1

Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o próximo item

O principal objetivo do texto é alertar as mulheres sobre a violência letal cometida contra elas no ambiente doméstico
2

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados caso seu primeiro parágrafo fosse desmembrado em dois períodos da seguinte forma: A busca de dados e informações, e a interpretação do significado destes, tratam-se do que hoje se conhece pelo nome de inteligência. Mais ou menos, conforme a época, essa atividade sempre teve papel predominante na história humana, sobretudo na de política internacional.
3

Julgue o item a seguir, com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, no qual a autora Matilde Campilho aborda a descoberta, em 1953, da estrutura da molécula do DNA, correalizada pelos cientistas James Watson e Francis Crick.

A forma verbal “termine" (R.5), que denota uma ação incerta ou irreal, foi empregada para indicar que a carta que Crick escreveu a seu filho, na realidade, não se encerra com as palavras 'Muito amor, papai' (R. 5 e 6).

4

Considerando os mecanismos de coesão e os sentidos do texto CB2A1-I, julgue o item seguinte.

A expressão “tudo isso" (ℓ.9) retoma, por coesão, todos os termos que a precedem no período.

5

Em relação aos elementos linguísticos do texto CB8A1AAA, julgue os itens a seguir.

Seria mantida a correção gramatical do texto, caso seu segundo parágrafo fosse reescrito do seguinte modo: Constituindo importante instrumento de abertura participativa, as audiências públicas tornam legítimas e transparentes as decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.
6

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

Em suas duas ocorrências no terceiro parágrafo do texto, o vocábulo faz referência à parede da sala em que estava afixado um cartaz com a fotografia da autora do texto.

7

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

A substituição do vocábulo “juntas" (ℓ.21) por junto alteraria os sentidos originais do texto, porém sua correção gramatical seria mantida.

8

No que se refere aos sentidos e às construções linguísticas do texto precedente, julgue o item a seguir.

Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos do texto, o primeiro período do terceiro parágrafo poderia ser assim reescrito: Contudo, os cientistas avisam que ter tanta luz à nosso dispor custa muito caro ao meio ambiente.
9


Cada item a seguir apresenta um trecho do texto 2A1-I — entre aspas —, seguido de uma proposta de reescrita desse trecho. Julgue-o quanto à correção gramatical das propostas de reescrita apresentadas.

“'Sendo assim, (...) do que o outro', detalha" (l. 31 a 34): É preciso aumentar ao máximo, o balanço de situações apresentadas para que um lado não pese mais que o outro, o arquiteto de software detalha.

10

Julgue o item subsequente, relativo a aspecto linguístico do texto CG1A1-II.

Haveria alteração de sentido no texto caso a expressão “Muito se tem pesquisado” (primeiro parágrafo) fosse substituída por Muito se pesquisou.
11


Com base nas informações veiculadas no texto acima, em sua estrutura e em seus aspectos gramaticais, julgue os próximos itens.
Seria mantida a correção gramatical do texto caso fosse empregado o sinal indicativo de crase no "a" em "ligados a computação, informática, TI e análise de sistemas" (l.30-31).
12

Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto, julgue os itens que se seguem

O sentido original do texto e a sua correção gramatical seriam

preservados caso o período “Com o recrudescimento (...)

massa da população" (L. 12 a 14) fosse reescrito da seguinte

forma: Por conta do agravamento da epidemia de varíola, foi

promovido por Oswaldo Cruz uma massiva vacinação da

população.

13

Considerando aspectos sintáticos e semânticos do texto CG1A1-I, julgue o item.

No primeiro período do quinto parágrafo, a palavra “ideais” é um adjetivo que qualifica “atitudes”.
14

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

No primeiro parágrafo, os parênteses foram empregados para isolar palavras cuja função é explicar o sentido do elemento que imediatamente lhes antecede.

15

O item a seguir apresenta, de forma consecutiva, os períodos que compõem um parágrafo adaptado do texto Como se identificam as vítimas de um desastre de massa, de Teresa Firmino (Internet: <www.publico.pt>). Julgue-os quanto à correção gramatical e à coerência e à coesão textual.

Nos casos de cadáveres de vítimas carbonizadas, podem não mais haver impressões digitais.

16

Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.

A correção gramatical do texto seria mantida caso, no trecho “passam a se comportar" (ℓ.14), o vocábulo “se" fosse deslocado para depois da forma verbal “comportar", da seguinte maneira: passam a comportar-se.

17

Julgue o iten a seguir, com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, no qual a autora Matilde Campilho aborda a descoberta, em 1953, da estrutura da molécula do DNA, correalizada pelos cientistas James Watson e Francis Crick.

A substituição da expressão “e olha que eu moro bem no meio das montanhas" (R. 18 e 19) por embora eu more entre montanhas manteria a coerência do trecho no qual se insere, mas alteraria seu nível de formalidade.

18

Acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o item seguinte.

A substituição da expressão “Além de" (ℓ.21) por Apesar de não alteraria os sentidos originais do texto.

19

Julgue os itens que se seguem, referentes aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA.

Na linha 5, a palavra “só” foi empregada no sentido de sozinhos.
20

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:

A correção gramatical e a coerência do texto seriam mantidas caso fosse inserida a expressão por isso, isolada por vírgulas, entre as palavras “e” e “não”, na linha 13 — e, por isso, não.
21

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente divulgada.
22

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

O prazo para a propositura de representação por captação ilícita de sufrágio é imprescritível.
23

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

O registro concedido será extensivo a outras pesquisas semelhantes que a instituição privada queira realizar.
24

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

Para a apuração de captação de sufrágio, considerar-se-ão as condutas praticadas pelo candidato no período compreendido desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
25

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião pública são necessárias para aceitação do registro na justiça eleitoral.
26
Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O ato de aplicação de penalidade administrativa deve ser sempre motivado.
27
Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, julgue os seguintes itens.
As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, mas, no que diz respeito às pessoas de direito privado que prestem tais serviços, a responsabilidade só existirá se o agente causador do dano agir de forma dolosa.
28

Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

Fundamentada no poder de autotutela, desde que não esteja configurada a decadência do direito, poderá a administração anular atos sob o argumento de estes terem sido praticados com base em interpretação errônea verificada posteriormente.

29
Julgue os itens a seguir, referentes a atos administrativos.
Com base no princípio da autotutela administrativa, a administração pública pode revogar os seus atos discricionários, independentemente do respeito aos direitos adquiridos.
30

Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comercial de determinada cidade para protestar contra a precarização dos hospitais locais. A agitação e a hostilidade dos manifestantes fizeram que lojistas do local acionassem o órgão de segurança pública competente para a necessária assistência. Os agentes não apareceram e vitrines de lojas do centro comercial foram apedrejadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Em regra, os atos de multidão ensejam a responsabilidade objetiva do Estado, em razão do dever de vigilância permanente da administração pública.

31
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público.
32
Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

O contrato de financiamento ou mútuo firmado pelo Estado constitui ato de direito privado, não sendo, portanto, considerado ato administrativo.
33

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

O Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU proíbe que os servidores desses órgãos adotem postura hostil e ofensiva no ambiente de trabalho e pratiquem qualquer tipo de assédio contra os demais profissionais.
34

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.

Servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.
35

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.
36
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Para ter legitimidade ativa para a impetração de mandado de segurança coletivo, o partido político deve ter representação no Congresso Nacional
37

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Mais do que se prestarem à defesa do cidadão contra os poderes estatais, os direitos fundamentais impõem uma atuação positiva do Estado no sentido de concretizar determinados direitos.

38
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue.
Consagrado na esfera criminal, o princípio constitucional da proibição do excesso consiste na vedação ao Estado de descriminalizar ou atenuar a tutela penal de certas condutas ofensivas a direitos fundamentais.
39

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o

ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de

reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos

fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam

a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de

fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar

programas, instituições e organismos como o terceiro Programa

Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o

Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os

direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os

objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima

mencionados, julgue os itens subsequentes.

Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.
40

Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue o item subsecutivo.

As peculiaridades de cada cidade determinam a competência dos municípios para fixar horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e bancários.

41

Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo.  

A forma federativa de Estado é cláusula pétrea, porque a Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de emenda constitucional tendente a aboli-la, não fazendo o mesmo em relação à forma de governo, que constitui princípio sensível da ordem federativa, podendo ser autorizada intervenção federal no ente federado que a desrespeitar.

42

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

 

A CF autoriza a criação de territórios federais, mas não a sua transformação em estado.

43

Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.

A competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranhão é da União.
44

Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre

Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.

O Brasil é uma república federativa presidencialista, uma vez que o seu chefe de Estado e de governo, o presidente da República, é eleito democraticamente e por tempo limitado.
45
Os desafios da administração pública contemporânea relacionam-se
diretamente à quebra de paradigmas e conceitos preestabelecidos
sobre a gestão organizacional. A constante troca de conhecimento
entre a esfera pública e privada é essencial para garantir a constante
evolução dos sistemas organizacionais. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.
A nova gestão pública privilegia o incremento no desempenho voltado à satisfação da sociedade e à elevação da qualidade do serviço prestado, assemelhando-se, nesse aspecto, à gestão privada.
46

Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.

A Carta de Serviços ao Cidadão é um dos instrumentos de gestão que fortalece a transparência e o controle social.
47

A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.

Mecanismos de alinhamento de estruturas implementadoras e de sistemática de monitoramento e avaliação são essenciais para a melhoria do desempenho governamental.

48

Julgue o item subsequente, referente ao modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT).

Situação hipotética: Para implantar um sistema de gestão da qualidade, uma organização pública desenvolveu um plano de treinamento para seus colaboradores, enfatizando a necessidade do trabalho com melhorias. Contudo, foi percebido que existiam problemas no processo de gerenciamento e que as melhorias ocorridas ao longo do tempo eram esquecidas pelos colaboradores. Assertiva: Com o intuito de padronizar o processo e garantir a obediência aos padrões por todos, a organização deve, após o estabelecimento de uma melhoria, girar o ciclo PDCA e, dessa forma, trabalhar como uma empresa serrote.

49

Considerando os planos, programas e conferências produzidos e

promovidos pelo governo federal no processo de formulação e

implementação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens

seguintes.

A formulação de políticas públicas deve ser compreendida

como o processo por meio do qual os governos traduzem seus

propósitos em programas e ações, que produzirão os resultados

ou as mudanças desejadas no mundo real.

50

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública federal, julgue o item a seguir.

O princípio da coordenação objetiva o entrosamento das atividades da administração, a fim de evitar a duplicidade de atuação, a dispersão de recursos e a divergência de soluções.
51

No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.

O grau de governança de uma rede depende da qualidade das interações entre os atores.
52

Com relação a gestão de projetos e processos, julgue os itens

subsequentes.

Propostas de melhoria de processo têm por objetivo a evolução incremental do processo, diferentemente de propostas de redesenho, com as quais se buscam mudanças mais abrangentes.
53

Com relação à gestão de políticas públicas intersetoriais, julgue o item que se segue.

O que garante a efetivação das políticas públicas intersetoriais é o fato de seus atores agirem conforme as normas e regras.
54

Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue.

Uma das formas de mensuração da qualidade na administração pública, a qualidade do marco regulatório representa a capacidade de um governo propor e gerenciar políticas públicas que reflitam o interesse público.
55

Julgue o item subsequente, referente ao modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT).

Os princípios da qualidade total concernentes ao modelo de GQT incluem satisfação total dos clientes; gerência participativa; análise do portfólio dos concorrentes; delegação/empowerment; e redução de custos.

56

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.

O modelo de excelência em gestão pública é uma adaptação dos critérios do prêmio nacional da qualidade (PNQ), voltado para a administração pública.

57

Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.

Inserem-se no âmbito do controle social quaisquer atividades reivindicatórias ou de participação de tomada de decisão do cidadão frente à administração pública.
58

Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.

Para exercer a responsabilidade ética, os administradores públicos devem agir com transparência na prestação de suas contas.
59

Julgue os itens seguintes, referentes à evolução dos modelos de administração pública.

Nas gestões que adotaram os modelos gerenciais de administração pública, os quais surgiram como uma fase de modernização do modelo burocrático, o Estado permaneceu responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta.
60

A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.

A atividade de monitoramento constitui um processo contínuo que retroalimenta o ciclo de ajustes de uma política.

61

A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.

A avaliação está intrinsecamente relacionada ao desempenho de determinada ação, de um projeto, programa ou uma política.

62

Julgue o próximo item, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.

O dever de eficiência do administrador público está intrinsecamente relacionado à sua conduta como elemento necessário à legitimidade de seus atos.
63

No que se refere à evolução das teorias da administração e sua aplicabilidade à gestão pública brasileira, julgue o item subsequente.

A nova administração pública (NAP) rompeu com as práticas patrimonialistas e o autoritarismo na gestão pública brasileira.
64

No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.

Considerado um elemento fundamental para o grau de governança democrática, o accountability refere-se à capacidade financeira e gerencial do Estado de implementar políticas públicas.

65

Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos.

Contratos administrativos e termos aditivos poderão ser mantidos em sigilo quando isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

66

Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.

É inexigível, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação para contratação que envolva valores inferiores a                                             R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

67
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir  
Se, ao final da negociação, não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, será revogada a licitação
68
Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. 

O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social constituem exemplos de documentação relativa à qualificação econômico-financeira. 
69

Julgue o item seguinte, referentes a direito administrativo. 

Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame. 

70
No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.  
A tomada de preços é cabível para obras e serviços de engenharia de até R$ 3,3 milhões de reais, segundo a referida lei.
71
No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comunicação com a administração pública
72
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. 
A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente que todos os atos praticados no processo licitatório são públicos. 
73

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e serviços públicos. 

A administração pode alterar unilateralmente o contrato de compras para aumentar ou reduzir o preço dos bens em até 25%. 

74

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Os licitantes e os contratados são as únicas partes legítimas para representar, perante os órgãos de controle, contra irregularidades em licitações e contratos administrativos.

75

Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência). 

A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à permissão de uso de bens públicos.

76

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e serviços públicos. 

Para a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como o plano de contratações anual e o estudo técnico preliminar, sendo este um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento.

77

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do
regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens
seguintes.

Uma vez aplicadas ao servidor faltoso, as penalidades de advertência e de suspensão ficarão permanentemente registradas em seu assentamento funcional.

78
Em relação ao regime previdenciário dos servidores públicos
federais, julgue os itens que se seguem.
O servidor que, preenchendo os requisitos para a aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais em 2008, opte por permanecer em atividade tem direito ao abono de permanência.
79

Julgue os itens subsecutivos conforme o disposto na lei n.º 8.112/1990.

Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja possível usufruí-los após cada período aquisitivo.

80
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível, salvo nos casos de calamidade pública ou guerra externa.
81

Em relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte.

A proibição estabelecida na Constituição Federal de 1988, acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
82
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da
administração federal, julgue os itens subsequentes.
O servidor público que faltar ao serviço injustificadamente estará sujeito à pena de censura, aplicável pela comissão de ética, mas não à perda da remuneração do dia não trabalhado.
83
Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico
estatutário dos servidores públicos da União, julgue os itens
seguintes.
Desde que haja interesse da administração, é possível a remoção de servidor público federal para acompanhar, por motivo de saúde, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada a remoção à comprovação por junta médica oficial.
84
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca do regime jurídico
dos servidores públicos civis da União.
São formas de provimento do cargo público, entre outras, a nomeação, a ascensão, a readaptação e a reversão.
85
No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos.

As empresas públicas são submetidas ao regime jurídico instituído pela Lei n.º 8.112/1990.
86
No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes.
A exoneração de servidor público em consequência de inabilitação em estágio probatório não configura punição.
87
Com referência ao processo administrativo e à Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada à luz do entendimento do STJ.
Um servidor público federal foi demitido após o devido processo administrativo. Contra o ato de demissão ele ajuizou ação judicial, na qual obteve decisão favorável à sua reintegração no cargo, em decorrência da nulidade do ato de demissão. Nessa situação, o servidor reintegrado não terá direito ao tempo de serviço, aos vencimentos e às vantagens que lhe seriam pagos no período de afastamento.
88

Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. 

Ao servidor público é assegurado o exercício dos direitos políticos positivo e passivo como expressão dos direitos da cidadania.

89

Em relação à satisfação, à motivação e ao envolvimento no trabalho, julgue o seguinte item.

A formulação de políticas organizacionais para elevar o desempenho dos trabalhadores com base nas teorias motivacionais deve considerar os seguintes mediadores: significado do trabalho, sistema de recompensas, estilo gerencial e ambiente psicossocial de trabalho.
90

Em relação a assuntos inerentes ao processo administrativo, julgue o item a seguir.

Incluem-se entre as atribuições inerentes à direção, no que se refere às funções do ciclo do processo administrativo, a de exercer a liderança sobre os subordinados e a de motivá-los para o alcance dos objetivos organizacionais.

91

Com relação ao balanced scorecard (BSC) e a indicadores de desempenho, julgue os itens subsecutivos

A utilização do BSC proporciona uma visão mais abrangente do desempenho da empresa, ao apresentar medidas financeiras e não

financeiras que devem ser analisadas de forma combinada.

92

Em relação à satisfação, à motivação e ao envolvimento no trabalho, julgue o seguinte item.

Para aumentar o envolvimento dos colaboradores com o trabalho, uma organização precisará orientar os seus líderes para que tenham cuidado com as relações com seus subordinados, conceder maior autonomia para que realizem suas tarefas e, para tanto, delimitar papéis e orientações de trabalho de modo amplo.
93

No que se refere a sistemas de medição de desempenho, indicadores de desempenho e balanced scorecard (BSC), julgue o item subsecutivo.

Objetivos estratégicos que visem ao desenvolvimento de novos processos de trabalho em busca de inovação no atendimento integram a perspectiva aprendizado e crescimento, de acordo com a metodologia BSC.

94

Com relação a motivação e liderança, julgue o próximo item.

A organização deve conferir direitos formais a seus executivos, para assegurar-lhes capacidade de liderança eficaz.
95
Acerca de administração e processo administrativo, julgue o item a seguir.

A superespecialização é uma limitação comum na departamentalização funcional.
96
Julgue o item seguinte, que se referem à administração geral.

No balanced scorecard, aspectos como liderança e capital da informação são tratados na perspectiva de aprendizado e crescimento.  
97

Acerca de comportamento organizacional, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, a liderança que contribui para o desempenho

eficaz da equipe ampara-se em características ou qualidades

pessoais como carisma, propósito e realização, o que leva as

pessoas a perceberem a influência do líder em situações de

maior ou menor estabilidade.

98

Em relação à satisfação, à motivação e ao envolvimento no trabalho, julgue o seguinte item.

A satisfação no trabalho é um resultado do ambiente organizacional sobre a saúde do trabalhador, determinada prioritariamente por características pessoais dos trabalhadores, pelo ambiente físico e pela estrutura das organizações.
99

A respeito de recrutamento e seleção de pessoal, julgue o item subsequente.

Segundo a teoria de motivação de Maslow, as necessidades fisiológicas e de segurança demonstram a satisfação interna do indivíduo e, por este motivo, são predominantes na hierarquia do comportamento.
100

Acerca de organização e motivação, julgue os itens a seguir.Acerca de organização e motivação, julgue os itens a seguir.

Um hipermercado é um típico exemplo de departamentalização por produtos.
101
A respeito de planejamento estratégico, julgue o item que se segue.  
O desenvolvimento do balanced scorecard deve atender a múltiplas finalidades e pressupõe que a estratégia organizacional é incerta
102

Acerca do comportamento organizacional e da gestão de pessoas,

julgue os itens seguintes.

A capacidade de influenciar um grupo para alcançar metas, por

meio do desenvolvimento de uma visão de futuro e do

engajamento contínuo, é uma das características dos chefes de

primeira linha.

103

Com relação a cultura, liderança e desempenho organizacional,

julgue os próximos itens.

Por meio da comunicação, a liderança exerce poder ao criar ou

reforçar uma realidade organizacional.

104

Em relação a organizações e seus conceitos, julgue os itens subsequentes.

Ao se analisarem os motivos para o desenvolvimento de estruturas hierárquicas, fatores ligados a dificuldades de estímulo e de coordenação são elementos decisivos no surgimento e no desenvolvimento da hierarquia.
105

No que se refere a análise administrativa; estrutura organizacional

e organização; e sistemas e métodos de gestão secretarial, julgue os

itens que se seguem.

De acordo com a teoria dos dois fatores — os motivacionais e

os higiênicos —, classificação proposta por Herzberg, as

condições ambientais estão diretamente relacionadas ao

trabalho e constituem elemento motivacional para o indivíduo.

106

Julgue o próximo item, relativo aos processos administrativos organizacionais.

A departamentalização funcional baseia-se na divisão de áreas dentro da organização por serviços.
107

No que se refere a sistemas de medição de desempenho, indicadores de desempenho e balanced scorecard (BSC), julgue o item subsecutivo.

Conforme a metodologia BSC, a redução de custos dos processos administrativos, enquanto parte dos objetivos estratégicos de um órgão público, deve integrar a perspectiva financeira do mapa estratégico.

108

Com relação ao balanced scorecard (BSC) e a indicadores de desempenho, julgue os itens subsecutivos

O BSC é uma metodologia que trabalha sob três perspectivas empresariais, formando um tripé que, se bem observado, resultará no

equilíbrio organizacional da empresa.

109

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.

Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela União, desde que seus efeitos sejam apresentados em demonstrativos que acompanhem o projeto de lei orçamentária submetido à apreciação legislativa.
110

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.

111
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com as classificações orçamentárias, o programa, que constitui o elo entre o plano plurianual e os orçamentos anuais, corresponde à articulação de um conjunto de ações, cujo resultado esperado é expresso por indicadores que permitem avaliar o desempenho da administração.
112

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.

113

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.

Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem o exercício.

114
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.  
O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de longo prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal que foram estabelecidos na LDO.
115

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

116

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
117
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos orçamentos são definidas na LDO.
118

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.

O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.
119

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

O orçamento de desempenho enfatiza os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição, além das medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações, os esforços despendidos na execução dos programas e a responsabilidade pela execução.

120
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente
A contabilidade pública adota o regime de caixa para as receitas e o de competência para as despesas.