1

Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.

Infere-se do primeiro parágrafo que, para a autora, escrever foi uma espécie de processo terapêutico.

2
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Julgue os seguintes itens, a respeito da organização das ideias e das
estruturas linguísticas do texto acima.
Caso se inserisse também imediatamente depois de “mas” (L.17), seriam preservadas a correção gramatical do texto e as relações de coesão e coerência nele construídas.
3

Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

De acordo com o texto, a polícia atua a serviço do Estado democrático, assegurando tanto o poder de coerção como a manutenção do Estado.
4

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 1A18-I precedente, julgue o item a seguir:

Um dos traços característicos da modernidade, segundo Norbert Elias, é a renúncia de certas emoções e de certos prazeres pelos indivíduos, que, em compensação, passaram a ser protegidos da violência devido à atuação do Estado.
5


Cada item a seguir apresenta um trecho do texto 2A1-I — entre aspas —, seguido de uma proposta de reescrita desse trecho. Julgue-o quanto à correção gramatical das propostas de reescrita apresentadas.

“A partir de números (...) fraude final" (l. 19 a 23): A partir de números e fórmulas, une-se, ponto a ponto, informações, como valores médios gastos, horários de compra, uso de celular, pontos usados e principais estabelecimentos, até chegar à uma probabilidade de fraude final.

6

Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

A expressão “a polícia” presente em “da polícia” (l.1) é retomada, ao longo do primeiro parágrafo do texto, por meio das expressões “dessa agência de segurança” (l.2), “sua” (l.5), “seu” (l.6), “sua” (l.6) e “dessa instituição” (l.9).
7



Julgue os próximos itens, relativos às ideias expressas no texto ao lado e a aspectos linguísticos desse texto.

No trecho "devido à oscilação de seu valor, pelo fato de não serem fracionáveis e por serem facilmente perecíveis" (l.14-16), a substituição dos elementos sublinhados por ao e a, respectivamente, preservaria a correção gramatical e o sentido original do texto.

8

Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

Conclui-se do emprego do advérbio “Também" (R.11) que as duas modalidades de vacinação, além de serem aplicadas simultaneamente, valem para a vida toda.

9

Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue o item subsequente.

A coesão e a correção gramatical do trecho "e à redução do risco de atitudes que violem os princípios éticos" (ℓ. 20 e 21) seriam mantidas caso a forma verbal "violem" fosse flexionada no singular, passando, então, a concordância a restringir-se ao termo "risco".

10

O senso comum é acumulado ao longo da vida de cada um
de nós e acaba sendo transmitido de geração em geração. É um
tipo de conhecimento não científico, formado pelas nossas
impressões subjetivas sobre o mundo, fruto das nossas
experiências pessoais.
 Embora esse seja um tipo de conhecimento popular e
prático que nos orienta no dia a dia, por não ser testado,
verificado ou analisado por uma metodologia científica,
permanece um alto grau de incerteza sobre a sua validade, ou
seja, é um conhecimento tradicionalmente bem aceito, que pode
ou não estar correto ou em consonância com a realidade.
Trata-se, contudo, apenas de um mito, assim como muitos outros
ensinados e perpetuados pela força da tradição e da crença, tal
qual afirma Tolstói em sua obra Uma confissão: “Sei que a
maior parte dos homens raramente são capazes de aceitar as
verdades mais simples e óbvias se essas os obrigarem a admitir a
falsidade das conclusões que eles, orgulhosamente, ensinaram
aos outros, e que teceram, fio por fio, trançando-as no tecido da
própria vida.”.
 É claro que a maioria das pessoas reconhece também que
a ciência é importante e necessária, mas, ainda assim, temos
dificuldade em abrir mão das nossas crenças e do nosso senso
comum, mesmo quando necessário. Tendemos a nos manter fiéis
àquilo que “testemunhamos com nossos próprios olhos”.
 Confiar nos “nossos olhos” — na nossa percepção pessoal
— é um processo natural e compreensível, uma vez que essa é a
ferramenta com que somos equipados “de fábrica” e que nos
ajudou a sobreviver até aqui ao longo da nossa evolução.


 André Demambre Bacchi. Afinal, o que é ciência: ... E o que não é?
São Paulo: Editora Contexto, 2024, p. 10-11 (com adaptações). 

Julgue o item subsequente, referente às características textuais e aos aspectos linguísticos do texto precedente, bem como às ideias nele veiculadas. 

 

O emprego do sinal indicativo de crase em “àquilo” (segundo período do terceiro parágrafo) é facultativo. 

11

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB4A1BBB, julgue o item que se seguem.

Ao mencionar o “que poderia ter sido" (R.31), a autora refere-se a uma vida de liberdade, na natureza, na qual, entre outras ações, os tigres-de-bengala poderiam caçar sua própria comida.

12

No que diz respeito aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.

A correção gramatical do texto seria mantida, embora seu sentido fosse alterado, caso o trecho “A obra é uma bandeira brasileira feita de caixões coloridos de crianças, exposta em frente ao Congresso Nacional” (ℓ. 3 a 5) fosse reescrito da seguinte forma: Trata-se a obra de caixões coloridos de crianças, expostas diante do Congresso Nacional formando uma bandeira do Brasil.
13

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos sentidos do texto CB8A1BBB.

No texto, a expressão “havia tudo por fazer” (l.3) tem sentido equivalente ao da expressão “criar um país a partir do nada” (l.11).
14

Com relação aos aspectos linguísticos do texto 11A3AAA, julgue o item seguinte.

Caso o advérbio “quase" (R.29) fosse deslocado para imediatamente após “sopro", a correção gramatical do texto seria preservada, mas haveria prejuízo para seu sentido e sua coerência.

15

Acerca dos aspectos linguísticos do texto precedente e das ideias nele contidas, julgue o próximo item.

A correção gramatical e as informações do texto seriam preservadas caso o período “À primeira vista, (...) do nosso valor em si" (. 6 a 9) fosse assim reescrito: Como é possível ser vaidoso sem ser orgulhoso, parece algo, à um primeiro olhar, difícil de se entender.

16

Julgue o próximo item, relativos às estruturas linguísticas do texto 6A2BBB.

A retirada das vírgulas que isolam a expressão “mais ainda" (R.31) não prejudicaria a correção gramatical do texto, mas alteraria os seus sentidos originais.

17

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

A palavra “tripartite" (.10) poderia ser substituída por tripartida, sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto.

18

Texto CB1A2-I

 

        A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em sua
41.ª sessão, reconhece os impactos profundos e dinâmicos,
positivos e negativos da inteligência artificial (IA) nas
sociedades, no meio ambiente, nos ecossistemas e nas vidas
humanas, inclusive na mente humana, em parte devido às novas
formas como seu uso influencia o pensamento, a interação e a
tomada de decisões e afeta a educação, as ciências humanas,
sociais e naturais, a cultura, a comunicação e a informação.
        A Conferência considera que as tecnologias de IA podem
ser de grande utilidade para a humanidade e podem beneficiar
todos os países, mas também suscitam questões éticas
fundamentais, por exemplo, em relação às distorções que podem
incorporar e exacerbar, o que resultaria potencialmente em
discriminação, desigualdade, exclusão digital, exclusão em geral
e ameaça à diversidade cultural, social e biológica, além de
divisões sociais ou econômicas. Suscitam, ainda, questões
relativas à necessidade de transparência e compreensibilidade do
funcionamento dos algoritmos e dos dados com que eles foram
alimentados, além de seu potencial impacto sobre, entre outros
aspectos, a dignidade humana; os direitos humanos e as
liberdades fundamentais; a igualdade de gênero; a democracia; os
processos sociais, econômicos, políticos e culturais; as práticas
científicas e de engenharia; o bem-estar dos animais; o meio
ambiente e os ecossistemas.
        A Conferência reconhece, ainda, que as tecnologias de IA
podem aprofundar as divisões e as desigualdades existentes no
mundo, dentro dos países e entre eles, e que a justiça, a confiança
e a equidade devem ser defendidas para que nenhum país e
nenhum indivíduo sejam deixados para trás, seja em razão do
acesso justo às tecnologias de IA e de seus benefícios, seja em
razão de medidas de proteção contra suas implicações negativas.
Reconhecem-se as diferentes circunstâncias de diferentes países e
respeita-se o desejo de algumas pessoas de não participar de
todos os desenvolvimentos tecnológicos.
        Com base nas considerações acima, entre outras, a
UNESCO aprova a presente Recomendação sobre a Ética da
Inteligência Artificial.

 

UNESCO. Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (com adaptações). 

Julgue o item seguinte, referente aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB1A2-I.

No primeiro período do segundo parágrafo, a expressão “mas também” caracteriza-se como elemento de conexão entre orações no qual a conjunção “mas” expressa sentido aditivo. 

19

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o próximo item.

Sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto, o primeiro parágrafo poderia ser reescrito da seguinte maneira: São a velocidade das transformações que caracterizam, principalmente, a sociedade contemporânea.
20


Cada item a seguir apresenta um trecho do texto 2A1-I — entre aspas —, seguido de uma proposta de reescrita desse trecho. Julgue-o quanto à correção gramatical das propostas de reescrita apresentadas.

“Segundo um arquiteto (...) fraudes reais" (l. 26 a 29): O modo como a máquina aprende os padrões antes de começar a analisar compras, segundo um arquiteto de software de uma empresa não participante do estudo, interfere diretamente no registro de falsos positivos e fraudes reais.

21

A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.

Às eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos os brancos e os nulos.
22

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

A conduta ilícita de captação de sufrágio poderá fundar-se em atitude culposa, e contra a decisão que julgar procedente a representação caberá recurso no prazo de quinze dias, contados da sua publicação no Diário Oficial.
23

Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.

Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser objeto de proposta de emenda à CF.

24

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

O registro concedido será extensivo a outras pesquisas semelhantes que a instituição privada queira realizar.
25

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

Para a apuração de captação de sufrágio, considerar-se-ão as condutas praticadas pelo candidato no período compreendido desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
26

Rafael, médico de um tribunal de justiça, foi submetido a processo administrativo disciplinar devido a denúncias de que ele estaria acumulando mais de dois cargos públicos. Na ocasião, foi-lhe dada a oportunidade de optar por duas de três ocupações médicas e, como não se manifestou, o servidor foi demitido. Rafael recorreu do processo administrativo que resultou em sua demissão e solicitou o seu retorno ao serviço público, com base no argumento de que não era razoável a aplicação da referida penalidade. Em sua defesa, alegou, ainda, que atuava como médico nas três instituições e havia compatibilidade de horários, pois a carga horária combinada não ultrapassava sessenta horas semanais; que ocupava apenas dois cargos públicos, no tribunal e em hospital municipal; e que o exercício da sua terceira atividade, em uma fundação pública de saúde, era legítimo, uma vez que o vínculo com a fundação de saúde era celetista e a vedação legal estaria restrita à acumulação de cargos públicos estatutários. Considerando essa situação hipotética e as regras relativas ao processo administrativo e aos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

Caso a demissão seja invalidada por decisão administrativa ou

judicial, o retorno ao serviço público solicitado por Rafael

corresponderá à recondução do servidor efetivo ao cargo

anteriormente ocupado.

27

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

É cabível penalidade de suspensão ao servidor que reincidir em faltas punidas com advertência.
28

Em 2015, Sara era servidora pública estável de determinado órgão. No ano seguinte, ela foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo de outro órgão público, nomeada e empossada nesse último cargo, tendo iniciado efetivamente o exercício de suas funções nesse mesmo ano. Em 2018, Sara foi reprovada em avaliação de desempenho e, consequentemente, no estágio probatório.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Para ser investida em cargo público, Sara teve de preencher os seguintes requisitos básicos: ter nacionalidade brasileira, gozar de direitos políticos e estar quite com suas obrigações eleitorais, além de ter nível de escolaridade exigido para o cargo, idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.
29

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

O Estado não será civilmente responsável pelos danos causados por seus agentes sempre que estes estiverem amparados por causa excludente de ilicitude penal.

30
No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
Servidor público cujo vínculo com a administração pública ocorre mediante contrato temporário não tem direito à estabilidade funcional.
31
Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e responsabilidade por atos legislativos.
O Estado só responderá pela indenização ao indivíduo prejudicado por ato legislativo quando este for declarado inconstitucional pelo STF.
32
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
A celebração de um contrato de abertura de conta corrente entre um banco público e um particular pessoa física é exemplo de ato administrativo.
33
Julgue os itens a seguir, a respeito de princípios da administração pública, agências reguladoras, atos administrativos, regime disciplinar, processo administrativo-disciplinar e controle no serviço público.
Segundo o entendimento firmado no âmbito do STJ, quando se tratar de ato de demissão de servidor público, é permitido questionar o Poder Judiciário acerca da legalidade da pena a ele imposta, até porque, em tais circunstâncias, o controle jurisdicional é amplo, no sentido de verificar se há motivação para o ato de demissão.
34
Com relação aos agentes administrativos, julgue os itens a seguir.
Os candidatos inscritos em concurso público não têm direito adquirido à realização do certame.
35
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de direitos e garantias
fundamentais.
O direito à liberdade de profissão é protegido pela CF, podendo a lei estabelecer qualificações para o seu exercício.
36
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais.
O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado a todos, desde que paga a respectiva taxa.
37

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo, bem como a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

38

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder público exigir licença prévia para a realização de determinadas exposições de arte ou concertos musicais.
39

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens

à luz da CF.

As entidades associativas, se expressamente autorizadas,

possuem legitimidade para representar seus filiados na esfera

judicial.

40

Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.

A competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranhão é da União.
41

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

O foro competente para o julgamento de ação de indenização por danos materiais contra empresa pública federal é a justiça federal.

42

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado.

Os rios que banhem mais de um estado e que sejam provenientes de outros países são considerados bens da União.
43
No que diz respeito a Poder Executivo, órgãos do Poder Judiciário e organização político-administrativa, julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF. 
Governador do estado não pode reestruturar órgãos públicos por meio da edição de decreto por se tratar de matéria submetida à reserva legal. 
44

Acerca da organização do Estado, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente à União legislar sobre direito civil,

comercial e financeiro.

45
Os desafios da administração pública contemporânea relacionam-se
diretamente à quebra de paradigmas e conceitos preestabelecidos
sobre a gestão organizacional. A constante troca de conhecimento
entre a esfera pública e privada é essencial para garantir a constante
evolução dos sistemas organizacionais. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.
A nova gestão pública privilegia o incremento no desempenho voltado à satisfação da sociedade e à elevação da qualidade do serviço prestado, assemelhando-se, nesse aspecto, à gestão privada.
46

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.

Além de basear-se em alguns princípios de gestão da qualidade, o modelo de excelência em gestão pública adota fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea, como pensamento sistêmico; aprendizagem organizacional; cultura da inovação; foco no cidadão e na sociedade; e desenvolvimento de parcerias.

47

No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.

Considerado um elemento fundamental para o grau de governança democrática, o accountability refere-se à capacidade financeira e gerencial do Estado de implementar políticas públicas.

48

Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.

A Carta de Serviços ao Cidadão é um dos instrumentos de gestão que fortalece a transparência e o controle social.
49

Com referência à evolução da administração pública e à qualidade

de vida no trabalho, julgue os próximos itens.

O controle por resultado objetiva a diminuição da burocracia,

substituindo o controle rígido pari passu por um controle

a posteriori dos processos administrativos.

50

Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue.

Uma das formas de mensuração da qualidade na administração pública, a qualidade do marco regulatório representa a capacidade de um governo propor e gerenciar políticas públicas que reflitam o interesse público.
51

A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.

O objetivo de uma avaliação de impacto consiste na averiguação contínua do plano de execução de um programa governamental, o que inclui mudanças no plano inicial.

52

No que se refere à evolução das teorias da administração e sua aplicabilidade à gestão pública brasileira, julgue o item subsequente.

A nova administração pública (NAP) rompeu com as práticas patrimonialistas e o autoritarismo na gestão pública brasileira.
53

Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.

Inserem-se no âmbito do controle social quaisquer atividades reivindicatórias ou de participação de tomada de decisão do cidadão frente à administração pública.
54

Acerca da abordagem por processos e da mensuração de indicadores de processos, julgue os próximos itens

Tendo em vista que informação constitui o principal insumo

para a mensuração do desempenho, o processo de medição

deve garantir que tal informação atenda aos requisitos

de precisão, exatidão, completude, temporalidade

e inadaptabilidade, de modo a não comprometer a qualidade

e confiabilidade do indicador.

55

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.

O modelo de excelência em gestão pública é uma adaptação dos critérios do prêmio nacional da qualidade (PNQ), voltado para a administração pública.

56

A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.

As propriedades essenciais dos indicadores utilizados para a mensuração do desempenho governamental são as seguintes: a validade, a confiabilidade e a complexidade.

57

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.

Os critérios de excelência da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) — a qual tem como objetivo estabelecer estratégias para desenvolver as organizações do país, com vistas ao aumento de competitividade — são fundamentados no modelo de excelência em gestão pública, metodologia de avaliação, autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão.

58

Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.

O controle social é exercido de forma complementar ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.
59

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.

O princípio da centralização federativa, o funcionamento em rede e a parceria com a sociedade federal são fundamentos constitucionais do modelo de excelência em gestão pública.

60

Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.

No âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, a caracterização de território rural tem por base as microrregiões geográficas, que podem incluir espaços urbanizados que compreendam pequenas e médias cidades, vilas e povoados.
61

Julgue o item subsequente, referente ao modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT).

Os princípios da qualidade total concernentes ao modelo de GQT incluem satisfação total dos clientes; gerência participativa; análise do portfólio dos concorrentes; delegação/empowerment; e redução de custos.

62

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública federal, julgue o item a seguir.

O princípio da coordenação objetiva o entrosamento das atividades da administração, a fim de evitar a duplicidade de atuação, a dispersão de recursos e a divergência de soluções.
63

A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.

Mecanismos de alinhamento de estruturas implementadoras e de sistemática de monitoramento e avaliação são essenciais para a melhoria do desempenho governamental.

64

Com referência à reforma do Estado e à administração pública gerencial, julgue o item subsequente.

Os problemas de governabilidade decorrem do excesso de democracia e do peso exagerado das demandas sociais.
65

Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos.

Contratos administrativos e termos aditivos poderão ser mantidos em sigilo quando isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

66

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa a inexecução parcial do contrato que não justifique imposição de penalidade mais grave que a advertência, deverá ser esta a penalidade aplicada. 

67

Julgue o item a seguir, relativos a licitações.

No caso de licitações de âmbito internacional, as empresas estatais devem prever, em seus regulamentos de licitações e contratos, regra de equalização de propostas, tendo por base, por exemplo, o preceito contido na Lei n.º 14.133/2021, com vistas a assegurar a comparação justa das propostas de licitantes estrangeiras com as de licitantes nacionais.

68

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Sempre que uma situação demandar decisão ou providência que ultrapasse a competência do fiscal do contrato, ele não poderá permanecer inerte, devendo informar tempestivamente seus superiores hierárquicos, para a adoção das medidas pertinentes.

69

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e da Lei Complementar estadual n.º 255/2004.

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021.

70

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo. 

 

Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame. 

71

Julgue o item seguinte, referentes a direito administrativo. 

Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame. 

72
No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comunicação com a administração pública
73

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e serviços públicos. 

A administração pode alterar unilateralmente o contrato de compras para aumentar ou reduzir o preço dos bens em até 25%. 

74

Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência). 

A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à permissão de uso de bens públicos.

75

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Os licitantes e os contratados são as únicas partes legítimas para representar, perante os órgãos de controle, contra irregularidades em licitações e contratos administrativos.

76
Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos. 
A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos. 
77

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do
regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens
seguintes.

Havendo conveniência para o serviço, a pena de suspensão pode ser convertida em multa correspondente à metade por dia do vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no desempenho de suas atribuições.

78
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Prescreve em dois anos a ação disciplinar de suspensão, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
79

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.

Servidores públicos que paralisem suas atividades por trinta e um dias consecutivos em razão de adesão a movimento grevista, mesmo com o cumprimento das devidas formalidades legais relativas à greve, poderão ser demitidos por abandono de cargo, desde que respeitados os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

80

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo

os casos previstos na Constituição Federal de 1988,

condicionados à comprovação de compatibilidade de horários.

81
Em relação ao regime previdenciário dos servidores públicos
federais, julgue os itens que se seguem.
O servidor que, preenchendo os requisitos para a aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais em 2008, opte por permanecer em atividade tem direito ao abono de permanência.
82

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

Apesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes entre si, a eventual responsabilidade administrativa do servidor será afastada se, na esfera criminal, ele for beneficiado por absolvição que negue a existência do fato ou a sua autoria.

83

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

O servidor público, mediante prévia autorização do chefe

imediato, pode ausentar-se do serviço durante o expediente.

84

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

O servidor público, fora do serviço, poderá emprestar dinheiro

a outrem e cobrar-lhe juros superiores a 15% ao ano.

85
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
administração federal, julgue os itens a seguir.
O servidor público removido de ofício, no interesse da administração, pode alegar a garantia da inamovibilidade para permanecer no local onde exerce suas funções.
86

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.

É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de

doença do seu enteado, desde que este conste de seu

assentamento funcional, mediante comprovação por perícia

médica oficial.

87

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Servidor aposentado por invalidez poderá retornar à atividade caso junta médica oficial declare insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, hipótese em que se procederá à reversão do servidor.

88

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

A investidura em cargo público ocorre com a nomeação devidamente publicada em diário oficial.
89

No que concerne à função e aos processos de planejamento em

organizações, julgue os itens subsequentes.

A perspectiva clientes do balanced scorecard considera, entre

outros aspectos, a relação dos níveis de satisfação e retenção

dos clientes com a percepção deles em relação à organização.

90
Acerca de administração e processo administrativo, julgue o item a seguir.

A superespecialização é uma limitação comum na departamentalização funcional.
91

Em relação a assuntos inerentes ao processo administrativo, julgue o item a seguir.

A adoção do sistema de departamentalização por funções é vantajosa para a instituição na medida em que as responsabilidades pelo desempenho geral são compartilhadas entre as gerências, entretanto tal prática implica a redução do controle das funções pela alta administração.

92

Julgue os itens seguintes, a respeito de gestão de pessoas.

A escassez de recursos no setor público tende a conferir

importância ao papel do líder na motivação do servidor.

93
Julgue o item a seguir, acerca de liderança.
De acordo com a teoria dos traços, determinadas qualidadese características pessoais presentes em um indivíduo sãoindicativos de que ele poderá ou não vir a ser um líder,mas não determinam se ele necessariamente será bem sucedidona liderança
94

Acerca de organização e motivação, julgue os itens a seguir.

Caso se busque motivar um colaborador que tenha alta necessidade de realização nos termos propostos pela teoria das necessidades adquiridas, deve-se considerar que pessoas com essa característica preferem trabalhar sozinhas.
95

No que se refere a sistemas de medição de desempenho, indicadores de desempenho e balanced scorecard (BSC), julgue o item subsecutivo.

Objetivos estratégicos que visem ao desenvolvimento de novos processos de trabalho em busca de inovação no atendimento integram a perspectiva aprendizado e crescimento, de acordo com a metodologia BSC.

96

A respeito de ferramentas, técnicas e abordagens utilizadas por gestores em organizações, julgue o item subsequente.

Utilizar a departamentalização funcional em uma organização significa estruturá-la com base em critérios geográficos.
97

Com relação aos indicadores de desempenho, julgue os itens subsequentes.

A adoção do Balanced Scorecard em um contexto público

requer adaptações desde a adequação das perspectivas até

o rearranjo de indicadores relevantes, válidos e confiáveis, o

que, por sua vez, potencializa as chances de sucesso do

processo de formulação e implementação de políticas públicas.

98

Acerca da função de organização e de seus processos, julgue os

itens que se seguem.

A departamentalização em que se consideram as etapas ou

atividades estruturadas na produção é denominada de

departamentalização por projetos.

99

Acerca de comportamento organizacional, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, a liderança que contribui para o desempenho

eficaz da equipe ampara-se em características ou qualidades

pessoais como carisma, propósito e realização, o que leva as

pessoas a perceberem a influência do líder em situações de

maior ou menor estabilidade.

100
Com relação à motivação, julgue o item subsequente.
Segundo a teoria da expectativa, a motivação do indivíduo está condicionada à percepção de que seu esforço para a realização de tarefas será reconhecido na avaliação de seu desempenho e de que o resultado dessa avaliação levará a uma recompensa que o atenderá em alguma necessidade ou interesse
101

Em relação à satisfação, à motivação e ao envolvimento no trabalho, julgue o seguinte item.

A formulação de políticas organizacionais para elevar o desempenho dos trabalhadores com base nas teorias motivacionais deve considerar os seguintes mediadores: significado do trabalho, sistema de recompensas, estilo gerencial e ambiente psicossocial de trabalho.
102
Com relação à motivação, julgue o item subsequente.
De acordo com a teoria dos dois fatores, para motivar um grupo de empregados que se encontrem desmotivados, a organização deverá, além de promover melhorias no ambiente físico, nos relacionamentos interpessoais e nas condições de trabalho, fornecer-lhes reajustes salariais e benefícios.
103

Em relação à satisfação, à motivação e ao envolvimento no trabalho, julgue o seguinte item.

O gestor que pretenda usar a teoria da hierarquia das necessidades de Maslow para diagnosticar o nível atual de necessidades dos seus empregados a fim de determinar iniciativas com vistas a satisfazê-las deve ter cautela, pois não há respaldo científico para as cinco categorias da teoria, tampouco para a ideia de preponderância.
104

Em relação a assuntos inerentes ao processo administrativo, julgue o item a seguir.

Incluem-se entre as atribuições inerentes à direção, no que se refere às funções do ciclo do processo administrativo, a de exercer a liderança sobre os subordinados e a de motivá-los para o alcance dos objetivos organizacionais.

105

No que se refere a gestão de pessoas, equilíbrio organizacional, motivação e liderança, julgue os itens subsequentes

A liderança nas organizações, sinônimo de administração, deve

ser atribuída aos administradores que demonstrem maior

capacidade para planejamento, organização, direção e controle.

106
Julgue o item a seguir, acerca de liderança.
Entre os fatores que levam à liderança situacional encontram-se as diversas circunstâncias relacionadas ao líder (conhecimento, valores, experiência); aos funcionários (capacidade e desejo de assumir responsabilidades e de identificar e resolver problemas, natureza da tarefa a ser desenvolvida e pressão para a conclusão); e à organização (clima organizacional, por exemplo).
107

Acerca de comportamento organizacional, julgue os itens que se seguem.

Se o chefe e as regras organizacionais são percebidos de forma

positiva, a liderança é considerada adequada, tendendo as

pessoas a demonstrarem lealdade à equipe e à organização.

108

No que se refere a liderança, comunicação e controle, julgue os itens subsequentes.

O impacto das ações do líder sobre os indivíduos e o compromisso permanente e duradouro com a mudança pessoal devem ser considerados para a sustentabilidade da liderança e para a motivação das pessoas.
109
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.  
O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de longo prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal que foram estabelecidos na LDO.
110
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente
A contabilidade pública adota o regime de caixa para as receitas e o de competência para as despesas.
111

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.

112

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

113

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.

Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem o exercício.

114

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.

O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.
115

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.

Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela União, desde que seus efeitos sejam apresentados em demonstrativos que acompanhem o projeto de lei orçamentária submetido à apreciação legislativa.
116
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática.
117

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

O orçamento de desempenho enfatiza os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição, além das medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações, os esforços despendidos na execução dos programas e a responsabilidade pela execução.

118
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com as classificações orçamentárias, o programa, que constitui o elo entre o plano plurianual e os orçamentos anuais, corresponde à articulação de um conjunto de ações, cujo resultado esperado é expresso por indicadores que permitem avaliar o desempenho da administração.
119

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.

120

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.

O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.