1

No que se refere ao texto precedente, julgue o item que se segue.

O trecho “Em verdade vos digo que toda a sabedoria humana não vale um par de botas curtas" (R. 12 e 13) expressa um fato constatado pelo narrador quando descalçou suas botas.

2
Texto CB2A1-I
 
    Assim como cidadania e cultura formam um par integrado de significações, cultura e territorialidade são, de certo modo, sinônimos. A cultura, forma de comunicação do indivíduo e do grupo com o universo, é herança, mas também um reaprendizado das relações profundas entre o ser humano e o seu meio, um resultado obtido por intermédio do próprio processo de viver. Incluindo o processo produtivo e as práticas sociais, a cultura é o que nos dá a consciência de pertencer a um grupo, do qual é o cimento. É por isso que as migrações agridem o indivíduo, roubando-lhe parte do ser, obrigando-o a uma nova e dura adaptação em seu novo lugar. Desterritorialização é frequentemente outra palavra para significar alienação, estranhamento, que são, também, desculturização.
 
    Esse processo é, também, o que comanda as migrações, que são, por si sós, processos de desterritorialização e, paralelamente, processos de desculturização. O novo ambiente opera como uma espécie de denotador. Sua relação com o novo morador se manifesta dialeticamente como territorialidade nova e cultura nova, que interferem reciprocamente, mudando paralelamente territorialidade e cultura, e mudando o ser humano.
 
Milton Santos. O espaço do Cidadão. 7.ª ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2020, p. 81-83 (com adaptações)
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o seguinte item.

A relação da cultura com a cidadania e a territorialidade constitui a ideia central do texto, que é predominantemente argumentativo. 
3
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Julgue os seguintes itens, a respeito da organização das ideias e das
estruturas linguísticas do texto acima.
Com o emprego da expressão “nenhum grande pensador” (L.8-9), de sentido generalizante, o autor do texto faz referência a Rousseau e seus antecessores, além dos demais pensadores na área das ciências humanas.
4


Acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto 19A2AAA,

julgue os itens que se seguem.

De acordo com o texto, o imposto de renda pode ter surgido na Inglaterra no final do século XVIII, em decorrência da necessidade desse país de angariar recursos para o financiamento da guerra que travava contra a França.
5

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

A correção gramatical do texto seria mantida caso se empregasse o acento indicativo de crase no vocábulo “a" em “a esse estado de coisas" (R.17).

6

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os seguintes itens.

A construção “Não foi a lei que não funcionou” (R.19) está associada a uma interpretação de contraste, significando que outro elemento — e não a lei — não funcionou.
7

No que diz respeito às construções linguísticas do texto 11A3CCC, julgue o item subsequente.

Na linha 19, a contração “pelas" poderia ser substituída por com as, mantendo-se a correção gramatical e o sentido do texto.

8
Imagem 002.jpg

Considerando o desenvolvimento das idéias e as estruturas
lingüísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.
Se, na linha 10 do texto, o trecho 'É importante colocar limites' fosse substituído por Se não fossem colocados limites, o período permaneceria coerente e gramaticalmente correto.
9

O senso comum é acumulado ao longo da vida de cada um
de nós e acaba sendo transmitido de geração em geração. É um
tipo de conhecimento não científico, formado pelas nossas
impressões subjetivas sobre o mundo, fruto das nossas
experiências pessoais.
 Embora esse seja um tipo de conhecimento popular e
prático que nos orienta no dia a dia, por não ser testado,
verificado ou analisado por uma metodologia científica,
permanece um alto grau de incerteza sobre a sua validade, ou
seja, é um conhecimento tradicionalmente bem aceito, que pode
ou não estar correto ou em consonância com a realidade.
Trata-se, contudo, apenas de um mito, assim como muitos outros
ensinados e perpetuados pela força da tradição e da crença, tal
qual afirma Tolstói em sua obra Uma confissão: “Sei que a
maior parte dos homens raramente são capazes de aceitar as
verdades mais simples e óbvias se essas os obrigarem a admitir a
falsidade das conclusões que eles, orgulhosamente, ensinaram
aos outros, e que teceram, fio por fio, trançando-as no tecido da
própria vida.”.
 É claro que a maioria das pessoas reconhece também que
a ciência é importante e necessária, mas, ainda assim, temos
dificuldade em abrir mão das nossas crenças e do nosso senso
comum, mesmo quando necessário. Tendemos a nos manter fiéis
àquilo que “testemunhamos com nossos próprios olhos”.
 Confiar nos “nossos olhos” — na nossa percepção pessoal
— é um processo natural e compreensível, uma vez que essa é a
ferramenta com que somos equipados “de fábrica” e que nos
ajudou a sobreviver até aqui ao longo da nossa evolução.


 André Demambre Bacchi. Afinal, o que é ciência: ... E o que não é?
São Paulo: Editora Contexto, 2024, p. 10-11 (com adaptações). 

Julgue o item subsequente, referente às características textuais e aos aspectos linguísticos do texto precedente, bem como às ideias nele veiculadas. 

 

O emprego do sinal indicativo de crase em “àquilo” (segundo período do terceiro parágrafo) é facultativo. 

10

  Na sociedade líquido-moderna da hipermodernidade globalizante, o fazer compras não pressupõe nenhum discurso. O consumidor — o hiperconsumidor — compra aquilo que lhe apraz. Ele segue as suas inclinações individuais. O curtir é o seu lema.

     Esse movimento social de hiperconsumismo, de vida para o consumo, guiou a pessoa natural para o caminho da necessidade, da vontade e do gosto pelo consumo, bem como impulsionou o descarte de cada vez mais recursos naturais finitos. Isso tem transformado negativamente o planeta, ao trazer prejuízos não apenas para as futuras gerações, como também para as atuais, o que resulta em problemas sociais, crises humanitárias e degradação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de afetar o desenvolvimento humano, ao se precificar o ser racional, dissolvendo-se toda solidez social e trazendo-se à tona uma sociedade líquido-moderna de hiperconsumidores vorazes e indiferentes às consequências de seus atos sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado e sobre as gerações atuais e futuras.

     O consumismo é uma economia do logro, do excesso e do lixo, pois faz que o ser humano trabalhe duro para adquirir mais coisas, mas traz a sensação de insatisfação porque sempre há alguma coisa melhor, maior e mais rápida do que no presente. Ao mesmo tempo, as coisas que se possuem e se consomem enchem não apenas os armários, as garagens, as casas e as vidas, mas também as mentes das pessoas.

     Nessa sociedade líquido-moderna de hiperconsumidores, o desejo satisfeito pelo consumo gera a sensação de algo ultrapassado; o fim de um consumo significa a vontade de iniciar qualquer outro. Nessa vida de hiperconsumo e para o hiperconsumo, a pessoa natural fica tentada com a gratificação própria imediata, mas, ao mesmo tempo, os cérebros não conseguem compreender o impacto cumulativo em um nível coletivo. Assim, um desejo satisfeito torna-se quase tão prazeroso e excitante quanto uma flor murcha ou uma garrafa de plástico vazia.

     O hiperconsumismo afeta não apenas a relação simbiótica entre o ser humano e o planeta, como também fere de morte a moral, ao passo que torna tudo e todos algo precificável, descartável e indiferente.

Fellipe V. B. Fraga e Bruno B. de Oliveira. O consumo colaborativo como mecanismo de desenvolvimento sustentável na sociedade líquido-moderna. LAECC.

Edição do Kindle (com adaptações). 

Com base nas ideias e nos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue. 

Caso o trecho “Ao mesmo tempo” (segundo período do terceiro parágrafo) fosse deslocado para imediatamente após a forma verbal “possuem” e fosse isolado por vírgulas, os sentidos originais do texto seriam prejudicados, embora sua correção gramatical fosse mantida, feitos os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas.

11

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

Sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto, o trecho “local que agrupava residências e instalações para criação de animais e plantio" (. 13 e 14) poderia ser reescrito da seguinte forma: onde se agrupavam residências e instalações destinadas à criação de animais e ao plantio.

12

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

Sem prejuízo da informação veiculada no texto, seria mantida sua correção gramatical se o termo “proteção", em “Não havia proteção contra as decisões da assembleia soberana" (l. 18 e 19), fosse substituído por mecanismos de proteção.

13

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os seguintes itens.

Sem prejuízo do sentido e da correção gramatical do texto, o

trecho “se o agravante (l...) custas de então" (l. 11 a 15) poderia

ser reescrito da seguinte forma: caso o agravante for muito

pobre a ponto de não ter bens móveis ou bens imóveis, e caso

nem tenha como pagar as custas do processo, se rezar um

Pai-Nosso na audiência em honra do rei de Portugal o

pagamento das custas da época será considerado liquidado.

14


Acerca dos aspectos linguísticos e dos sentidos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

Os sentidos do texto seriam preservados se o termo “caso" (l.37) fosse substituído por ainda que.

15

No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os próximos itens.

No quarto parágrafo do texto, o período “A governabilidade, então, significa que o governo deve tomar decisões amparadas em um processo que inclua a participação dos diversos setores da sociedade” poderia ser reescrito da seguinte forma, o que manteria a correção gramatical e os sentidos textuais: A governabilidade, assim, significa que o governo tomará decisões respaldadas em um processo que prescinda da participação dos diversos setores da sociedade
16

Julgue o seguinte item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA.

Dados os sentidos do sexto parágrafo, é possível supor que, na frase “E ambas as coisas", no sétimo parágrafo, está elíptico o trecho ele é logo após “E".

17

Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:

No trecho “Nem ela própria contava consigo, como o galo crê na sua crista” (R. 9 e 10), existe uma relação de oposição entre as orações que compõem o período.
18

Julgue os itens que se seguem, referentes aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA.

Haveria prejuízo da correção gramatical do texto caso a

partícula “se", no trecho “Quando a gente se habitua a venerar

os decretos da Providência" (R. 9 e 10), fosse deslocada para

imediatamente após a forma verbal “habitua", escrevendo-se

habitua-se.

19

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os seguintes itens.

Na linha 21, o termo “mais rigorosa” funciona como um predicativo do termo “a lei”.
20

Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.

Os sentidos e a correção gramatical do texto seriam preservados caso o trecho “uma calamidade seria um caso de injustiça apenas se pudesse ter sido evitada" (l. 14 e 15) fosse reescrito da seguinte maneira: apenas uma calamidade que poderia ter sido evitada é um caso de injustiça.

21

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

Para a apuração de captação de sufrágio, considerar-se-ão as condutas praticadas pelo candidato no período compreendido desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
22

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

O prazo para a propositura de representação por captação ilícita de sufrágio é imprescritível.
23

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião pública são necessárias para aceitação do registro na justiça eleitoral.
24

Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.

Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser objeto de proposta de emenda à CF.

25

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

A conduta ilícita de captação de sufrágio poderá fundar-se em atitude culposa, e contra a decisão que julgar procedente a representação caberá recurso no prazo de quinze dias, contados da sua publicação no Diário Oficial.
26

Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custos da concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente, o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia elétrica.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A concessionária deverá ser responsabilizada pelos danos causados a usuários.
27

Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.

A reversão constitui a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, e ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decisão judicial ou administrativa. Nesse caso, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens que deixou de perceber durante o período demissório.

28

Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

É objetiva a responsabilidade do agente público em exercício que, por ato doloso, cause danos a terceiros.
29
Acerca da investidura dos agentes administrativos e de seu regime jurídico, julgue os itens a seguir.
Tanto a investidura em cargo como em emprego público exige aprovação prévia em concurso público, mas a nomeação para cargos em comissão e funções de confiança, assim como a contratação para serviços temporários, prescinde dessa exigência.
30

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.

As funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos.

31

Julgue o item que se segue, a respeito dos atos da administração pública.

A motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória, entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará vinculado aos motivos expostos.

32

A inexistência do motivo no ato administrativo vinculado configura vício insanável, devido ao fato de, nesse caso, o interesse público determinar a indicação de finalidade.
33
A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes.
A declaração de nulidade do ato administrativo produzirá efeitos ex nunc.
34
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens seguintes. 
As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 
35

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens

à luz da CF.

As entidades associativas, se expressamente autorizadas,

possuem legitimidade para representar seus filiados na esfera

judicial.

36

Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e garantias

fundamentais.

Conforme o STF, a edição de norma regulamentadora prejudica o mandado de injunção, salvo na hipótese de o impetrante pretender ver sanada lacuna normativa do período anterior à edição da lei.
37

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas

nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.

É assegurado o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos.

38
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue.
A revogação de norma que assegura direitos fundamentais sociais, sem a implementação de medidas alternativas que tenham a capacidade de compensar eventuais perdas já sedimentadas, contraria o princípio da proibição do retrocesso social.
39
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguil.
Gravar clandestinamente conversa entre agentes policiais e presos, com o objetivo de obter confissão de crime, constitui prova ilícita e viola o direito ao silêncio, previsto constitucionalmente.
40

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.

No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de governo.
41

Acerca da CF, julgue os itens seguintes.

Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de

secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em

caso de crise institucional, seja por decisão da população

diretamente interessada, mediante plebiscito.

42
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes. 
Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória. 
43

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios, todos entes federativos autônomos dotados de capacidade de autogoverno e autoadministração.

44

Julgue o item seguinte, relativos à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.

É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

45

Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue.

Uma das formas de mensuração da qualidade na administração pública, a qualidade do marco regulatório representa a capacidade de um governo propor e gerenciar políticas públicas que reflitam o interesse público.
46

A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.

O objetivo de uma avaliação de impacto consiste na averiguação contínua do plano de execução de um programa governamental, o que inclui mudanças no plano inicial.

47

No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.

Considerado um elemento fundamental para o grau de governança democrática, o accountability refere-se à capacidade financeira e gerencial do Estado de implementar políticas públicas.

48

No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.

O grau de governança de uma rede depende da qualidade das interações entre os atores.
49

A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item subsequente.

O Modelo de Excelência da Gestão (MEG), da Fundação Nacional da Qualidade, utilizado para avaliação e diagnóstico, é aplicável apenas às organizações públicas e privadas sem fins lucrativos.
50

Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.

Para exercer a responsabilidade ética, os administradores públicos devem agir com transparência na prestação de suas contas.
51

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.

Os critérios de excelência da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) — a qual tem como objetivo estabelecer estratégias para desenvolver as organizações do país, com vistas ao aumento de competitividade — são fundamentados no modelo de excelência em gestão pública, metodologia de avaliação, autoavaliação e reconhecimento das boas práticas de gestão.

52

No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.

Liderança, estratégia e controle são considerados exemplos de mecanismos de governança.
53

A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.

A avaliação está intrinsecamente relacionada ao desempenho de determinada ação, de um projeto, programa ou uma política.

54

Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.

O controle social é exercido de forma complementar ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.
55

Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.

No Brasil, a abordagem que considera o território, definido com base em múltiplas dimensões, como o espaço de mediação social foi incluída nas políticas públicas já na década de 80 do século passado, período marcado por profundas mudanças no ambiente político brasileiro.
56

Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.

No âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, a caracterização de território rural tem por base as microrregiões geográficas, que podem incluir espaços urbanizados que compreendam pequenas e médias cidades, vilas e povoados.
57

A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.

Mecanismos de alinhamento de estruturas implementadoras e de sistemática de monitoramento e avaliação são essenciais para a melhoria do desempenho governamental.

58

Com relação à gestão de políticas públicas intersetoriais, julgue o item que se segue.

O que garante a efetivação das políticas públicas intersetoriais é o fato de seus atores agirem conforme as normas e regras.
59

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.

O princípio da centralização federativa, o funcionamento em rede e a parceria com a sociedade federal são fundamentos constitucionais do modelo de excelência em gestão pública.

60

Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.

Inserem-se no âmbito do controle social quaisquer atividades reivindicatórias ou de participação de tomada de decisão do cidadão frente à administração pública.
61

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.

O modelo de excelência em gestão pública é uma adaptação dos critérios do prêmio nacional da qualidade (PNQ), voltado para a administração pública.

62

Com relação a gestão de projetos e processos, julgue os itens

subsequentes.

Propostas de melhoria de processo têm por objetivo a evolução incremental do processo, diferentemente de propostas de redesenho, com as quais se buscam mudanças mais abrangentes.
63

Julgue o próximo item, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.

O dever de eficiência do administrador público está intrinsecamente relacionado à sua conduta como elemento necessário à legitimidade de seus atos.
64

Julgue o item subsequente, referente ao modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT).

Situação hipotética: Para implantar um sistema de gestão da qualidade, uma organização pública desenvolveu um plano de treinamento para seus colaboradores, enfatizando a necessidade do trabalho com melhorias. Contudo, foi percebido que existiam problemas no processo de gerenciamento e que as melhorias ocorridas ao longo do tempo eram esquecidas pelos colaboradores. Assertiva: Com o intuito de padronizar o processo e garantir a obediência aos padrões por todos, a organização deve, após o estabelecimento de uma melhoria, girar o ciclo PDCA e, dessa forma, trabalhar como uma empresa serrote.

65
Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos. 
A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos. 
66

Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens que se seguem.

Um consórcio público pode ser contratado pela administração direta dos entes da Federação consorciados, desde que por meio do devido processo licitatório. 

67

Julgue o item a seguir, relativos a licitações.

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades delicitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, o diálogo competitivo e a tomada de preços.

68

Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.

É inexigível, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação para contratação que envolva valores inferiores a                                             R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

69

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

Na modalidade de licitação diálogo competitivo, há processo administrativo de chamamento público destinado à convocação de interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados

70

Julgue o item a seguir, relativos a licitações.

Até a Lei n.º 14.133/2021 alcançar dois anos de vigência, a administração pública poderá optar por licitar ou realizar contratação direta de acordo com a referida lei ou com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, devendo a opção escolhida ser indicada expressamente no edital, aviso ou instrumento de contratação direta.

71

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é precedida de análise jurídica e sua aplicação, na hipótese de ocorrência na função administrativa do Poder Judiciário, é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão

72
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. 
A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente que todos os atos praticados no processo licitatório são públicos. 
73
Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos. 
O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei n.º 14.133/2021. 
74

Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos.

Contratos administrativos e termos aditivos poderão ser mantidos em sigilo quando isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

75
Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. 

O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social constituem exemplos de documentação relativa à qualificação econômico-financeira. 
76
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir  
Se, ao final da negociação, não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, será revogada a licitação
77

Considerando os dispositivos da Lei nº . 8.112/1990 relativos ao
processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.

Na fase de inquérito, o prazo para apresentação da defesa escrita é de quinze dias, sendo permitida a sua prorrogação pelo dobro na hipótese de existirem diligências reputadas indispensáveis.

78

No que concerne ao regime jurídico único dos servidores públicos

federais e a ética no serviço público, julgue os próximos itens.

Cabe ao servidor público justificar devidamente toda ausência de seu local de trabalho, a fim de evitar a desmoralização do serviço público.

79

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

Sem qualquer prejuízo, o servidor público poderá se afastar do

serviço por oito dias consecutivos em razão de licença gala e

licença nojo.

80

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

O servidor público, fora do serviço, poderá emprestar dinheiro

a outrem e cobrar-lhe juros superiores a 15% ao ano.

81

Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os

itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei

n.º 8.112/1990.

O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder.

82
Em cada um dos itens de 55 a 58, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com
base no direito administrativo.
Um empregado público submetido a procedimento administrativo disciplinar do qual resultou punição interpôs recurso administrativo dirigido ao superior hierárquico do agente público que lhe aplicara a sanção. Nessa situação, o servidor deve estar ciente de que a administração, ao conhecer do recurso interposto, poderá aplicar, no exercício da autotutela, sanção mais grave, assim como deve estar ciente de que não incide na esfera administrativa, por este fundamento, a vedação do reformatio in pejus.
83
Com relação a recursos humanos, julgue os itens seguintes.
Os deveres dos servidores públicos civis federais incluem a observância das normas legais e regulamentares, o cumprimento incondicional das ordens superiores e o exercício, com zelo e dedicação, das atribuições do cargo.
84
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações,
julgue os itens consecutivos.
O regime estatutário, como o instituído pela Lei n.º 8.112/1990, abrange somente os servidores titulares de cargos efetivos.
85
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
administração federal, julgue os itens a seguir.
Afasta-se a responsabilidade penal do servidor público que pratique fato previsto, na legislação, como contravenção penal, dada a baixa lesividade da conduta, subsistindo a responsabilidade civil e administrativa.
86

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

A promoção não constitui forma de provimento em cargo público.

87
Em relação ao regime previdenciário dos servidores públicos
federais, julgue os itens que se seguem.
O servidor que, preenchendo os requisitos para a aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais em 2008, opte por permanecer em atividade tem direito ao abono de permanência.
88
Em relação aos agentes administrativos, julgue os itens que se
seguem.
Aquele que será empossado em cargo público deve estar presente, perante a autoridade competente, no momento da posse, que é considerada ato pessoal.
89

O modelo de departamentalização matricial é definido de acordo com critérios geográficos, estabelecidos em uma matriz que coordena as ações de suas filiais.

90

Acerca da função de organização e de seus processos, julgue os

itens que se seguem.

A departamentalização tem sido considerada uma técnica de

definição de estrutura organizacional ultrapassada, por isso

vem sendo substituída pela abordagem contingencial, cujas

premissas defendem a adoção de estruturas organizacionais

holísticas.

91

Acerca de comportamento organizacional, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, a liderança que contribui para o desempenho

eficaz da equipe ampara-se em características ou qualidades

pessoais como carisma, propósito e realização, o que leva as

pessoas a perceberem a influência do líder em situações de

maior ou menor estabilidade.

92

Julgue o próximo item, relativo aos processos administrativos organizacionais.

A departamentalização funcional baseia-se na divisão de áreas dentro da organização por serviços.
93

Com relação a cultura, liderança e desempenho organizacional,

julgue os próximos itens.

Em um contexto organizacional, delegar autoridade é o mesmo

que delegar responsabilidade.

94
A respeito da gestão organizacional, julgue o item a seguir  
Pela metodologia BSC (balanced scorecard), um objetivo estratégico que vise à expansão de receitas e ao aumento de valor para os clientes deve ser devidamente classificado na perspectiva interna do mapa estratégico.
95

No que se refere a sistemas de medição de desempenho, indicadores de desempenho e balanced scorecard (BSC), julgue o item subsecutivo.

Objetivos estratégicos que visem ao desenvolvimento de novos processos de trabalho em busca de inovação no atendimento integram a perspectiva aprendizado e crescimento, de acordo com a metodologia BSC.

96

Com relação ao balanced scorecard (BSC) e a indicadores de desempenho, julgue os itens subsecutivos

O BSC é uma metodologia que trabalha sob três perspectivas empresariais, formando um tripé que, se bem observado, resultará no

equilíbrio organizacional da empresa.

97
Com relação à motivação, julgue o item subsequente.
De acordo com a teoria dos dois fatores, para motivar um grupo de empregados que se encontrem desmotivados, a organização deverá, além de promover melhorias no ambiente físico, nos relacionamentos interpessoais e nas condições de trabalho, fornecer-lhes reajustes salariais e benefícios.
98

Julgue os próximos itens, referentes a administração geral e pública.

Uma das vantagens trazidas pelo emprego do balanced scorecard é a possibilidade de se alinharem os objetivos individuais com os objetivos estratégicos da organização.
99

No que se refere a sistemas de medição de desempenho, indicadores de desempenho e balanced scorecard (BSC), julgue o item subsecutivo.

Conforme a metodologia BSC, a redução de custos dos processos administrativos, enquanto parte dos objetivos estratégicos de um órgão público, deve integrar a perspectiva financeira do mapa estratégico.

100

Em relação à satisfação, à motivação e ao envolvimento no trabalho, julgue o seguinte item.

Para aumentar o envolvimento dos colaboradores com o trabalho, uma organização precisará orientar os seus líderes para que tenham cuidado com as relações com seus subordinados, conceder maior autonomia para que realizem suas tarefas e, para tanto, delimitar papéis e orientações de trabalho de modo amplo.
101

A respeito de recrutamento e seleção de pessoal, julgue o item subsequente.

Segundo a teoria de motivação de Maslow, as necessidades fisiológicas e de segurança demonstram a satisfação interna do indivíduo e, por este motivo, são predominantes na hierarquia do comportamento.
102

Acerca de cultura, comunicação, liderança e motivação em organizações, julgue o item a seguir.

É conhecido como liderança interativa o estilo de liderança que prioriza a colaboração e o consenso e que se baseia nos relacionamentos, e não nas posições hierárquicas.
103

Em relação à satisfação, à motivação e ao envolvimento no trabalho, julgue o seguinte item.

O processo motivacional na teoria do estabelecimento de metas inicia-se com a manifestação, no indivíduo, de um desejo, que se traduz em intenção e, então, em ações dirigidas cujos resultados reorientam os valores, as metas e o próprio desempenho do indivíduo.

104

No que concerne à função e aos processos de planejamento em

organizações, julgue os itens subsequentes.

A perspectiva clientes do balanced scorecard considera, entre

outros aspectos, a relação dos níveis de satisfação e retenção

dos clientes com a percepção deles em relação à organização.

105

Em relação à satisfação, à motivação e ao envolvimento no trabalho, julgue o seguinte item.

O gestor que pretenda usar a teoria da hierarquia das necessidades de Maslow para diagnosticar o nível atual de necessidades dos seus empregados a fim de determinar iniciativas com vistas a satisfazê-las deve ter cautela, pois não há respaldo científico para as cinco categorias da teoria, tampouco para a ideia de preponderância.
106

Em relação a aspectos comportamentais da organização e a convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, julgue o item que se segue. 

 

A liderança está associada a estímulos que possam motivar as pessoas para a realização da missão, da visão e dos objetivos organizacionais. 

107

No que se refere a liderança, comunicação e controle, julgue os itens subsequentes.

O impacto das ações do líder sobre os indivíduos e o compromisso permanente e duradouro com a mudança pessoal devem ser considerados para a sustentabilidade da liderança e para a motivação das pessoas.
108

A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item subsequente.

A liderança, um dos critérios de excelência que compõem o modelo de excelência da gestão, aborda os processos gerenciais relativos à orientação filosófica da organização e ao controle externo sobre a direção dessa organização.
109

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.

110

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

111
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática.
112
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos orçamentos são definidas na LDO.
113

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.

114
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.  
O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de longo prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal que foram estabelecidos na LDO.
115

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.

Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela União, desde que seus efeitos sejam apresentados em demonstrativos que acompanhem o projeto de lei orçamentária submetido à apreciação legislativa.
116

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.

O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.
117

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.

O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.
118

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

119
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente
A contabilidade pública adota o regime de caixa para as receitas e o de competência para as despesas.
120
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com as classificações orçamentárias, o programa, que constitui o elo entre o plano plurianual e os orçamentos anuais, corresponde à articulação de um conjunto de ações, cujo resultado esperado é expresso por indicadores que permitem avaliar o desempenho da administração.
Concluindo simulado