1
No que diz respeito à relação professor-estudante no ambiente educativo, julgue o item subsecutivo.
A função docente requer um distanciamento emocional que garanta a autoridade do professor no contexto da sala de aula.
2

Texto CB1A1-II


            O conceito de civilização não pode ser precisamente definido, não apenas por ser um processo evolucionário, mas também por ter se manifestado de formas muito diferentes através dos tempos. Entre as civilizações antigas, havia múltiplas diferenças nas crenças religiosas, nos costumes sociais, nas formas de governo e na criação artística. Contudo, uma faceta de fundamental importância para todas elas era a tecnologia, que, em sentido mais amplo, pode significar a aplicação do conhecimento para finalidades práticas.

            Hoje, a tecnologia é, na prática, sinônimo de ciência aplicada, mas as tecnologias básicas — tais como agricultura, construção, cerâmica, tecidos — foram originalmente empíricas e transmitidas de uma geração para outra, enquanto a ciência, no sentido de pesquisa sistemática das leis do universo, é um fenômeno relativamente recente. A tecnologia foi fundamental, já que proporcionava os recursos necessários para sociedades organizadas, e essas sociedades tornaram possíveis não apenas a divisão do trabalho — por exemplo, entre trabalhadores da terra, oleiros, marinheiros e similares —, como também um ambiente no qual puderam florescer as artes em geral, não necessárias à vida no dia a dia. A maioria dessas artes dependia de alguma espécie de suporte tecnológico: o escultor requeria ferramentas, o escritor necessitava de tinta e de papiro (ou papel, mais tarde), o dramaturgo precisava de teatros especialmente construídos.


Trevor I. Williams. História das invenções: do machado de pedra às tecnologias
da informação. Tradução de Cristina Antunes. Atualização e revisão de William E. Schaaf, Jr.
e Arianne E. Burnette. Belo Horizonte: Gutenberg, 2009, p. 12-13 (com adaptações)

 

Julgue os itens seguintes com base nas ideias do texto CB1A1-II.

De acordo com o texto, graças à tecnologia, as sociedades organizadas criaram as condições para que as artes em geral pudessem se desenvolver.
3

Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue o item que se segue.

De acordo com o texto, um dos mecanismos utilizados para a manutenção da ordem social é a punição de crimes, isto é, de condutas compreendidas como transgressão de qualquer tipo de regra.
4

A partir da leitura comparada dos textos II e III, que tratam do posicionamento do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2015, a respeito da situação dos direitos humanos na Síria, julgue (C ou E) o item a seguir.

Com vistas à concisão textual e sem prejuízo para o sentido original do texto II, o trecho “O Brasil salienta que (...) Síria e arredores” (l. 18 a 24) poderia ser reescrito da seguinte forma: O Brasil salienta que, embora incumba ao governo sírio o dever de garantir os direitos de sua população, todos os países devem evitar a escalada militar da crise, responsabilizando-se pela dramática situação da população civil.

5

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o item a seguir.

Sem prejuízo à correção gramatical e aos sentidos originais do texto, o termo “encadeados" (R.4) poderia ser substituído pela oração que se encadeiam.

6

O senso comum é acumulado ao longo da vida de cada um de nós e acaba sendo transmitido de geração em geração. É um tipo de conhecimento não científico, formado pelas nossas impressões subjetivas sobre o mundo, fruto das nossas experiências pessoais.

Embora esse seja um tipo de conhecimento popular e prático que nos orienta no dia a dia, por não ser testado, verificado ou analisado por uma metodologia científica, permanece um alto grau de incerteza sobre a sua validade, ou seja, é um conhecimento tradicionalmente bem aceito, que pode ou não estar correto ou em consonância com a realidade. Trata-se, contudo, apenas de um mito, assim como muitos outros ensinados e perpetuados pela força da tradição e da crença, tal qual afirma Tolstói em sua obra Uma confissão: “Sei que a maior parte dos homens raramente são capazes de aceitar as verdades mais simples e óbvias se essas os obrigarem a admitir a falsidade das conclusões que eles, orgulhosamente, ensinaram aos outros, e que teceram, fio por fio, trançando-as no tecido da própria vida.”.

É claro que a maioria das pessoas reconhece também que a ciência é importante e necessária, mas, ainda assim, temos dificuldade em abrir mão das nossas crenças e do nosso senso comum, mesmo quando necessário. Tendemos a nos manter fiéis àquilo que “testemunhamos com nossos próprios olhos”.

Confiar nos “nossos olhos” — na nossa percepção pessoal — é um processo natural e compreensível, uma vez que essa é a ferramenta com que somos equipados “de fábrica” e que nos ajudou a sobreviver até aqui ao longo da nossa evolução.

André Demambre Bacchi. Afinal, o que é ciência: ... E o que não é? São Paulo: Editora Contexto, 2024, p. 10-11 (com adaptações).

Julgue os itens subsequentes, referentes às características textuais e aos aspectos linguísticos do texto precedente, bem como às ideias nele veiculadas. 

No último parágrafo, a substituição do segmento “uma vez que” por de modo que preservaria as relações de sentido estabelecidas no período.

7

Julgue o item a seguir, com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, no qual a autora Matilde Campilho aborda a descoberta, em 1953, da estrutura da molécula do DNA, correalizada pelos cientistas James Watson e Francis Crick.

A substituição da expressão “e olha que eu moro bem no meio das montanhas" (R. 18 e 19) por embora eu more entre montanhas manteria a coerência do trecho no qual se insere, mas alteraria seu nível de formalidade.

8

Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o próximo item

Seria mantida a correção gramatical do texto caso se inserisse o vocábulo que logo após a palavra “outras”, em suas duas ocorrências, nas linhas 2 e 3.
9

A correção gramatical do texto precedente, assim como sua coerência e sua coesão, seriam preservadas se

o trecho “afetados por traumas e por patologias agudas ou crônicas, como inflamações, displasias endócrinas e osteíte” (l. 25 a 27) fosse reescrito da seguinte forma: afetados por patologias agudas ou crônicas como inflamações, displasias endócrinas, osteíte e traumas.
10

Com relação à variação linguística bem como aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue o próximo item.

Em “não tendo ele, e nós, mais que desejar" (R. 27 e 28), a palavra “mais" classifica-se como advérbio, sendo sinônimo de já, de forma que, sem prejuízo do sentido do texto, tal trecho poderia ser reescrito da seguinte forma: já não tendo ele, e nós, que desejar.

11


Com relação às ideias desenvolvidas no texto CB3A1AAA, julgue

os itens subsequentes.

O sinal indicativo de crase em “às mulheres” (R.4) é facultativo.
12

Texto CG1A1-II
     O ordenamento jurídico pátrio, embasado pela Constituição Federal de 1988, apresenta capítulo próprio para a defesa do meio ambiente — algo que nunca havia ocorrido antes na história das constituições brasileiras. O artigo 225 da Carta Magna transmite a ideia da imprescindibilidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, criando o dever, tanto para o poder público quanto para a coletividade, de sua preservação. Esse comando é subjacente a todas as relações da República, sejam elas travadas sob a ordem econômico-financeira, sejam elas derivadas da gestão de direitos e garantias individuais e coletivos. Ou seja, tudo deverá passar pelo crivo do meio ambiente sadio e equilibrado para a presente e as futuras gerações.
     O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, aduziu a interpretação de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado inscrito na Carta Cidadã faz parte do rol de cláusulas pétreas, mas, por não estar contido no parágrafo 4.º do artigo 60, é tido como uma cláusula pétrea heterotópica, pela sua posição topográfica em outro capítulo. Diante disso, consagra-se que toda atividade passível de gerar impacto no meio ambiente deverá ser bem discutida, de modo a evitar quaisquer interferências negativas ao equilíbrio ambiental. Além disso, inúmeros princípios foram pulverizados nas legislações esparsas que dão supedâneo ao compromisso inarredável de um meio ambiente livre e contínuo em sua função.
     Mais recentemente, o legislador ordinário, na esteira da campanha internacional para com os cuidados do meio ambiente e dos animais, acrescentou novos parágrafos ao art. 32 da Lei n.º 9.605/1998 (que dispõe sobre penalidades às ações lesivas ao meio ambiente), por meio da Lei n.º 14.064/2020. Com isso, trouxe o aumento de pena para os atos de maus-tratos, ferimentos, mutilações, entre outros, contra cães e gatos. Uma inovação na matéria, pois confere proteção específica, de forma exclusiva e precisa, a dois animais domesticáveis que fazem parte da convivência de uma grande parcela do povo brasileiro.

     Primeiramente, é imprescindível analisar tal sanção no que se refere aos animais silvestres, domésticos ou domesticados (da nossa fauna ou de outros países, mas que aqui se encontrem), sem a especificação de nenhuma espécie, nenhum epíteto. Ora, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. No entanto, com o parágrafo 1.º-A, há uma rotação inevitável de aumento de pena para tais condutas quando estas forem desferidas contra cães e gatos, e uma sanção de reclusão, de dois anos a cinco anos, multa e proibição da guarda. Certamente, trata-se de situação peculiar e que traz implicâncias de várias searas ao ordenamento jurídico.

Internet: <https://jus.com.br> (com adaptações)

Julgue o seguinte item, que se refere a aspectos linguísticos do texto CG1A1-II. 

A expressão “para com os cuidados” (primeiro período do terceiro parágrafo) poderia ser substituída por que visa aos cuidados, sem prejuízo da correção gramatical e da coerência do texto.

13

Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir.

No último parágrafo, a expressão “Ao passo que” estabelece uma relação de proporcionalidade entre as orações que formam o período
14

Julgue o item subsequente, relativo a aspecto linguístico do texto CG1A1-II.

Dada a relação de convergência das informações do primeiro e do segundo parágrafos, seria correto substituir, sem alteração do sentido original do texto, a conjunção “Mas” (segundo parágrafo) por Portanto.
15

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 1A18-I precedente, julgue o item a seguir:

Seriam mantidos a correção gramatical e os sentidos do texto caso o segundo período do primeiro parágrafo fosse reescrito da seguinte maneira: Porque nos países europeus houve empenho em prevenir crimes, o que representou nova atitude de controle social, o resultado foi o desenvolvimento de uma habilidade específica pelas autoridades policiais: a de explicar e prevenir o crime.
16

Considerando os aspectos linguísticos e os sentidos do texto 6A3BBB, julgue o item que se seguem.

A correção gramatical do texto seria preservada caso o trecho “Mesmo reconhecendo-se" (R.30) fosse substituído por Embora se reconhecesse.

17
Imagem 001.gif

Tendo o texto acima como referência e considerando o cenário mundial contemporâneo, julgue os itens que se seguem.
No texto, a substituição de “À luz” (l.2) por Sob a luz prejudicaria a coerência e a correção gramatical do período.
18

Acerca das propriedades linguísticas do texto precedente, julgue os itens subsequentes.

Os termos “antiéticas”, “ilegais” e “combatidas” qualificam a palavra “práticas”.
19

No que se refere aos sentidos e às construções linguísticas do texto precedente, julgue o item a seguir.

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam mantidos caso se suprimisse o trecho “é que”, em “como é que se fazia” (ℓ.27).
20

No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue os itens que se seguem.

As expressões “Tal instituto” (L.10) e “Esse princípio” (L.11) retomam, pelo sentido, a expressão “As audiências públicas” (L.6).
21

A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.

Às eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos os brancos e os nulos.
22

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

O prazo para a propositura de representação por captação ilícita de sufrágio é imprescritível.
23

Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.

Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser objeto de proposta de emenda à CF.

24

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião pública são necessárias para aceitação do registro na justiça eleitoral.
25

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

Para a apuração de captação de sufrágio, considerar-se-ão as condutas praticadas pelo candidato no período compreendido desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
26

A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

A avaliação especial de desempenho, obrigatória para que servidor adquira a estabilidade, será realizada pelo superior direto do servidor: não há a necessidade de se instituir comissão específica para esse fim.

27

Acerca do acesso à informação, dos servidores públicos e do processo administrativo no âmbito federal, julgue o item que se segue.

Caso edite ato administrativo que remova, de ofício, um servidor público federal e, posteriormente, pretenda revogar esse ato administrativo, a autoridade pública deverá explicitar os motivos de sua segunda decisão, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

28

Julgue o item a seguir, referente à gestão de pessoas no setor público e aos múltiplos aspectos a ela relacionados.

Servidores públicos celetistas, contratados com base em regime trabalhista e ocupantes de cargo público, não são obrigados a seguir as normas constitucionais referentes à administração pública.

29

A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item.

Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua responsabilidade civil, o ente político instituidor dessa entidade deverá responder, de maneira subsidiária, pela indenização.
30

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na lei n.º 8.112/1990.

É correto inferir que houve interesse da administração na remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua concessão.

31
No que se refere aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
A forma é requisito vinculado e imprescindível à validade do ato administrativo: sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para a validade do ato, a inobservância dessa exigência acarretará a nulidade desse ato.
32
Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.
A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroativos à data em que tais atos foram praticados.
33

Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista, que teve sequelas permanentes em decorrência do acidente, acionou judicialmente o ente estadual para pedir reparação por danos, alegando que a responsabilidade do estado seria objetiva por envolver veículo público oficial — no caso, a ambulância.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à responsabilidade civil do Estado.

No caso, o fato de o acidente ter sido causado por culpa exclusiva do motociclista não exclui a responsabilidade do estado pela reparação do dano, por ser esta objetiva.

34
Acerca de direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.
É vedada ao servidor público, em qualquer situação, a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas nas administrações direta, indireta e fundacional e em sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.
35
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir  
A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.
36

Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.

Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente

Se ficar constatado que o assassinato cometido pelo referido cidadão norte-americano configura o crime de latrocínio, a competência para seu julgamento será do juiz singular.
37
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o próximo item  
Segundo a Constituição Federal de 1988, o preso tem o direito de conhecer a identificação dos responsáveis pelo interrogatório policial
38
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. 
São equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada uma dessas casas. 
39

Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que traz propostas para temas de debate nacional. O Programa também visa fazer com que todos os estados da Federação protejam os direitos humanos inseridos na Constituição Federal e nos tratados internacionais de que o Brasil é signatário.

Considerando a Política Nacional de Direitos Humanos, a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item a seguir.

Segundo a Constituição Federal, a equiparação dos tratados internacionais de direitos humanos às emendas constitucionais depende de aprovação da maioria simples dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em turno único.
40

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue os itens a seguir.

A criação de território federal pelo Congresso Nacional, mediante lei complementar, independe, se resultante de desmembramento de estado da Federação, de consulta à assembleia legislativa do estado interessado, devendo ser precedida de aprovação da população diretamente interessada.
41

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

O Congresso Nacional poderá editar lei complementar para a

fusão de dois estados em um novo, desde que as populações

diretamente interessadas aprovem a fusão mediante plebiscito.

42

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios, todos entes federativos autônomos dotados de capacidade de autogoverno e autoadministração.

43
Julgue os próximos itens, relativos à organização político-administrativa do Estado.
Pesquisas de opinião, abaixo-assinados e declarações de organizações comunitárias favoráveis à criação, à incorporação ou ao desmembramento de municípios são capazes de suprir o rigor e a legitimidade do plebiscito exigido pela Constituição Federal de 1988.
44

A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.

É competência comum da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação para a administração pública direta.

45

Julgue o item subsequente, referente ao modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT).

Os princípios da qualidade total concernentes ao modelo de GQT incluem satisfação total dos clientes; gerência participativa; análise do portfólio dos concorrentes; delegação/empowerment; e redução de custos.

46

Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.

Para exercer a responsabilidade ética, os administradores públicos devem agir com transparência na prestação de suas contas.
47

Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.

A Carta de Serviços ao Cidadão é um dos instrumentos de gestão que fortalece a transparência e o controle social.
48

A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.

A avaliação está intrinsecamente relacionada ao desempenho de determinada ação, de um projeto, programa ou uma política.

49

Com relação a gestão de projetos e processos, julgue os itens

subsequentes.

Propostas de melhoria de processo têm por objetivo a evolução incremental do processo, diferentemente de propostas de redesenho, com as quais se buscam mudanças mais abrangentes.
50

A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item subsequente.

O Modelo de Excelência da Gestão (MEG), da Fundação Nacional da Qualidade, utilizado para avaliação e diagnóstico, é aplicável apenas às organizações públicas e privadas sem fins lucrativos.
51

Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue.

Uma das formas de mensuração da qualidade na administração pública, a qualidade do marco regulatório representa a capacidade de um governo propor e gerenciar políticas públicas que reflitam o interesse público.
52

A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.

A atividade de monitoramento constitui um processo contínuo que retroalimenta o ciclo de ajustes de uma política.

53

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.

O modelo de excelência em gestão pública é uma adaptação dos critérios do prêmio nacional da qualidade (PNQ), voltado para a administração pública.

54

Julgue os itens seguintes, referentes à evolução dos modelos de administração pública.

Nas gestões que adotaram os modelos gerenciais de administração pública, os quais surgiram como uma fase de modernização do modelo burocrático, o Estado permaneceu responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta.
55

No que se refere à evolução das teorias da administração e sua aplicabilidade à gestão pública brasileira, julgue o item subsequente.

A nova administração pública (NAP) rompeu com as práticas patrimonialistas e o autoritarismo na gestão pública brasileira.
56

Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.

No Brasil, a abordagem que considera o território, definido com base em múltiplas dimensões, como o espaço de mediação social foi incluída nas políticas públicas já na década de 80 do século passado, período marcado por profundas mudanças no ambiente político brasileiro.
57

Julgue o item subsequente, referente ao modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT).

Situação hipotética: Para implantar um sistema de gestão da qualidade, uma organização pública desenvolveu um plano de treinamento para seus colaboradores, enfatizando a necessidade do trabalho com melhorias. Contudo, foi percebido que existiam problemas no processo de gerenciamento e que as melhorias ocorridas ao longo do tempo eram esquecidas pelos colaboradores. Assertiva: Com o intuito de padronizar o processo e garantir a obediência aos padrões por todos, a organização deve, após o estabelecimento de uma melhoria, girar o ciclo PDCA e, dessa forma, trabalhar como uma empresa serrote.

58

A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.

O objetivo de uma avaliação de impacto consiste na averiguação contínua do plano de execução de um programa governamental, o que inclui mudanças no plano inicial.

59

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.

O princípio da centralização federativa, o funcionamento em rede e a parceria com a sociedade federal são fundamentos constitucionais do modelo de excelência em gestão pública.

60

Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.

No âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, a caracterização de território rural tem por base as microrregiões geográficas, que podem incluir espaços urbanizados que compreendam pequenas e médias cidades, vilas e povoados.
61

Julgue o próximo item, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.

O dever de eficiência do administrador público está intrinsecamente relacionado à sua conduta como elemento necessário à legitimidade de seus atos.
62
Os desafios da administração pública contemporânea relacionam-se
diretamente à quebra de paradigmas e conceitos preestabelecidos
sobre a gestão organizacional. A constante troca de conhecimento
entre a esfera pública e privada é essencial para garantir a constante
evolução dos sistemas organizacionais. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.
A nova gestão pública privilegia o incremento no desempenho voltado à satisfação da sociedade e à elevação da qualidade do serviço prestado, assemelhando-se, nesse aspecto, à gestão privada.
63

No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.

Considerado um elemento fundamental para o grau de governança democrática, o accountability refere-se à capacidade financeira e gerencial do Estado de implementar políticas públicas.

64

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.

Os critérios de excelência da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) — a qual tem como objetivo estabelecer estratégias para desenvolver as organizações do país, com vistas ao aumento de competitividade — são fundamentados no modelo de excelência em gestão pública, metodologia de avaliação, autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão.

65

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e da Lei Complementar estadual n.º 255/2004.

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021.

66

Julgue o item a seguir, relativos a licitações.

Até a Lei n.º 14.133/2021 alcançar dois anos de vigência, a administração pública poderá optar por licitar ou realizar contratação direta de acordo com a referida lei ou com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, devendo a opção escolhida ser indicada expressamente no edital, aviso ou instrumento de contratação direta.

67
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. 
A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente que todos os atos praticados no processo licitatório são públicos. 
68

Julgue o item seguinte, referentes a direito administrativo. 

Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame. 

69

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e serviços públicos. 

A administração pode alterar unilateralmente o contrato de compras para aumentar ou reduzir o preço dos bens em até 25%. 

70

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Em caso de constatação de irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, não sendo possível seu saneamento e havendo interesse público envolvido, poderá ser declarada a nulidade do ato, com efeito retroativo.

71

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Define-se empreitada integral como o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. 

72

Julgue o item a seguir, relativos a licitações.

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades delicitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, o diálogo competitivo e a tomada de preços.

73
Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos. 
A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos. 
74

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Sempre que uma situação demandar decisão ou providência que ultrapasse a competência do fiscal do contrato, ele não poderá permanecer inerte, devendo informar tempestivamente seus superiores hierárquicos, para a adoção das medidas pertinentes.

75
No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue os itens subsequentes. 
O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços públicos pela via direta. 
76

Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos.

Se o edital de licitação exigir a prestação de garantia, o contratado poderá optar pelas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, sendo vedado o oferecimento de garantia de outras espécies, como títulos da dívida pública.

77

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

O servidor público, fora do serviço, poderá emprestar dinheiro

a outrem e cobrar-lhe juros superiores a 15% ao ano.

78

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público,

a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus

sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da

herança recebida.

79
Julgue os itens que se seguem, relativos a agentes públicos.
A exoneração de servidor que ocupe cargo comissionado caracteriza-se como ação de caráter punitivo, sendo necessário prévio processo administrativo, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
80
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
seguintes.
As vantagens pecuniárias não são computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
81
No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos.

As empresas públicas são submetidas ao regime jurídico instituído pela Lei n.º 8.112/1990.
82
Com relação ao vencimento e à remuneração dos servidores públicos, julgue o próximo item.

Assegura-se a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
83
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, referente à prescrição administrativa, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Um servidor público federal protocolou, em 5/6/2007, pedido administrativo visando ao ressarcimento de parcelas remuneratórias que não lhe foram devidamente pagas no período de 2/7/2003 a 31/12/2004. Seu pedido foi indeferido administrativamente por decisão publicada em 5/6/2008, tendo o interessado ajuizado a devida ação condenatória, em 12/5/2009. Nessa situação, de acordo com o que dispõe o Decreto n.º 20.910/1932, as referidas parcelas não estão prescritas.
84
Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e
exercício de servidores públicos federais.
Em caso de reintegração, encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor reintegrado será aproveitado em outro, ou colocado em disponibilidade.
85
Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico
estatutário dos servidores públicos da União, julgue os itens
seguintes.
Desde que haja interesse da administração, é possível a remoção de servidor público federal para acompanhar, por motivo de saúde, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada a remoção à comprovação por junta médica oficial.
86
No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.º 8.112/1990 e à Lei n.º 11.416/2006, julgue os seguintes itens.
Entre as licenças estipuladas em favor dos servidores públicos federais, está a que pode ser concedida para acompanhamento do cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo prazo será de até quatro anos, com uma única prorrogação.
87

José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo

federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente

ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada.

A administração pública, mediante procedimento disciplinar

sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

José somente poderia ser demitido por abandono de cargo caso

tivesse se ausentado por mais de sessenta dias consecutivos.

88
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.
Na hipótese de licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família, e mesmo quando comprovado que a sua assistência direta é indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, o período do estágio probatório não será suspenso.
89

Com relação aos indicadores de desempenho, julgue os itens subsequentes.

A subjetividade dos indicadores sociais restringe sua utilização

a sistemas abrangentes de acompanhamento de transformações

sociais, o que torna sua utilização inconsistente com

metodologias de avaliação como o Balanced Scorecard, que

requer indicadores mais objetivos.

90

Com relação ao balanced scorecard (BSC) e a indicadores de desempenho, julgue os itens subsecutivos

A utilização do BSC proporciona uma visão mais abrangente do desempenho da empresa, ao apresentar medidas financeiras e não

financeiras que devem ser analisadas de forma combinada.

91

Em relação a organizações e seus conceitos, julgue os itens subsequentes.

Ao se analisarem os motivos para o desenvolvimento de estruturas hierárquicas, fatores ligados a dificuldades de estímulo e de coordenação são elementos decisivos no surgimento e no desenvolvimento da hierarquia.
92

Em relação à satisfação, à motivação e ao envolvimento no trabalho, julgue o seguinte item.

O gestor que pretenda usar a teoria da hierarquia das necessidades de Maslow para diagnosticar o nível atual de necessidades dos seus empregados a fim de determinar iniciativas com vistas a satisfazê-las deve ter cautela, pois não há respaldo científico para as cinco categorias da teoria, tampouco para a ideia de preponderância.
93

No que concerne à função e aos processos de planejamento em

organizações, julgue os itens subsequentes.

O balanced scorecard é uma ferramenta estratégica utilizada

na análise das seguintes dimensões associadas ao desempenho

empresarial: perspectiva dos clientes, perspectiva dos

processos internos, perspectiva dos trabalhadores e perspectiva

do desempenho financeiro.

94

Acerca de comportamento organizacional, julgue os itens que se seguem.

Se o chefe e as regras organizacionais são percebidos de forma

positiva, a liderança é considerada adequada, tendendo as

pessoas a demonstrarem lealdade à equipe e à organização.

95

A respeito de ferramentas, técnicas e abordagens utilizadas por gestores em organizações, julgue o item subsequente.

Utilizar a departamentalização funcional em uma organização significa estruturá-la com base em critérios geográficos.
96

Com relação a motivação e liderança, julgue o próximo item.

A satisfação no trabalho influencia o absenteísmo.
97
A respeito de planejamento estratégico, julgue o item que se segue.  
O desenvolvimento do balanced scorecard deve atender a múltiplas finalidades e pressupõe que a estratégia organizacional é incerta
98

Acerca do comportamento organizacional e da gestão de pessoas,

julgue os itens seguintes.

A capacidade de influenciar um grupo para alcançar metas, por

meio do desenvolvimento de uma visão de futuro e do

engajamento contínuo, é uma das características dos chefes de

primeira linha.

99

A respeito de comportamento organizacional, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a teoria dos dois fatores, postulada por

Herzberg, os fatores higiênicos estarão presentes na

organização se as pessoas perceberem serem satisfatórias suas

relações com os chefes imediatos e com os colegas de trabalho

e serem adequadas as condições de trabalho.

100

A respeito de controle, gestão de pessoas, gestão da qualidade e

modelo de excelências gerencial, julgue os itens seguintes.

A organização que utilize um sistema de medição de desempenho organizacional como o balanced scorecard deverá considerar que as medidas financeiras estão relacionadas diretamente com os objetivos estratégicos específicos que irão prover vantagem competitiva sustentável
101

Em relação à satisfação, à motivação e ao envolvimento no trabalho, julgue o seguinte item.

O processo motivacional na teoria do estabelecimento de metas inicia-se com a manifestação, no indivíduo, de um desejo, que se traduz em intenção e, então, em ações dirigidas cujos resultados reorientam os valores, as metas e o próprio desempenho do indivíduo.

102

No que se refere a análise administrativa; estrutura organizacional

e organização; e sistemas e métodos de gestão secretarial, julgue os

itens que se seguem.

De acordo com a teoria dos dois fatores — os motivacionais e

os higiênicos —, classificação proposta por Herzberg, as

condições ambientais estão diretamente relacionadas ao

trabalho e constituem elemento motivacional para o indivíduo.

103

No que se refere a gestão de pessoas, equilíbrio organizacional, motivação e liderança, julgue os itens subsequentes

A liderança nas organizações, sinônimo de administração, deve

ser atribuída aos administradores que demonstrem maior

capacidade para planejamento, organização, direção e controle.

104
Julgue o item a seguir, acerca de liderança.
Entre os fatores que levam à liderança situacional encontram-se as diversas circunstâncias relacionadas ao líder (conhecimento, valores, experiência); aos funcionários (capacidade e desejo de assumir responsabilidades e de identificar e resolver problemas, natureza da tarefa a ser desenvolvida e pressão para a conclusão); e à organização (clima organizacional, por exemplo).
105

Julgue o próximo item, relativo aos processos administrativos organizacionais.

A departamentalização funcional baseia-se na divisão de áreas dentro da organização por serviços.
106

Com relação a motivação e liderança, julgue o próximo item.

Desempenho e satisfação no trabalho são resultados isolados, embora potencialmente interdependentes.
107

No que se refere a sistemas de medição de desempenho, indicadores de desempenho e balanced scorecard (BSC), julgue o item subsecutivo.

Conforme a metodologia BSC, a redução de custos dos processos administrativos, enquanto parte dos objetivos estratégicos de um órgão público, deve integrar a perspectiva financeira do mapa estratégico.

108
Com relação à motivação, julgue o item subsequente.
De acordo com a teoria dos dois fatores, para motivar um grupo de empregados que se encontrem desmotivados, a organização deverá, além de promover melhorias no ambiente físico, nos relacionamentos interpessoais e nas condições de trabalho, fornecer-lhes reajustes salariais e benefícios.
109
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática.
110

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
111

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.

Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela União, desde que seus efeitos sejam apresentados em demonstrativos que acompanhem o projeto de lei orçamentária submetido à apreciação legislativa.
112

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.

O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.
113

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

114
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente
A contabilidade pública adota o regime de caixa para as receitas e o de competência para as despesas.
115

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.

O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.
116

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.

117

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.

118

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

119

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.

Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem o exercício.

120
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos orçamentos são definidas na LDO.