfera pública e privada é essencial para garantir a constante
evolução dos sistemas organizacionais. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.
A nova gestão pública privilegia o incremento no desempenho voltado à satisfação da sociedade e à elevação da qualidade do serviço prestado, assemelhando-se, nesse aspecto, à gestão privada.
48

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.

Os critérios de excelência da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) — a qual tem como objetivo estabelecer estratégias para desenvolver as organizações do país, com vistas ao aumento de competitividade — são fundamentados no modelo de excelência em gestão pública, metodologia de avaliação, autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão.

49

A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.

A avaliação está intrinsecamente relacionada ao desempenho de determinada ação, de um projeto, programa ou uma política.

50

No que se refere à evolução das teorias da administração e sua aplicabilidade à gestão pública brasileira, julgue o item subsequente.

A nova administração pública (NAP) rompeu com as práticas patrimonialistas e o autoritarismo na gestão pública brasileira.
51

Com relação a gestão de projetos e processos, julgue os itens

subsequentes.

Propostas de melhoria de processo têm por objetivo a evolução incremental do processo, diferentemente de propostas de redesenho, com as quais se buscam mudanças mais abrangentes.
52

Julgue os próximos itens, referentes à governança no setor público.

Entre os tipos de estruturas compreendidas pela governança incluem-se as estruturas administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal, as quais servem para garantir que as partes interessadas definam objetivos e alcancem resultados.
53

No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.

O grau de governança de uma rede depende da qualidade das interações entre os atores.
54

Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional trabalha com o conceito de mesorregião para seus recortes territoriais, com o objetivo de diminuir as desigualdades existentes no Brasil.
55

A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.

Qualidade, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficácia e aplicados à administração pública.

56

Acerca da abordagem por processos e da mensuração de indicadores de processos, julgue os próximos itens

Tendo em vista que informação constitui o principal insumo

para a mensuração do desempenho, o processo de medição

deve garantir que tal informação atenda aos requisitos

de precisão, exatidão, completude, temporalidade

e inadaptabilidade, de modo a não comprometer a qualidade

e confiabilidade do indicador.

57

Considerando os planos, programas e conferências produzidos e

promovidos pelo governo federal no processo de formulação e

implementação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens

seguintes.

A formulação de políticas públicas deve ser compreendida

como o processo por meio do qual os governos traduzem seus

propósitos em programas e ações, que produzirão os resultados

ou as mudanças desejadas no mundo real.

58

Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.

Para exercer a responsabilidade ética, os administradores públicos devem agir com transparência na prestação de suas contas.
59

Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item.

Nas parcerias público-privadas, o governo delega a operação mercantil ao setor privado, mas mantém as atividades de planejamento, monitoramento e regulação.
60

Julgue os itens seguintes, referentes à evolução dos modelos de administração pública.

Nas gestões que adotaram os modelos gerenciais de administração pública, os quais surgiram como uma fase de modernização do modelo burocrático, o Estado permaneceu responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta.
61

A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.

As propriedades essenciais dos indicadores utilizados para a mensuração do desempenho governamental são as seguintes: a validade, a confiabilidade e a complexidade.

62

Com referência à reforma do Estado e à administração pública gerencial, julgue o item subsequente.

Os problemas de governabilidade decorrem do excesso de democracia e do peso exagerado das demandas sociais.
63

A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.

O objetivo de uma avaliação de impacto consiste na averiguação contínua do plano de execução de um programa governamental, o que inclui mudanças no plano inicial.

64

A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.

Mecanismos de alinhamento de estruturas implementadoras e de sistemática de monitoramento e avaliação são essenciais para a melhoria do desempenho governamental.

65

Julgue o item a seguir, relativos a licitações.

A administração pública poderá optar pela aplicação combinada da Lei n.º 14.133/2021 com a Lei n.º 8.666/1993 e(ou) com a                 Lei n.º 10.520/2002, seja ao licitar, seja ao contratar diretamente.

66
No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comunicação com a administração pública
67

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Na modalidade de licitação diálogo competitivo, há processo administrativo de chamamento público destinado à convocação de interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados

68

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e da Lei Complementar estadual n.º 255/2004.

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021.

69

Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência). 

A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à permissão de uso de bens públicos.

70
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir  
Se, ao final da negociação, não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, será revogada a licitação
71

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e serviços públicos. 

Para a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como o plano de contratações anual e o estudo técnico preliminar, sendo este um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento.

72

Julgue o item seguinte, referentes a direito administrativo. 

Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame. 

73
Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue os itens a seguir. 
Haverá dispensa de licitação se houver razão relevante de interesse público, situação na qual a emissão, pelo gestor público, de despacho fundamentado e detalhado que justifique a referida dispensa é suficiente para que o procedimento seja considerado válido.
74

Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.

É inexigível, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação para contratação que envolva valores inferiores a                                             R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

75
Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. 

O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social constituem exemplos de documentação relativa à qualificação econômico-financeira. 
76

Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos.

Contratos administrativos e termos aditivos poderão ser mantidos em sigilo quando isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

77

Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.

Situação hipotética: Sérgio, aprovado em concurso público, foi nomeado em vinte de outubro de 2015. Um ano e dois meses depois, após ter sido aprovado em outro concurso público, entrou em exercício no novo órgão público no dia quinze de janeiro de 2017. No entanto, durante o estágio probatório, ele se arrependeu da nova investidura e decidiu retornar ao cargo que havia ocupado anteriormente. Assertiva: Nessa situação, Sérgio terá direito a retornar ao cargo anteriormente ocupado em virtude do instituto da recondução.

78
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.
O edital do concurso público é o instrumento idôneo para o estabelecimento do limite mínimo de idade para a inscrição no concurso.
79
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos.


Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, a instauração de PAD interrompe a prescrição até a decisão final, a ser proferida pela autoridade competente; conforme entendimento do STF, não sendo o PAD concluído em cento e quarenta dias, o prazo prescricional volta a ser contado em sua integralidade.
80

No item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito administrativo e o regime jurídico das entidades paraestatais e do terceiro setor.

Sérgio foi reprovado em concurso público, mas, por força de decisão liminar obteve sua nomeação e tomou posse no cargo pretendido. Seis anos depois, a medida foi revogada por decisão judicial definitiva e Sérgio foi exonerado pela administração. Nessa situação, ao exonerar Sérgio a administração violou o princípio da proteção da confiança legítima.

81
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
De acordo com essa lei, é vedado ao servidor público recusar fé a documento público.
82

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Somente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação

gratuita de serviços ao poder público.

83

Em relação aos serviços públicos e ao disposto na

Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

A investidura em cargo público em comissão ocorre com a

nomeação e independe de prévia habilitação em concurso

público.

84
Em relação aos agentes administrativos, julgue os itens que se
seguem.
Aquele que será empossado em cargo público deve estar presente, perante a autoridade competente, no momento da posse, que é considerada ato pessoal.
85

Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio de Janeiro e reformar uma área específica de um museu municipal, para a exposição das pinturas restauradas. Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no país somente uma profissional habilitada para o trabalho.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se o servidor responsável pelo serviço de pintura do local de exposição levar, para seu uso pessoal, parte das tintas compradas e não utilizadas na reforma, ele não incorrerá em falha.
86
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, referente à prescrição administrativa, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Um servidor público federal protocolou, em 5/6/2007, pedido administrativo visando ao ressarcimento de parcelas remuneratórias que não lhe foram devidamente pagas no período de 2/7/2003 a 31/12/2004. Seu pedido foi indeferido administrativamente por decisão publicada em 5/6/2008, tendo o interessado ajuizado a devida ação condenatória, em 12/5/2009. Nessa situação, de acordo com o que dispõe o Decreto n.º 20.910/1932, as referidas parcelas não estão prescritas.
87
Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados
públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
de 55 a 60.
Um servidor público federal que, admitido no serviço público, sem concurso público, em 1982, e atualmente lotado em determinado órgão público federal, seja indicado para integrar comissão de processo administrativo disciplinar estará impedido legalmente de presidir essa comissão.
88
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, julgue os itens que se seguem.
Caso o padrasto de determinado servidor público esteja acometido de doença em que seja indispensável a sua assistência direta, não podendo esta ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, por até sessenta dias, ainda que não consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
89
Julgue o item a seguir, acerca de liderança.
Entre os fatores que levam à liderança situacional encontram-se as diversas circunstâncias relacionadas ao líder (conhecimento, valores, experiência); aos funcionários (capacidade e desejo de assumir responsabilidades e de identificar e resolver problemas, natureza da tarefa a ser desenvolvida e pressão para a conclusão); e à organização (clima organizacional, por exemplo).
90

No que concerne à função e aos processos de planejamento em

organizações, julgue os itens subsequentes.

A perspectiva clientes do balanced scorecard considera, entre

outros aspectos, a relação dos níveis de satisfação e retenção

dos clientes com a percepção deles em relação à organização.

91
A respeito de planejamento estratégico, julgue o item que se segue.  
O desenvolvimento do balanced scorecard deve atender a múltiplas finalidades e pressupõe que a estratégia organizacional é incerta
92

Acerca da função de organização e de seus processos, julgue os

itens que se seguem.

A departamentalização tem sido considerada uma técnica de

definição de estrutura organizacional ultrapassada, por isso

vem sendo substituída pela abordagem contingencial, cujas

premissas defendem a adoção de estruturas organizacionais

holísticas.

93

No que se refere a gestão de pessoas, equilíbrio organizacional, motivação e liderança, julgue os itens subsequentes

A liderança nas organizações, sinônimo de administração, deve

ser atribuída aos administradores que demonstrem maior

capacidade para planejamento, organização, direção e controle.

94

Em relação à satisfação, à motivação e ao envolvimento no trabalho, julgue o seguinte item.

O processo motivacional na teoria do estabelecimento de metas inicia-se com a manifestação, no indivíduo, de um desejo, que se traduz em intenção e, então, em ações dirigidas cujos resultados reorientam os valores, as metas e o próprio desempenho do indivíduo.

95

Em relação à satisfação, à motivação e ao envolvimento no trabalho, julgue o seguinte item.

A formulação de políticas organizacionais para elevar o desempenho dos trabalhadores com base nas teorias motivacionais deve considerar os seguintes mediadores: significado do trabalho, sistema de recompensas, estilo gerencial e ambiente psicossocial de trabalho.
96
Julgue o item seguinte, que se referem à administração geral.

No balanced scorecard, aspectos como liderança e capital da informação são tratados na perspectiva de aprendizado e crescimento.  
97

No que se refere a sistemas de medição de desempenho, indicadores de desempenho e balanced scorecard (BSC), julgue o item subsecutivo.

Objetivos estratégicos que visem ao desenvolvimento de novos processos de trabalho em busca de inovação no atendimento integram a perspectiva aprendizado e crescimento, de acordo com a metodologia BSC.

98

A respeito de ferramentas, técnicas e abordagens utilizadas por gestores em organizações, julgue o item subsequente.

Utilizar a departamentalização funcional em uma organização significa estruturá-la com base em critérios geográficos.
99

Acerca de estrutura organizacional, procedimentos administrativos e arquivamento, julgue o item que se segue.

A estrutura organizacional matricial combina a competência técnica da estrutura funcional com a ação orientada para o resultado da organização de projeto.
100

Em relação à satisfação, à motivação e ao envolvimento no trabalho, julgue o seguinte item.

A satisfação no trabalho é um resultado do ambiente organizacional sobre a saúde do trabalhador, determinada prioritariamente por características pessoais dos trabalhadores, pelo ambiente físico e pela estrutura das organizações.
101

Com relação a motivação e liderança, julgue o próximo item.

Desempenho e satisfação no trabalho são resultados isolados, embora potencialmente interdependentes.
102

Em relação a organizações e seus conceitos, julgue os itens subsequentes.

Ao se analisarem os motivos para o desenvolvimento de estruturas hierárquicas, fatores ligados a dificuldades de estímulo e de coordenação são elementos decisivos no surgimento e no desenvolvimento da hierarquia.
103

Acerca do comportamento organizacional e da gestão de pessoas,

julgue os itens seguintes.

A capacidade de influenciar um grupo para alcançar metas, por

meio do desenvolvimento de uma visão de futuro e do

engajamento contínuo, é uma das características dos chefes de

primeira linha.

104
Acerca de administração e processo administrativo, julgue o item a seguir.

A superespecialização é uma limitação comum na departamentalização funcional.
105

A respeito de ferramentas, técnicas e abordagens utilizadas por gestores em organizações, julgue o item subsequente.

O gestor que define as tarefas, os empregados e os auxiliares que as executarão exerce o estilo de liderança denominado liberal.
106

Acerca de cultura, comunicação, liderança e motivação em organizações, julgue o item a seguir.

É conhecido como liderança interativa o estilo de liderança que prioriza a colaboração e o consenso e que se baseia nos relacionamentos, e não nas posições hierárquicas.
107

Em relação a assuntos inerentes ao processo administrativo, julgue o item a seguir.

A adoção do sistema de departamentalização por funções é vantajosa para a instituição na medida em que as responsabilidades pelo desempenho geral são compartilhadas entre as gerências, entretanto tal prática implica a redução do controle das funções pela alta administração.

108

Com relação a motivação e liderança, julgue o próximo item.

A satisfação no trabalho influencia o absenteísmo.
109

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.

O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.
110
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com as classificações orçamentárias, o programa, que constitui o elo entre o plano plurianual e os orçamentos anuais, corresponde à articulação de um conjunto de ações, cujo resultado esperado é expresso por indicadores que permitem avaliar o desempenho da administração.
111

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.

112
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática.
113

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.

O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.
114
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente
A contabilidade pública adota o regime de caixa para as receitas e o de competência para as despesas.
115

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.

Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem o exercício.

116
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos orçamentos são definidas na LDO.
117

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.

118

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
119

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

O orçamento de desempenho enfatiza os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição, além das medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações, os esforços despendidos na execução dos programas e a responsabilidade pela execução.

120

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.